DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº9.826/1974
R$ 2.458,15
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº14.969/2011
R$ 11.249,71
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 28.059,06
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba¹
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA N°038/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir 
de 03.02.2020, da Portaria n°252/2016 de 28.04.2016, publicada no D.O. de 09.05.2016, que designou o servidor LUIZ FERNANDO DE MELO CHAVES, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula n° 497823-1-4, para o Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte e designá-lo 
para o Posto Fiscal Penaforte. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA N°39, de 22 de janeiro de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, 
de 07/08/1996, e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8º da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes 
do ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de DEZEMBRO de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara Macêdo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2020 DE 22/01/2020
Período de Competência DEZEMBRO/2019
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
GRANJA
550.066,26
440.053,01
2.489,41
1.991,53
27.902,51
22.322,01
GRANJEIRO
448.894,24
359.115,39
2.031,54
1.625,23
2.736,03
2.188,82
GROAIRAS
580.788,76
464.631,01
2.628,45
2.102,76
11.395,21
9.116,17
GUAIUBA
526.773,70
421.418,96
2.383,99
1.907,19
8.193,18
6.554,54
GUARACIABA DO
584.808,30
467.846,64
2.646,64
2.117,31
63.209,52
50.567,62
GUARAMIRANGA
395.175,06
316.140,05
1.788,42
1.430,74
2.840,03
2.272,02
HIDROLANDIA
500.516,02
400.412,82
2.265,16
1.812,13
13.650,89
10.920,71
HORIZONTE
4.432.953,47
3.546.362,78
20.061,98
16.049,58
68.197,04
54.557,63
IBARETAMA
308.969,26
247.175,41
1.398,29
1.118,63
6.755,58
5.404,46
IBIAPINA
436.358,71
349.086,97
1.974,81
1.579,85
21.411,71
17.129,37
IBICUITINGA
315.798,72
252.638,98
1.429,19
1.143,35
11.501,62
9.201,30
ICAPUI
1.258.003,16
1.006.402,53
5.693,28
4.554,62
34.182,25
27.345,80
ICO
581.690,96
465.352,77
2.632,53
2.106,02
53.923,90
43.139,12
IGUATU
1.790.063,41
1.432.050,73
8.101,20
6.480,96
138.040,21
110.432,17
INDEPENDENCIA
402.880,85
322.304,68
1.823,30
1.458,64
18.667,93
14.934,34
IPAPORANGA
497.298,07
397.838,46
2.250,60
1.800,48
9.420,81
7.536,65
IPAUMIRIM
343.070,62
274.456,50
1.552,62
1.242,10
17.756,66
14.205,33
IPU
728.387,94
582.710,35
3.296,43
2.637,14
39.638,16
31.710,53
IPUEIRAS
501.455,55
401.164,44
2.269,41
1.815,53
34.440,95
27.552,76
IRACEMA
572.143,50
457.714,80
2.589,32
2.071,46
39.265,84
31.412,67
IRAUCUBA
423.323,27
338.658,62
1.915,81
1.532,65
10.205,13
8.164,10
ITAICABA
538.823,64
431.058,91
2.438,53
1.950,82
5.474,52
4.379,62
ITAITINGA
1.070.694,29
856.555,43
4.845,58
3.876,46
33.866,21
27.092,97
ITAPAGE
631.746,87
505.397,50
2.859,06
2.287,25
36.546,01
29.236,81
ITAPIPOCA
1.771.117,92
1.416.894,34
8.015,45
6.412,36
181.790,30
145.432,24
ITAPIUNA
465.486,65
372.389,32
2.106,63
1.685,30
7.299,23
5.839,38
ITAREMA
2.675.626,67
2.140.501,34
12.108,94
9.687,15
34.188,19
27.350,55
ITATIRA
568.592,29
454.873,83
2.573,25
2.058,60
15.632,21
12.505,77
JAGUARETAMA
384.696,70
307.757,36
1.741,00
1.392,80
13.740,99
10.992,79
JAGUARIBARA
476.976,35
381.581,08
2.158,63
1.726,90
11.812,51
9.450,01
JAGUARIBE
822.431,70
657.945,36
3.722,04
2.977,63
43.937,16
35.149,73
JAGUARUANA
707.138,15
565.710,52
3.200,26
2.560,21
32.918,22
26.334,58
JARDIM
325.064,61
260.051,69
1.471,13
1.176,90
34.613,90
27.691,12
JATI
608.974,31
487.179,45
2.756,00
2.204,80
8.893,83
7.115,06
JIJOCA DE
812.148,67
649.718,94
3.675,50
2.940,40
28.183,14
22.546,51
JUAZEIRO DO NORTE
5.232.017,86
4.185.614,29
23.678,27
18.942,62
556.924,22
445.539,38
JUCAS
587.506,20
470.004,96
2.658,85
2.127,08
29.516,82
23.613,46
LAVRAS DA
376.318,64
301.054,91
1.703,09
1.362,47
28.398,54
22.718,83
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020