DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/CEGAS/2020
CONVENENTES: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGAS e FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FEC, CONSELHO 
ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e entidade beneficiária CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORA-
ÇÕES.  OBJETO: Doação de recursos ao FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA, em favor da entidade beneficiária 
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES, para apoio ao projeto “COMUNICARTE”, que será administrado e 
acompanhado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDA/CE, conforme especificações constantes no processo administrativo, 
no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como no Formulário de Inscrição (inclusive, Descrição do Projeto e Plano de Comunicação 
Proposto)  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal 8.069/1990, a Lei estadual 12.183/93 e decreto estadual 23.084/99, 
independente de transcrição, o Edital de Seleção, e o Formulário de Inscrição (inclusive, Descrição do Projeto e Plano de Comunicação Proposto), que 
constituem parte integrante e complementar deste instrumento contratual  FORO: De Fortaleza/Ce  VIGÊNCIA: De até 15 (quinze) meses contado a partir 
da data da celebração deste instrumento  VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00  VALOR: (TRINTA E CINCO MIL REAIS)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da CEGAS  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 20 de Janeiro de 2020  SIGNATÁRIOS : Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana 
de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Monica Sillan de Oliveira(CONSELHO E FUNDO) e Sônia Silvia Noronha(IRMÃS). 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Série 3 Ano XI Nº 244 - Página 107, que circulou em 26 de Dezembro de 2019, na publicação do Extrato do Termo de Doação 
Nº 01/2019 – TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 01/19 que entre si celebram a empresa CERNE AMBIENTAL EIRELI e a SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA, na página 107, INCLUA-SE O ANEXO ABAIXO:
ANEXO  01
Nº
DESCRIÇÃO DO BEM
QUANTIDADE
LOCALIZAÇÃO DO BEM
01
MOTO CULTIVADOR DE SOLO COM CARRETA
Combustível: Gasolina
Marca: TOYAMA
Cor: Vermelho
Fab/Mod: 17/17
01
Viveiro da APA da Serra de Baturité
02
ROÇADEIRA
Combustível: Gasolina
Marca: Still
Modelo: FS 80
Cor: Laranja
Fab/Mod: 17/17
02
Viveiro da APA da Serra de Baturité
03
BOTONEIRA
Marca: TS
Cor: Amarelo
Fab/Mod: 19/19
01
Viveiro da APA da Serra de Baturité
04
PÁS RETAS
06
Viveiro da APA da Serra de Baturité
05
ENXADAS
06
Viveiro da APA da Serra de Baturité
06
FORRAGEIRA
Marca: Trapp
Cor: Verde
Fab/Mod: 17/17
01
Viveiro da APA da Serra de Baturité
07
CAIXAS PLÁSTICAS AGRÍCOLAS
Cor: Cinza, Azul, Preta
20
Viveiro da APA da Serra de Baturité
08
CARRO DE MÃO AÇO GALVANIZADO
Fab/Mod: 17/17
06
Viveiro da APA da Serra de Baturité
09
CARRO DE MÃO PARA CARGA
Fab/Mod: 19/19
02
Viveiro da APA da Serra de Baturité
10
MANGUEIRA
Marca: Senteno
Cor: Preta
Fab/Mod: 18/18
1000 m
Viveiro da APA da Serra de Baturité
11
CONEXÕES PARA INÍCIO DE MANGUEIRA
Fab/Mod: 18/18
50
Viveiro da APA da Serra de Baturité
12
PENEIRA ROTATIVA ELÉTRICA
Marca:
Cor: Verde
Fab/Mod: 19/19
01
Viveiro da APA da Serra de Baturité
13
GPS
Marca: Garmin
Cor: Preto
Fab/Mod: 17/17
02
Viveiro da APA da Serra de Baturité
14
SACOS PLÁSTICOS
10 BOBINAS
Viveiro da APA da Serra de Baturité
15
SACOS DE RÁFIA PARA TRANSPORTE DE 30KG
200
Viveiro da APA da Serra de Baturité
16
BINÓCULOS AUMENTO 10X
Marca: Sakura
02
Viveiro da APA da Serra de Baturité
17
LUVAS DE PROTAÇÃO LONGAS
04
Viveiro da APA da Serra de Baturité
18
TESOURA DE PODA
Marca: Tramontina
06
Viveiro da APA da Serra de Baturité
19
LONA 10x10
04
Viveiro da APA da Serra de Baturité
20
TESOURA DE PODE AÉREA 3,5 m COMP.
05
Viveiro da APA da Serra de Baturité
21
FACÃO
Marca: Tramontina
10
Viveiro da APA da Serra de Baturité
22
TRENA LASER
02
Viveiro da APA da Serra de Baturité
23
FITA MÉTRICA 5 m
04
Viveiro da APA da Serra de Baturité
24
KIT RAPEL COMPLETO
04
Viveiro da APA da Serra de Baturité
Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2020.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORA JURÍDICA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5724657/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) NOÉ REBELLO DE ARAÚJO NETTO, CPF nº 005.415.163-53, 
aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Auxiliar, nível/
referência IV, atualmente, nível/referência C, matrícula nº 005067-1-0, com óbito em 30/08/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.204,04 (três mil, duzentos e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020