DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0070/2020 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00623110/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0070/2020 - GAB DATADA EM 27 DE JANEIRO DE 2020
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA CARTÓRIO
00524413/2020
IARA CAVALCANTE 
GONCALVES
Professor
22000104081528
21/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/12/2019
00429305/2020
JOVINA PEREIRA 
DE OLIVEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107175116
08/01/2020
COSTA - 1º OFÍCIO DE MOMBAÇA
14/01/2020
00480157/2020
RITA DE CASSIA 
SOUZA DE FREITAS
Agente de 
Administração
22000104557816
24/10/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
29/10/2019
00381493/2020
RAIMUNDA MENDES 
DE BRITO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106976514
19/11/2019
PARIZ
20/11/2019
00484888/2020
MARIA CELMA 
RODRIGUES
Agente de 
Administração
22000106910017
20/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
20/12/2019
00310090/2020
RAIMUNDA RODRIGUES 
DE SANTIAGO
Professor
22000105729211
04/01/2020
RANTZAU - 1º. OFÍCIO
09/01/2020
00502770/2020
MARIA ALBETIZA 
MARINHO ROCHA
Professor 
Iniciante I
22000107524714
14/01/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
14/01/2020
00221186/2020
FRANCISCA AZENOR 
DE CASTRO FRAGA
Professor
22000104080211
15/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
16/12/2019
00451246/2020
MARIA DE LOURDES 
NASCIMENTO
Auxiliar de 
Administração
22000106858414
06/06/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
07/06/2019
00262044/2020
JOSE MARIA BANDEIRA 
BARBOSA
Professor Pleno I
22000104298918
19/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
20/12/2019
00262044/2020
JOSE MARIA BANDEIRA 
BARBOSA
Professor Pleno I
22000104321219
19/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
20/12/2019
00276940/2020
CIRENE MARIA 
ESMERALDO DA SILVA
Professor 
Coordenador 
de Ensino
22000106634613
29/12/2019
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
09/01/2020
00276940/2020
CIRENE MARIA 
ESMERALDO DA SILVA
Professor 
Coordenador 
de Ensino
22000104760816
29/12/2019
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
09/01/2020
00038098/2020
RAIMUNDA ALVES 
TEIXEIRA
Professor
22000104886518
01/01/2020
DO 1º OFÍCIO AMELIA 
DE SOUSA FROTA
02/01/2020
11558045/2019
MARIA ELENIR DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107135114
11/11/2019
RANTZAU - 1º. OFÍCIO
18/11/2019
00213221/2020
MARIA BERNADETE 
RIBEIRO DA CUNHA
Professor Pleno I
22000105426316
06/01/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
06/01/2020
00091380/2020
FRANCISCO DIJALMA 
DUARTE
Agente de 
Administração
22000107205112
03/01/2020
BEZERRA 1º OFÍCIO- REGISTRO 
CIVIL DE QUIXADÁ
06/01/2020
11405885/2019
FRANCISCO ERTON 
JUCA ARAGAO
Professor 
Iniciante I
22000102050110
07/11/2019
PAULA LOBO - 1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL DE SANTA QUITÉRIA
08/11/2019
00137673/2020
JOAO JOSE ANTUNES 
BRASIL
Agente de 
Administração
22000103072312
05/12/2019
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
05/12/2019
00165030/2020
MARIA ALVES HOLANDA
Professor
22000105687713
30/10/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
08/11/2019
00015357/2020
FRANCISCO CABRAL 
DE AMORIM
Professor Pleno I
2200010445992X
23/12/2019
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
24/12/2019
00015357/2020
FRANCISCO CABRAL 
DE AMORIM
Professor Pleno I
22000104459911
23/12/2019
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
24/12/2019
00038918/2020
GEORGINA MATOS 
DE ALMEIDA
Escriturário
22000104051718
17/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/12/2019
11505367/2019
JOSE AMORIM DE SOUSA
Professor Ensino 
Técnico
22000105133912
30/11/2019
2º OFÍCIO EDISON ALMEIDA
12/12/2019
11544885/2019
ANTONIO AUREDO 
DE SOUSA
Professor Pleno I
22000103249212
06/12/2019
COSTA - 1º OFÍCIO DE MOMBAÇA
09/12/2019
00089270/2020
EUGENIA ARAUJO 
CHAVES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107286015
01/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
02/12/2019
00109114/2020
MARLUCIA XAVIER DA 
SILVA VASCONCELOS
Professor 
Especializado
22000100068411
21/12/2019
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
NATURAIS DE MESSEJANA
23/12/2019
00099860/2020
MARIA JOSE 
CARNEIRO GIRAO
Professor Pleno I
22000107941714
02/01/2020
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
03/01/2020
00275529/2020
ISABEL FERNANDES 
DE SOUSA
Professor
22000100230316
07/01/2020
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE LAMEIRO
09/01/2020
00323353/2020
RAIMUNDA CUNHA 
DA SILVA
Professor 
Especializado
22000106364411
31/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
03/01/2020
00459280/2020
MARIA MARTINS SOARES
Professor
2200010418341X
10/01/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
12/01/2020
00104678/2020
MARIA GORETI DA 
SILVEIRA DUTRA
Professor 
Especializado
22000107576811
26/08/2019
BELA CRUZ 1º OFÍCIO
02/09/2019
00385480/2020
TEREZA MARIA ROCHA 
SALES DE SOUZA
Professor
22000105236118
24/10/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
25/10/2019
00209550/2020
MARIA IRES BRAGA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103633918
03/01/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
03/01/2020
00590017/2020
MARIA DO SOCORRO 
CARNEIRO DOS SANTOS
Professor
22000101569511
30/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
01/10/2019
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PORTARIA Nº0074/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 03832610/2017-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 
074580-1-0, a fim de investigar se a conduta da servidora em face da acumulação ilícita de cargos públicos, já verificada, foi de boa-fé ou má-fé conforme 
preceitua os §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art. 6º, Parágrafo 
único do Decreto Estadual nº 29.352/2008.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020