DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº61/2020 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.15721
06.714.111-0
EGEIROS EDUCACIONAL 
LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR DIVERGÊNCIAS APONTADAS NO 
RELATÓRIO DE MALHA FISCAL CONTIDA EM CD ANEXO A ESTE TERMO DE INTIMAÇÃO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº62/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº62/2020 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.00568
06.451.792-6
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: MANIFESTAR-SE ACERCA 
DOS DADOS APRESENTADOS NO ANEXO ÚNICO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº63/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 5 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº63/2020 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.00512
06.464.605-0
COMERCIAL SOUSA & 
BARBOSA LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: ENTREGAR TODA DOCUMENTAÇÃO 
SOLICITADA NO TERMO DE INÍCIO 2019.14430 E INVENTÁRIO 2016 À 2019 DE 
DIFERENTES DE ZERO. SE MANIFESTAR SOBRE EFDS NÃO ENTREGUES SET/16 À 
OUT/19 E NFES DE ENTRADA E SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS 2016 À 2019.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2018 (SACC Nº1069603)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2018, cujo objeto é a aquisição de subscrição de produtos de software da 
linha Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, § 1°, Inciso IV, Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Prorrogar os prazos de 
vigência e execução do Contrato nº 085/2018; VII - DETALHAMENTO: s prazos de vigência e execução do Contrato nº 085/2018 serão prorrogados por 
mais 6 (seis) meses, compreendendo o período de 27/12/2019 a 26/06/2020. Em razão da presente prorrogação, os prazos de vigência e execução do Contrato 
nº 085/2018 totalizarão 18 (dezoito) meses; VIII - VIGÊNCIA: Até 26/06/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 23 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra 
Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Fábio Machado de Miranda, Representante Legal da Empresa. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  001/2020
PARTÍCIPES: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 
OBJETO: Estabelecer regras entre os Órgãos participantes com o objetivo de cooperação técnica no aperfeiçoamento do planejamento, fiscalização 
e execução das atividades de combate à sonegação fiscal e demais atividades ilícitas que venham a ser detectadas por ocasião da circulação de veículos e 
mercadorias transportadas, bem como, o intercâmbio de dados e imagens, informações técnicas, apoio de segurança, e a prestação de mútua assistência na 
fiscalização específica de cada área. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 119/2012 e suas alterações, bem como, de acordo com o previsto no 
artigo 200 do Código Tributário Nacional, no artigo 116 da Lei nº 8.666/93, na Lei complementar nº 101/2000 VIGÊNCIA: Este Termo entrará em vigor na 
data de sua publicação, com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, cabendo à Polícia Militar do Ceará os expedientes relativos à referida publicação, 
podendo ainda ser prorrogada, nos termos da Lei, mediante TERMO DE ADITAMENTO, balizado por juízo de conveniência e oportunidade dos partícipes. 
FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : André Santos Costa, Secretário da Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará, Alexandre Ávila de Vasconcelos - Cel PM, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e Fernanda Mara 
de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em 
Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2020.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020