DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretaria da Educação, ARGEMIRO SAMPAIO NETO - Prefeito Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Aparecida Rejane Linhares.
Fortaleza 22 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº19/2014/PROCESSO Nº10538652/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
19/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUA-
RUANA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.615.750/0001-17, representado por seu Prefeito, ROBERTO
BARBOSA MOREIRA, portador do RG Nº 519.995-82-SSP-CE e CPF/MF
Nº 230.752.873-34, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apre-
sentada no Processo nº 10538652/2019 e em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº
01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamen-
tada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei
Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada
para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI,
mediante as seguintes Cláusulas e condições ; II - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo
previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora
aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29 de dezembro
de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original;
V - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretaria da Educação, ROBERTO BARBOSA MOREIRA -
Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Aparecida
Rejane Linhares. Fortaleza 22 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 17 - ICO
PROCESSO Nº00503203/2020 - LOTE 143/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23243023 - EEEP PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FELIPE FELIX BARROS -
CPF: 06459028370 - MATRÍCULA: 2220017825971X - CARGO: PROF
CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112255918 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: MARIA DANIELA DE ALENCAR - JUSTIFICATIVA: Licença
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M - CH
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870
- PERÍODO: 22/11/2019 a 18/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 2301,97;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.252,46 ( DOIS MIL, DUZENTOS
E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23243023 - EEEP PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA
e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 17 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 17 - ICO
PROCESSO Nº00503351/2020 - LOTE 144/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23148349 - EEM JOSÉ CORREIA LIMA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO WENDELL RODRIGUES DA
SILVA - CPF: 25539443810 - MATRÍCULA: 22200178259612 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112108915 - NOME SUBSTITUÍDO:
GERALDO MAJELA DE ALMEIDA BITU - JUSTIFICATIVA: Licença
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M N
- CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 04/11/2019 a 30/12/2019 - VALOR MENSAL: R$
1440,88; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contra-
tação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares
da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei comple-
mentar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.691,20 ( DOIS
MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23148349 - EEM JOSÉ CORREIA LIMA e os Professores constantes
neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº00544880/2020 - LOTE 395/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23165197 - EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE EDSON SANTOS
RODRIGUES - CPF: 92486762353 - MATRÍCULA: 22200178255412 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200176211418 - NOME
SUBSTITUÍDO: GEORGE ANTAS RODRIGUES - JUSTIFICATIVA:
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 03/12/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$
144,09;JOSE EDSON SANTOS RODRIGUES - CPF: 92486762353 - MATRÍ-
CULA: 22200178255617 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22200175522517 - NOME SUBSTITUÍDO: GEORGE ANTAS RODRI-
GUES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 -
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 18/12/2019 a 03/01/2020 -
VALOR MENSAL: R$ 489,90;JOSE EDSON SANTOS RODRIGUES - CPF:
92486762353 - MATRÍCULA: 22200178255714 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22200176211418 - NOME SUBSTITUÍDO: GEORGE
ANTAS RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH
MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 18/12/2019
a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 81,65;MARIA SOLAINY BARROS
GONCALVES - CPF: 65562852349 - MATRÍCULA: 2220017825551X -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200176211418 - NOME
SUBSTITUÍDO: GEORGE ANTAS RODRIGUES - JUSTIFICATIVA:
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO
2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 18/12/2019 a 03/01/2020 - VALOR
MENSAL: R$ 408,25;MARIA SOLAINY BARROS GONCALVES - CPF:
65562852349 - MATRÍCULA: 22200178255811 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22200175120818 - NOME SUBSTITUÍDO: GEORGE
ANTAS RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de
Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885
- PERÍODO: 18/12/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 285,78;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.373,46 ( UM MIL, TREZENTOS E
SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23165197 - EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO e os Profes-
sores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17
de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº00545020/2020 - LOTE 396/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23165278 - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): PATRICIA LIBERAL DOS SANTOS - CPF:
06701660304 - MATRÍCULA: 22200178255315 - CARGO: PROF CTPD
7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000130302516 - NOME SUBSTITUÍDO: EDREI
RAIRO BEZERRA PONTES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 21
- CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870 - PERÍODO:
20/11/2019 a 10/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 939,97;WILIA ALBERTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020
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