DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Procurador Jurídico, símbolo Ematerce II integrante da Estrutura Organizacional EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2020-EMATERCE -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.710 de 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR JOAO PEDRO PONTES BRAGA 
AZEVEDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, símbolo Ematerce II, para ter exercício no(a), Procuradoria Jurídica, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria 
ADAGRI n° 251/2011, publicada no DOE em 02/09/2011, que cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores da ADAGRI com o objetivo 
de viabilizar o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, RESOLVE, com fulcro no §2º do artigo 4º do 
Decreto Estadual nº 30.547/2011, ALTERAR a composição da Comissão, passando a mesma a ser composta pelos seguintes SERVIDORES: KARINE 
FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente Administrativo-Financeira, matrícula 300088-1-2; JARIER DE OLIVEIRA MORENO, Gerente de Auditoria 
de Propriedades Rurais, matrícula 016945-3-7; ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, matrícula 199839-1-9 e JOSÉ ERISVALDO 
MAIA JÚNIOR, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 169426-1-8. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias ADAGRI nº 
422/2018, publicada no DOE de 16/05/2018, n° 031/2019, publicada no DOE de 15/03/2019 e nº 623/2019, publicada no DOE de 20/09/2019. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
*** *** ***
CORRIGENDA
 No Diário Oficial nº 246, ANO XI, de 30 de dezembro de 2019, que publicou a PORTARIA ADAGRI Nº 1242/2019. Onde se lê: RESOLVE DESIGNAR 
JARIER DE OLIVEIRA MORENO, matrícula 016945-3-7, ocupante do cargo de Gerente de Auditoria de Propriedades Rurais – GEPRO, para responder pela 
Diretoria de Sanidade Animal – DISAN da ADAGRI, no período de 26/12/2019 a 07/01/2020. Leia-se: RESOLVE DESIGNAR JARIER DE OLIVEIRA 
MORENO, matrícula 016945-3-7, ocupante do cargo de Gerente de Auditoria de Propriedades Rurais – GEPRO, para responder pela Diretoria de Sanidade 
Animal – DISAN da ADAGRI, no período de 26/12/2019 a 09/01/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de 
dezembro de 2019.
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
PRESIDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº004/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para 
ministrar neste Órgão treinamentos sobre Sistema Integrado CIPP (SIC) com o objetivo de capacitar os colaboradores da companhia nas funcionalidades 
de uso geral e uso especifico setorial do sistema, conforme Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2019 desta Companhia, com direito a 
percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho 
de 1998. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP 
S/A, Pecém, 15 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº004/2020 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO BASICO SIC TURMA 1
02/2020
8H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO BASICO SIC TURMA 2
02/2020
8H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO RECURSOS 
HUMANOS SIC TURMA 1
03/2020
8H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO RECURSOS 
HUMANOS SIC TURMA 2
03/2020
8H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO FINANCEIRO SIC
TURMA 1
04/2020
2H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO FINANCEIRO SIC
TURMA 2
04/2020
2H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO GESTÃO DE CONTRATOS SIC
TURMA 1
04/2020
2H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO GESTÃO DE 
CONTRATOS SIC TURMA 2
04/2020
2H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO BASICO SIC TURMA 1
02/2020
8H
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
00510
INSTRUTOR
GRADUAÇÂO
MODULO BASICO SIC TURMA 2
02/2020
8H
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06084162/2019/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de julho de 2019 do Ato datado de 
28 de junho de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de julho de 2017 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020