DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
TEJUCUOCA
351.566,50
281.253,20
1.591,07
1.272,86
6.359,74
5.087,79
TIANGUA
1.451.371,47
1.161.097,18
6.568,40
5.254,72
108.948,37
87.158,70
TRAIRI
1.615.120,56
1.292.096,45
7.309,47
5.847,58
25.525,31
20.420,25
TURURU
275.255,81
220.204,65
1.245,71
996,57
8.666,66
6.933,33
UBAJARA
902.583,75
722.067,00
4.084,78
3.267,82
51.339,79
41.071,83
UMARI
151.857,15
121.485,72
687,25
549,80
2.960,18
2.368,14
UMIRIM
334.247,20
267.397,76
1.512,68
1.210,14
7.261,00
5.808,80
URUBURETAMA
574.120,20
459.296,16
2.598,27
2.078,62
15.712,64
12.570,11
URUOCA
581.073,22
464.858,58
2.629,73
2.103,78
10.193,96
8.155,17
VARJOTA
629.709,80
503.767,84
2.849,84
2.279,87
21.784,31
17.427,45
VARZEA ALEGRE
598.763,17
479.010,54
2.709,79
2.167,83
40.197,16
32.157,73
VICOSA DO CEARA
541.886,42
433.509,14
2.452,39
1.961,91
36.818,11
29.454,49
TOTAIS:
287.314.381,54
229.851.505,23
1.300.283,61
1.040.226,89
15.428.050,37
12.342.440,30
1) ICMS (100%) = R$ 1.214.312.660,71
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.149.257.526,15
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP,
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 5.201.134,44
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 30.856.100,74
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM
DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A
DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE
FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
PORTARIA Nº44/2020 - O CORREGEDOR DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202, IV, da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, combinado com os arts. 6º, IX, e 9º, I, Anexo Único ao Decreto nº 24.544/97, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo
Penal, aplicável subsidiariamente, e tendo em vista o que restou apurado nos autos da sindicância nº 18/2019 (Viproc nº 05530894/2019), RESOLVE
absolver o servidor WILDER BARBOSA SARAIVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 03795918, da acusação que lhe foi imputada,
com o consequente arquivamento do feito. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2020.
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CORREGEDOR
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Sobral, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 39, Inciso
I, da Instrução Normativa n° 077/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 27/2019 (publicado no D.O.E. de
23 de dezembro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.745697-9
A M CAMELO DA SILVA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 13 de janeiro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Sobral, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 39, Inciso
I, da Instrução Normativa n° 077/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 28/2019 (publicado no D.O.E.
de 02 de janeiro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.724823-3
BRUNO CARNEIRO DA SILVA 04692933305
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 13 de janeiro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 356,
358 A 360, 363 A 366, 368 A 370/2019 (publicado no D.O.E. de 30/12/2019 E 02/01/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda
- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Administracao Tributaria
em Agua Fria, 22 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO 006/2020, RELAÇÃO DAS EMPRESAS
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 356, 358 A 360, 363 A 366, 368 A 370/2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063429438
L C MAIA JUNIOR COMERCIAL EPP
02
065580559
FRANCISCA MARLENE DE ARAUJO
03
063345340
LOJAO DA INDUSTRIA LTDA ME
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020
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