DOE 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2611.01/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos 
interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 2611.01/2019, com o 
seguinte OBJETO: Pavimentação em pedra tosca nas Ruas Geudes Melo, Travessa Mestre Urbano na sede e Rua Principal na localidade de Almécegas, sede 
do Município de Acaraú-CE. EMPRESAS HABILITADAS: AMIL EMPREENDMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 08.703.014/0001-
83; B&C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ: 17.325.819/0001-21; CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA, CNPJ: 06.974.509/0001-11; DTC CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 13.640.830/0001-25; J E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 26.695.879/0001-27; J P 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 29.421.445/0001-27; LC PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA – ME, CNPJ: 13.557.613/0001-76; 
MANDACARU EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 27.583.854/0001-02; MF & L LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.941.917/0001-
40; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ: 22.853.324/0001-05; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.952.190/0001-63; 
PILASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.906.365/0001-36; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ: 10.736.137/0001-62; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ: 15.203.873/0001-79; SAVIRES 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12; SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 15.532.478/0001-30 e 
VK CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 09.042.893/0001-02. EMPRESAS INABILITADAS: CONSTRUTORA MONTE 
CARMELO LTDA – EPP, CNPJ: 14.099.430/0001-17; ELLUS SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 26.723.179/0001-07; MARAZUL CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ: 23.889.932/0001-32; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI,  CNPJ: 09.423.269/0001-55; RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, CNPJ: 10.902.334/0001-04; RSM CONSTRUÇÕES, CNPJ: 33.159.524/0001-89 e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, 
CNPJ: 10.932.123/0001-14. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o 
Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio 
Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2711.01/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 2711.01/2019, com o 
seguinte OBJETO: Reforma da Praça da Igreja Matriz do Município de Acaraú-CE, conforme projeto básico. EMPRESAS HABILITADAS: AMIL 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 08.703.014/0001-83; CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI EPP, CNPJ: 
12.314.392/0001-42; CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA, CNPJ: 27.004.063/0001-72; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 
13.640.830/0001-25; ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 14.634.195/0001-36; J E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
– ME, CNPJ: 26.695.879/0001-27; LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME - CNPJ: 26.287.364/0001-98; MANDACARU CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 27.583.854/0001-02; MF & L LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.941.917/0001-40; 
MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.952.190/0001-63; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ: 10.736.137/0001-62; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ: 15.203.873/0001-79; RAMILOS 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 09.060.561/0001-50; RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 10.902.334/0001-04; SAVIRES 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12 e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 10.932.123/0001-14. 
EMPRESA INABILITADA: RSM PESSOA EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada 
à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2611.02/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento 
dos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 2611.02/2019, 
com o seguinte OBJETO: Construção Rodoviária no Trecho CE 085 à Praia de Arpoeiras do Município de Acaraú-CE, conforme projeto básico. 
EMPRESAS HABILITADAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17; CNT 
– CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI EPP, CNPJ: 12.314.392/0001-42; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA, CNPJ: 
06.974.509/0001-11; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA – EPP, CNPJ: 14.099.430/0001-17; CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA, 
CNPJ: 27.004.063/0001-72; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 13.557.613/0001-76; MANDACARU EMPREENDIMENTOS, 
CNPJ: 27.583.854/0001-02; MARQUINHOS CONSTRUÇOES EIRELI, CNPJ: 11.757.747/0001-05; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 
11.952.190/0001-63; PILASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.906.365/0001-36; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES 
TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.736.137/0001-62; SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12; VK 
CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 09.042.893/0001-02 e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 
10.932.123/0001-14. EMPRESAS INABILITADAS: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 04.302.210/0001-95; CENTRO NORTE 
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 13.640.830/0001-25; J 
E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 26.695.879/0001-27 e MF & L LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.941.917/0001-40. 
Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea 
a”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no 
horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE IBICUITINGA - A
VISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201912 Decorrente do Pregão 
Presencial Nº PPRP 12/2019 da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Palmácia-CE, O Município de Ibicuitinga, através da Secretaria de Educação, torna 
público que adere a Ata de Registro de Preços Nº 201912, advinda do Pregão Presencial Nº PPRP 12/2019, realizado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura 
de Palmácia-CE, que realizou Processo Administrativo para Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios de interesse 
das diversas Secretarias do Município de Palmácia/CE, tudo conforme especificações e condições contidas no Projeto Básico/Termo de Referência e 
Edital. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sagrou-se como fornecedores beneficiários da 
Ata de Registro de Preços as Empresas: T SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA EPP, CNPJ: 30.946.397/0001-70, no valor total de R$ 
328.863,00 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais) e MM GUEDES - ME, CNPJ: 31.594.392/0001-98, no valor total de R$ R$ 
120.336,14 (cento e vinte mil, trezentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) para os itens aderidos. Eu, Taiza Cristiele da Costa Gomes – Ordenadora 
de Despesas da Sec. de Educação, RATIFICO o ato de Adesão do Processo Administrativo “CARONA” de n° 2401.01/2020-SEDUC, cujo objeto é a 
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibicuitinga durante o Exercício de 2020, 
no valor total de R$ 449.199,14 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e quatorze centavos). Assim, providencio a competente 
publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 4°, III da IN 01/2011 de 15 de Dezembro de 2011, do Tribunal de Contas dos Municípios do 
Estado do Ceará. Ibicuitinga(CE), 27 de janeiro de 2020. Taiza Cristiele da Costa Gomes - Ordenadora de Despesas da Sec. de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapiúna – EXTRATO DO CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 11.20.01/2019. Contratante: 
Município de Itapiúna – Secreataria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano. Contratada: Compacta Engenharia, Locações e Serviços Ltda - ME, 
CNPJ sob o nº 06.281.945/0001-05. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Executar Serviços de Recuperação da Estrada Vicinal 
que liga a Sede ao Assentamento Estadual São José/Alívio no Município de Itapiúna/CE, conforme CV 882290/2018 – INCRA, conforme projeto 
básico/termo de referência em anexo ao edital. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 11.20.01/2019. Fundamentação Legal: Lei Federal 
Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global: R$ 1.051.317,54 (Hum Milhão, Cinquenta e Um Mil, Trezentos e Dezessete Reais e Cinquenta e 
Quatro Centavos). Dotação Orçamentária: 0901.26.782.0501.1.021. Vigência: até 25 (vinte e cinco) de Junho 2020. Foro: Comarca de Itapiúna – Ceará. 
Data Da Assinatura: 27/01/2020. Signatários: Francisco de Assis Martins - Secretário de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano; e Paulo Cesar Lemos 
Dourado – Sócio Diretor da Empresa. Itapiúna-CE, 27 de Janeiro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2020

                            

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