DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063939630
DANUSA SILVA DE SOUZA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
060675799
MARIA LISIER RODRIGUES MONTEIRO 88466841334
02
064962407
EDLANO ARAUJO DE SOUSA SILVA 51092905391
03
065620500
JACKELINE PEREIRA NUNES 95551409368
04
066487730
ANA SILVIA SANTOS VENTURA XAVIER 62625969334
05
067189873
EDEMIR OLIVEIRA SOUZA
06
067430333
ROBSON CARVALHO SOARES
07
067454410
GEORGE PROCOPIO FERREIRA DIOGENES 01376166356
08
067539823
CLEBER CARLOS MIRANDA 04424177807
09
067678297
GRACEJOSE FERNANDES ALMEIDA 74441884320
10
067689574
ANDRE LUIZ MARQUES 63395126315
11
067780709
HAMILTON JOSE DE LIMA 09084967372
12
067795390
MARIA DAS DORES DE LIGORIO LEITAO 00304698300
13
069298424
JANAINA DA SILVA PAZ 96419326320
14
069643091
CARLOS BRUNO DA SILVA 07133951339
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, 
paragrafo 1º, Art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Ivan Teixeira Júnior 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.570443-6
GRANDMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
201919289-6
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no §1º, inciso IV, do art. 79, da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Tauá, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat em Tauá, 21 de janeiro de 2020.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.149.293-0
APRIGIO NICOLAU DO AMPARO 16010060559
2020.00721-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO
005 2020
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, INTIMA OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA M.A.M.COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CGF 067625134 A COMPARECER A CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, NA RUA TRANS-
VERSAL NORTE, 144, ENG. LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA-CE., NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS CONTADOS APOS A PUBLICACAO 
DESTE EDITAL, COM OS ORIGINAIS DO COMPROVANTE DE ENDERECO PERTENCENTE AO SR. JOSE GOMES PINHEIRO, CPF 229.199.453-
00, APRESENTADO POR OCASIAO DA INSCRICAO ESTADUAL DA EMPRESA ACIMA MENCIONADA - PROC. 4040566/2018; APRESENTAR 
ORIGINAIS DO REGISTRO GERAL 99010161197 SSPDS-CE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO PERTENCENTE AO SR. OSIAS BARBOSA 
MENDES, BEM COMO DO COMPROVANTE DE ENDERECO DO TITULAR KAIO VITOS PESSOA TEIXEIRA, CPF 049.090.123-97, PARA QUE 
VALIDEM AS CÓPIAS ANEXADAS AO PROCESSO DE SOLICITACAO DE EXCLUSAO DE EDITAL NO. 07881163/2019 DE 06/09/2019. CELULA 
DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT AGUA FRIA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte LAUDEMIRO ALVES 
DA SILVA NETO 9019624431, CGF nº 066181569, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos 
e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 
(Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.15710, por incorrer, no ano de 2019, na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO 
XXVI, DA RESOLUCAO CGSN 94/2011 ( AUSENCIA DE REGULARIZACAO DA INSCRICAO ESTADUAL OU MUNICIPAL ), podendo no prazo 
de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da 
Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 16 de janeiro de 2020.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCICIO - CEXAT IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020