DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº857/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Apresentação dos aprovados para assinatura dos Termos de Outorga dos Agentes Rurais 2019 , conce-
dendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em 
Fortaleza , 26 de dezembro de 2019 .
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº857/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Santiago Moraes de 
Carvalho
Orientador 
de Célula
300257-1-7
III
26 a 30/12/2019
Fortaleza - Sobral - 
Crateús - Fortaleza
77,10
4,5 (quatro)
Com acréscimo de 20% a viagem para 
Sobral nos dias 26 a 28/12 e 5% a viagem 
para Crateús nos dias 29 e 30/12/2019
R$ 398.99
Petalla Maria Martins 
da Silva
Orientador 
de Célula
300236-1-7
III
26 a 30/12/2019
Fortaleza - Sobral - 
Crateús - Fortaleza
77,10
4,5 (quatro)
Com acréscimo de 20% a viagem para 
Sobral nos dias 26 a 28/12 e 5% a viagem 
para Crateús nos dias 29 e 30/12/2019
R$ 398.99
*** *** ***
PORTARIA Nº26/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor 
de Núcleo, matrícula nº 3000084-1-3, desta Pasta, a viajar às cidades de Russas, Beberibe e Paracurú - CE, no período de 21 a 24/01/2020 a fim de Avaliar 
os viveiros dos produtores de mudas de cajueiro, essências vegetais e fruteira para a distribuição de 2020, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº30/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO, ocupante 
do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ibare-
tama-CE., no dia 24/01/2020, a fim de participar da entrega de Títulos de Propriedade Rural, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) 
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 164/2019, de 16/04/19 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar 
os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 005/2010 – SIC nº 633822, firmado entre a Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário – SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA / Glauber Barbosa de Castro. A comissão está devidamente 
autorizada, no que dispõe a Portaria nº 164/2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº32/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 3002249-1-5, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim e Arneiroz, no período de 27 a 31/01/2020 a fim de acompanhar produtores e tanques de resfriamento de 
leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos), totalizando R$ 291,73 
(duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº33/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba, Sobral, Santana do Acaraú, Miraíma e Forquilha, no período de 27 a 31/01/2020 a fim de acompanhar 
tanques de resfriamento de leite e realizar visitas a produtores de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), acréscimo de 20% por viagem a Sobral nos dias 
29 e 30/01/2020 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº34/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, 
ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de IBARETAMA-CE., nos dias 23 e 24/01/2020 
a fim de participar da entrega de Títulos de Propriedade Rural, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020