DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
17
06.663.545-4
GUSTAVO CAMARA MOREIRA ME
18
06.664.855-6
ADRIANA CELIA DA SILVA MICROEMPRESA
19
06.664.874-2
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 69/2019 (publicado no D.O.E. de 19 DE DEZEMBRO DE 2019). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 14 de janeiro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº16/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)69/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.665.317-7
FRANCISCO EDIMAR LOURENÇO DIAS MICROEMPRESA
02
06.666.286-9
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO ME
03
06.667.914-1
TECNO ENGENHARIA LTDA
04
06.670.559-2
CONSTRUTORA SOLIDUS LTDA ME
05
06.670.919-9
M. IRLANDA DE FREITAS
06
06.671.218-1
JOALFA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA
07
06.672.709-0
ANGELITA SILVA SANTANA ME
08
06.675.123-3
MERCADINHO PEIXE BOI LTDA ME
09
06.678.660-6
PEDRO DE SOUZA UCHOA
10
06.683.011-7
HAASMARTINS ENGENHARIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
11
06.683.536-4
ROSANGELA FREITAS SILVA MICROEMPRESA
12
06.683.836-3
DERNIVAL ARAUJO SANTOS MICROEMPRESA
13
06.684.741-9
TADEU BENTO DA SILVA ME
14
06.684.866-0
CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA ME
15
06.685.952-2
LIDUINA MARIA DA SILVA BARROSO ME
16
06.686.175-6
FRANCISCO SILVEMARIO GUERRA ME
17
06.686.645-6
ELVIS QUEIROZ PEREIRA
18
06.688.689-9
FRANCISCO ELMO PEREIRA SABOIA ME
19
06.688.782-8
A C L DA SILVA ME
20
06.690.953-8
MAURICIO A DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto no art.39 da IN 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Russas, 09 de janeiro de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061814806
MIDIA DE JESUS DIAS
02
061825883
MAGILA REVILA PAZ RIBEIRO EPP
03
061914525
JAQUELINE GUEDES ME
04
062022830
JOAO BATISTA DE FREITAS SOUSA ME
05
062130498
JOSE WILLIAM RODRIGUES CORREIA
06
063780585
JOCASTA M DE OLIVEIRA EPP
07
066767075
MARIA DA SILVA CARNEIRO ME
08
067392318
JOILTON XAVIER DE OLIVEIRA ME
09
067553648
PINHEIRO AUTO PECAS EIRELI
10
067936563
F A AGROPECUARIA LTDA
11
067937160
ATACADAO ISA EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.214007-8
EDNALDO MAXIMIANO DE LIMA ME
02
06.298218-4
TIJUCANA TRANSPORTES LTDA
03
06.481273-1
EF COMERCIO DE MOVEIS LTDA
04
06.645489-7
VINICIUS DE ALMEIDA ARRUDA TRANSPORTES
05
06.646798-5
SUNSHINE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
06
06.648474-0
L C LIMA ME
*** *** ***
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020