DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
15
06.402.710-4
A L NOGUEIRA COMERCIO ME
16
06.409.491-2
ZILLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME
17
06.409.539-8
FAN SERVIAOS DE ARTIGOS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME
18
06.410.710-8
AILTON LUIZ DA SILVA ME
19
06.418.818-3
SAINT GERMAIN INCORPORADORA SPE LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 63/2019 (publicado no D.O.E. de 12 DE DEZEMBRO 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 13 de janeiro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº11/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)63/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.418.833-7
A. SILVA BASTOS MANUTENCAO INDUSTRIAL
02
06.419.348-9
ABSTRATOS EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA
03
06.429.592-3
CONSORCIO COPA/LOMACON
04
06.429.811-6
IODSAT SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME
05
06.434.373-1
JOSENEAS SAMPAIO DE ALMEIDA FREITAS ME
06
06.434.621-8
CAROLINA DE F MEMORIA CONSTRUCOES LTDA ME
07
06.437.978-7
BRIK INCORPORACOES IMOBILIARIAS
08
06.438.527-2
J C CHAVES ME
09
06.443.302-1
JMC COSTA VARIEDADES LTDA ME
10
06.448.927-2
RAFAELA FERREIRA DA COSTA 04890908340
11
06.454.021-9
F A M DE PAIVA ME
12
06.454.022-7
TECNOPALLET COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME
13
06.454.189-4
JOSE NATANAEL DA SILVA
14
06.456.336-7
EUDER BEZERRA DOS SANTOS ME
15
06.462.668-7
MARIA REGIANE MIRANDA SANTOS ME
16
06.462.770-5
M F LISBOA MOTO PECAS ME
17
06.464.479-0
ECO SISTEMA PAISAGISMO LTDA
18
06.466.661-1
D BEZERRA DE SOUZA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 64/2019 (publicado no D.O.E. de 12 DE DEZEMBRO 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 13 de janeiro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)64/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.467.244-1
ANA CLECIA DE SOUSA PEREIRA ME
02
06.471.745-3
WENDEL FELICIO DE ALBUQUERQUE ME
03
06.473.517-6
DIANE MARIA DE OLIVEIRA PINTO ME
04
06.478.918-7
A C DA SILVA MENDES ME
05
06.479.779-1
A MARTINS DA SILVA CONSTRUCOES ME
06
06.481.193-0
IMOBILIARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE CASTRO LTDA
07
06.482.246-0
ASA BRANCA REPRESENTACOES LTDA
08
06.483.595-2
PEDRO XAVELINO DE OLIVEIRA
09
06.487.267-0
MARIA GERCYLANE BRITO DOS SANTOS 79136591300
10
06.488.220-9
CHRISTIANO JAGUARIBE MALDONADO BISNETO
11
06.492.229-4
CUBIC EMPREENDIMENTOS LTDA ME
12
06.495.927-9
J E DE LIMA CRUZ OTICA EIRELI ME
13
06.501.871-0
MARIA DO CARMO MACIEL 91558450378
14
06.502.587-3
SYRLANA MARIA FURTADO RIBEIRO ME
15
06.506.213-2
J E G DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP
16
06.506.267-1
EUDEIDE COSTA CAJATY
17
06.506.309-0
R P SOARES ME
18
06.507.978-7
ROCHA AGUIAR IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
19
06.508.099-8
WA TRANSPORTES & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
20
06.509.518-9
ELETRON ENGENHARIA LTDA
21
06.510.296-7
T. A. SPILLER ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 65/2019 (publicado no D.O.E. de 12 DE DEZEMBRO 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 13 de janeiro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020