DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº10/2014/PROCESSO Nº10538687/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 
10/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CROATÁ, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-07, 
representado por seu Prefeito, ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, portador do 
RG Nº 213472991 SSP/CE e CPF/MF Nº 456.557.403-97, doravante denomi-
nados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 10538687/2019 
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta 
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar 
nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em 
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de 
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) 
anos, a partir de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 
2019. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação, ANTONIO 
RIBEIRO DE SOUSA- Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane 
S. Ferreira, 2. Aparecida Rejane Linhares Fortaleza 22 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº29/2014/PROCESSO Nº10541696/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 
29/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-
01, representado por seu Prefeito, RAFAEL HOLANDA PEDROSA, portador 
do RG Nº 2002002102908 SSP/CEe CPF/MF Nº 010.165.813-35, dora-
vante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 
10541696/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Norma-
tiva Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei 
Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, 
nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 
2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses 
interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação 
de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e 
condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que 
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
05 (cinco) anos, a partir de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 
2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 19 de 
dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação, 
RAFAEL HOLANDA PEDROSA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 
Manoelzito Ximenes Gomes, 2. Ana Lúcia. Fortaleza 13 de janeiro de 2020. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº41/2014/PROCESSO Nº10540720/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 
41/2014. Celerado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-
04, representado por seu Prefeito, PEDRO CALISTO DA SILVA, portador do 
RG Nº 1139545 SSP/CE e CPF/MF Nº 220.187.003-91, doravante denomi-
nados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 10540720/2019 
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta 
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar 
nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em 
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de 
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) 
anos, a partir de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024. ; III 
- VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 19 de 
dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação, 
PEDRO CALISTO DA SILVA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 
Manoelzito Ximenes Gomes, 2. Ana Lúcia. Fortaleza 22 de janeiro de 2020 . 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº47/2014/PROCESSO Nº10537958/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 
47/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE INDE-
PENDÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.982.028/0001-10, representado por seu Prefeito, JOSÉ VALDI 
COUTINHO, portador(a) do RG 322552-81 SSP/CE e CPF/MF 243.631.113-
72, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem cele-
brar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no 
Processo nº 10537958/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 
15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos 
nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, 
de 07 de abril de 2014 e o Quinto Edital de Chamada para Seleção dos 
Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante 
as seguintes Cláusulas e condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláu-
sula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29 de dezembro de 2019 
até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA 
E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretaria da Educação, JOSÉ VALDI COUTINHO - Prefeito Municipal. 
TESTEMUNHAS: 1. Manoelzito Ximenes Gomes, 2. Ana Lúcia. Fortaleza 
22 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº01/2014/PROCESSOS Nº10535319/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 
01/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARBALHA, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-
81, representado por seu Prefeito, ARGEMIRO SAMPAIO NETO, brasileiro, 
portador do RG nº 98029003025 SSP/CEe CPF/MF Nº 891.015.453-53, 
doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem cele-
brar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no 
Processo nº 10535319/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-
-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), 
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada 
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Esta-
dual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Tercerido Edital de Chamada para 
Seleção de Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos 
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, 
mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro 
de 2020 até 31 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020