DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº020 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 256/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado
na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
000, inscrita no CNPJ sob o nº.09.469.891/0001-02 CONTRATADA:
PRIMAVERA EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº.
28.909.833/0001-99 com sede na Rua do Oriente, s/n, Centro - Uibaí-BA, CEP:
44.950-000. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição equipamento
eletroeletrônico, cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-
lhados no edital do Pregão Eletrônico nº. 017 / 2019, do Tribunal Regional do
Trabalho, 24ª Região/MS que passa a fazer parte deste Contrato. DESCRIÇÃO
DO OBJETO: 04 (QUATRO) - TELEVISOR tipo Smart TV, com tela (painel)
em LED de 40 polegadas Wide Screen (16:9) - Resolução mínima de tela em
Full HD: 1920 linhas x 1080 linhas (2.073.600 pixels); Sonorização: áudio
estéreo; Potência de áudio total (RMS): 20 W; Entrada USB 2.0: mínimo de
1 (uma) entrada; Entrada HDMI (sinal digital): mínimo de 2 (duas) entradas;
Entrada de Áudio e Vídeo (vídeo componente): no mínimo, uma entrada de
três cabos RGB (sinal analógico); uma entrada de RCA (sinal analógico);
uma entrada RF para TV aberta (Digital e Analógico); uma entrada de rede
LAN (Ethernet); Conexão Wi-Fi integrada; Taxa de atualização: mínimo de
60 Hz; Sistema de TV: contendo, no mínimo, ISDB-T; Tensão ou voltagem:
127/220V (bivolt); freqüência: 60 Hz. Coeficiente de eficiência energética
(CEE ≤ 1). Browser: A TV deverá apresentar browser instalado compatível
com HTML5 e Javascript, acesso às páginas disponíveis na WEB, exemplo:
http://www.trt24.jus.br/ e https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html. Proces-
sador: A TV deverá conter um processador com no mínimo 2 núcleos (dual
core). Deve vir acompanhada de todos os cabos necessários para o perfeito
funcionamento, manual de instruções e controle remoto com pilhas. Garantia
mínima de 12 meses.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no
Processo Administrativo VIPROC nº. 09101955 / 2019, no Pregão Eletrônico
nº. 017 / 2019, do Tribunal Regional do Trabalho, 24ª Região/MS, que originou
a na Ata de Registro de Preços nº. 021 / 2019, nas Leis Federais nº. 8.666 /
1993 e nº. 10.520 / 2002, no Decreto Federal nº. 7.892 / 2013 e no Decreto
Estadual nº. 32.824 / 2018 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.991,40
cinco mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos pagos em
ordem bancária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.1
7719.15.449052.3.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE,
23 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Adilson Souza Rocha, PRIMAVERA
EQUIPAMENTOS EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2019
PROCESSO Nº10495457 / 2019 Casa Civil OBJETO: contratação de
empresa especializada para a aquisição de 2 (duas) assinaturas anuais do
periódico O ESTADO JUSTIFICATIVA: A Casa Civil estabeleceu e vem
executando uma política de informação, sendo de interesse deste órgão manter
o recebimento do Jornal O Estado, com a renovação da contratação em questão,
haja vista que corresponde à prestação de serviço com padrão de qualidade e
excelência, dentro das expectativas em termos de conteúdo informativo, que
auxiliam o trabalho desempenhado por esta Pasta no cumprimento de seu
papel e atribuições legais. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 ( novecentos reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.
1.00.00.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25, da Lei Federal
nº 8.666/93 CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 07.038.870/0001-07
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: FRANCISCO JOSÉ MOURA
CAVALCANTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro
de 2019. RATIFICAÇÃO: JOSÉ ÉLCIO BATISTA, SECRETÁRIO DE
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art.
5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no
Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR,
NORMA NOGUEIRA DE MELO, matrícula nº 000128-1-5, para exercer
a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em
SUBSTITUIÇÃO ao titular ANTÔNIO ANÉSIO AGUIAR MOURA, em
virtude de férias, no período de 13 de janeiro de 2020 a 01/02/2020. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, GLÓRIA PINTO LOPES,
Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 405016-2-2, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de
Célula de Recursos Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura orga-
nizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca, em virtude de férias, no período
de 20 de janeiro de 2020 a 03 de fevereiro de 2020. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, § 1º do inciso II e 32
da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de
22 de julho de 2014, RESOLVE NOMEAR LICIO JUSTINO VINHAS DA
SILVA, Procurador do Estado, classe A, matrícula nº 163104-1-7, lotado na
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para compor, como Suplente de
Presidente das comissões processantes da Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da estrutura organizacional da
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, sem prejuízo dos vencimentos,
direitos e vantagens do seu cargo, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 02
de janeiro de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
27 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista os arts.29, inciso I, §1º e 32 da Lei Comple-
mentar nº58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho
de 2014, RESOLVE NOMEAR MARIA LÚCIA FIALHO COLARES,
Procurador do Estado, classe Especial, matrícula nº 107435-1-6, lotado nesta
Procuradoria Geral do Estado, para integrar na qualidade de Suplente de Presi-
dente da Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo
Disciplinar – PROPAD, integrante da Procuradoria Geral do Estado, pelo
prazo de 02 (dois) anos, a partir de 06 de janeiro de 2020. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA MARY
SALES ALBUQUERQUE, Assistente da Representação Judicial, Classe C,
Referência F1, matrícula nº 091993-2-2 , para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, símbolo
DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processos Administrativo-Disciplinar,
integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado,
em SUBSTITUIÇÃO a titular ANA PAULA ARRAES DE ALENCAR
PIMENTA, em virtude de férias, no período de 15 (quinze) dias a partir
de 06 de janeiro de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº275/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
LUDIANA CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procurador do
Estado, Classe A, matrícula 163106.1.1, lotada na REPRESENTAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL NO DISTRITO FEDERAL, para viajar, no dia
30 de dezembro de 2019 à cidade de Brasília-DF, pois a mesma participará
de assinatura de contrato do BIRD, de interesse da administração pública,
atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta
e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.184,78 (dois mil, cento
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