DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mensais, no valor de R$ 365.302,36 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e dois reais e trinta e seis centavos), cada uma delas, mantendo-se as demais 
condições de pagamento, de acordo com a Análise de Prorrogação Contratual da COSET/SEPLAG, fls. 39, com o Despacho da Célula de Gestão de Contratos 
de Terceirização – CGCT/SAP, fls.40, com despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 41 e manifestação da CGCT/SAP, fls. 44, do Processo 
nº. 08492551/2019/SAP. O valor global do Contrato Original nº 077/2018 em decorrência da prorrogação, objeto do presente Termo Aditivo passará de R$ 
4.383.651,12 (quatro milhões trezentos e oitenta e três mil seiscentos e cinqüenta e um reais e doze centavos) para R$ 8.767.279,44 (oito milhões setecentos 
e sessenta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 
41 e manifestação da CGCT/SAP, fls. 44 do Processo nº. 08492551/2019/SAP. Fica resguardado o direito de a empresa solicitar a repactuação salarial, em 
virtude do advento de Convenções Coletivas de Trabalho;  X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 
nº. 077/2018/SAP por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 27 de dezembro de 2019 até 26 de dezembro de 2020, segundo a Análise de Prorrogação 
Contratual da COSET/SEPLAG, fls. 38/39, do Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP, fls.36, e do despacho da Coor-
denadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 41, dos autos do Processo nº. 08492551/2019/SAP;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 077/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: Fortaleza, 23 de dezembro de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RONALDO GONÇALVES MOREIRA - GARDEN LOCADORA E PRESTA-
DORA DE SERVIÇOS EIRELI E MANOEL RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO . 
 Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE 
a Licença Prévia para a Construção da CE 279 Entr. BR 020 (Vila Joaquim Moreira) – Umbuzeiro – Entr. CE 277, nos municípios de Parambu e Tauá com 
extensão de 28,64 Km. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.  SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. 
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA:0041/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/01/2020. 
 
 
 
CONTRATO Nº00392019 
 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1o Membro
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
2o Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
 
 
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES NA COBERTA E DIVERSOS SERVIÇOS EM VÁRIOS AMBIENTES NO MUSEU DO CEARÁ Município: FORTALEZA Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA  Conforme contrato celebrado com a empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 03 de janeiro de 2020. 
 
 
 
 
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0949/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/12/2019. 
 
 
 
CONTRATO Nº00122019 
 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº ANTONIO MOISES CISNE
00693219
5340-D
1o Membro
Engº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS
01013416
7375D
2o Membro
Engº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES
01009214
3631D
 
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - CEASA - ISOLAMENTO COM GRADIL - NAS INSTA-
LAÇÕES FÍSICAS DA CEASA TIANGUÁ-CE Município: TIANGUÁ Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL. Conforme contrato celebrado com a empresa 
KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 de dezembro de 2019. 
 
 
 
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA:0950/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/12/2019. 
 
 
 
CONTRATO Nº00122019 
 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº ANTONIO MOISES CISNE
00693219
5340-D
1o Membro
Engº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES
01009214
3631D
2o Membro
Engº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS
01013416
7375D
 
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - CEASA - MANUTENÇÕES NAS GUARITAS DA CEASA 
TIANGUA-CE Município: TIANGUÁ Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA 
- EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA:0951/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/12/2019. 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020