DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº13/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)65/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.511.572-4
PDS ENGENHARIA LTDA ME
02
06.517.309-0
FRANCISCO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 44876521387
03
06.518.376-2
LUCIRENE PEREIRA SILVA ME
04
06.518.467-0
ARGEU LIMA ARAUJO 92923763300
05
06.519.189-7
DELI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
06
06.521.229-0
GT REPRESENTACAO LTDA
07
06.521.376-9
ALEXSANDRA V DA SILVA ME
08
06.522.309-8
V & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
09
06.523.276-3
L P DE SOUSA ME
10
06.523.277-1
JOSE EDIVAN BARBOSA VIANA VARIEDADES ME
11
06.525.446-5
AGSPAR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
12
06.527.311-7
GERLANDO JOSE GUELI ME
13
06.528.451-8
ADRIELE GAMA DA SILVA ME
14
06.536.104-0
INSTITUTO SOCIAL SEMENTE DO AMANHA
15
06.537.813-0
LUIZ CARLOS GIANNINI ME
16
06.541.461-6
MARIA ROSE SOARES LIMA DA SILVA ME
17
06.548.332-4
LUCIO ANTONIO MIRANDA DA COSTA ME
18
06.553.142-6
ELIOMAR DA CRUZ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 66/2019 (publicado no D.O.E. de 12 DE DEZEMBRO 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 13 de janeiro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)66/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.554.956-2
RIBEIRO & SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
02
06.555.084-6
ANDRELINA DOS SANTOS CARVALHO RACOES ME
03
06.556.224-0
FRANSNEDIA DA SILVA GONDIM
04
06.556.926-1
EUSEBIO HOME CLUB CONSTRUCOES LTDA
05
06.558.367-1
EXATA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E MAO DE OBRA
06
06.560.864-0
L DA SILVA ARAUJO
07
06.567.958-0
PROJET3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08
06.578.788-9
LICIATUR VIAGENS & TURISMO LTDA
09
06.586.035-7
JAMYLLY SULYANY BANDEIRA DA SILVA MICROEMPRESA
10
06.587.115-4
JOSINA SOUSA PEREIRA
11
06.588.713-1
A & J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
12
06.591.125-3
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CARACARA
13
06.604.833-8
JOGAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14
06.605.800-7
J M R DE FREITAS MERCANTIL
15
06.605.930-5
SUPERMIX PE NORDESTE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA
16
06.609.274-4
HS BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA
17
06.609.275-2
BANZATO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 68/2019 (publicado no D.O.E. de 19 DE DEZEMBRO DE 2019). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 14 de janeiro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)68/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.612.693-2
J R VIEIRA ME
02
06.614.405-1
ASFALTO FORTALEZA LTDA ME
03
06.614.997-5
TRANSPORTES RADIO TAXI EUSEBIO LTDA
04
06.616.746-9
L D CASTRO SILVA ME
05
06.617.257-8
M SOLANGE DA SILVA MINIMERCADO
06
06.617.357-4
ATIVA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07
06.618.032-5
EDVALDO NORONHA DA SILVA ME
08
06.618.044-9
PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMA ME
09
06.618.054-6
JOSE JOARIR BARBOSA
10
06.618.389-8
LUIZ GONZAGA FEIJO DE LIMA ME
11
06.621.436-0
FRANCISCA MARA DE LIMA SILVA 04161156324
12
06.623.866-8
MEIRELLES CABRAL ENGENHARIA LTDA
13
06.625.153-2
FRANCIVALDO RODRIGUES DE PAULA 56767404349
14
06.629.587-4
ROGERIO FACUNDO PEREIRA ME
15
06.663.365-6
CRISTAL CONSTRUCOES LTDA
16
06.663.474-1
KIOMA SEGURANCA E SERVIÇOS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020