DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº11/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ FRANCISCO DO 
CARMO DIAS
102903-1-7
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E
V
9 a 10/02/2020
REUNIÃO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
ANTÔNIO RIBEIRO 
DE OLIVEIRA
106052-1-0
Administrador de Posto Fiscal DAS - 3
IV
09 a 10/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
FRANCISCO GILSON MACEDO
106034-1-2
Administrador de Posto Fiscal DAS - 3
IV
09 a 10/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
ALONSO FULGÊNCIO DE 
LIMA RODRIGUES
103558-1-8
Administrador de Posto Fiscal DAS - 3
IV
09 a 10/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
FRANCISCO AFRÂNIO 
RODRIGUES JÚNIOR
068305-1-X
Administrador de Posto Fiscal DAS - 3
IV
09 a 10/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
CICERO RIBEIRO DE OLIVEIRA
103109-1-1
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E
V
9 a 10/02/2020
REUNIÃO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
802,14
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 009/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E., de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da Reunião de Administradores, concedendo-lhes diárias 
de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº12/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO HÉLIO 
RODRIGUES PAGEÚ
103949-1-0
Administrador de Posto Fiscal DAS - 3
IV
10 a 11/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
EDUARDO LANZONI NOBREGA
497618-1-3
Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E
IV
10 a 11/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
GRACE ROSA LANGKJER
497648-1-2
Administradora de Posto Fiscal DAS - 3
IV
10 a 11/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
408,42
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REJANE MUNIZ 
FRUTUOSO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Orientadora de Célula DNS - 3, matrícula nº 103968-1-6, lotada na Célula de Documentos Fiscais e 
Tributos Diretos - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 02 a 07 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar do Grupo 
de Trabalho GT06 - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.665,40 (um mil, seiscentos e sessenta e cinco 
reais e quarenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.523,04 (um mil, quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.377,69 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº14/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MICHEL ANDRÉ 
BEZERRA LIMA GRADVOHL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4D, matrícula nº 497723-1-9, lotado no Contencioso Adminis-
trativo Tributário - CONAT, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO - SP, no dia 28 de janeiro do corrente ano, a fim de participar do Grupo de 
Trabalho IBS Operacional do CCif - Centro de Cidadania Fiscal sobre aprimoramento do Modelo de Contencioso Tributário Administrativo e visita Técnica 
ao Tribunal de Impostos e Taxas, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 124,87 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de 
R$ 457,61 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 748,97 (setecentos e quarenta e oito reais e noventa 
e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais 
nº s/030; 031/2019 e 033/2019 (publicado no D.O.E. de 18 e 20 de NOVEMBRO de 2019 E 06 DE DEZEMBRO 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.278698-9
EXPEDITO GOMES DE OLIVEIRA -EPP
002
06.473521-4
EIANE MARIA DA CRUZ ELETRODOMESTICOS ME
003
06.613592-3
ANTONIA DOS SANTOS SOUSA ME
004
06.290121-4
OTICAS CRISTALINA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 15 de janeiro de 2020.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020