DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08834041/2017/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) ANTONIO WAGNER SALDANHA NUNES, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional, referência 26, matrícula(s) nº 09096116, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 16 de novembro de 2019. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0184288/2018/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) FRANCISCA FRANCINEIDE NOBRE, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional, referência 12, matrícula(s) nº 07020619, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de novembro de 2019. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1637/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10178710/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com 
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO DE ASSIS DUARTE FIGUEIREDO, acusado de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, matrícula nº 
158817-1-2, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria, e um outro cargo, também, de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, na Secretaria da Educação do Estado de Pernambuco, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, passível da 
sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).  SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1638/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 03504837/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora LEILA LIMA PARENTE, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, matrícula nº 114195-1-8, 
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria, e um outro cargo, também, de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais, exercendo o cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, na Escola Municipal Rachel de Queiroz, unidade escolar vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação de Fortaleza/CE, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 
2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0058/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo n° 00384735/2020, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de janeiro de 2020, da Portaria nº 0412/2019- GAB, 
datada de 10 de abril de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2019, que autorizou a Prorrogação do Afastamento do servidor 
JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO, matrícula 47942217, lotado(a) no(a)nesta Secretaria da Educação, para cursar Mestrado em Estudos da 
Tradução, pela Universidade Federal do Ceará- UFC.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0059/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 00275731/2020, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07 de janeiro de 2020, da Portaria nº 1098/2019- GAB, datada 
de 26 de agosto de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de 2019, que autorizou a Prorrogação do Afastamento da servidora 
VALÉRIA MARIA ARAÚJO SILVA, matrícula 4804171X, lotado(a) no(a)nesta Secretaria da Educação, para cursar Doutorado em Ecologia e Recursos 
Naturais, pela Universidade Federaldo Ceará-UFC.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0068/2020 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019 , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2020 .  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. 
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0068/2020-GAB, 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
WENDSON BEZERRA LEITE
PROFESSOR
48004911
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº0069/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 11005232/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO ISLAU NUNES SILVA, Professor, matrícula nº 120944-
1-8, em razão de haver praticado ato tipificado nos arts. 93 e 199, II da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c 
o art. 27 do Decreto 30.550 de 24 de maio de 2011, e arts. 168 § 1º, III e 171 do Código Penal Brasileiro, em razão de estar de licença para tratamento de 
saúde no Estado do Ceará e exercendo outra atividade, desta vez de cunho criminoso, ou seja, falsificação de diplomas, passível da sanção prevista no art. 
196, inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020