DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de janeiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/SEINFRA/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: CONSÓRCIO SEINFRA/CEARÁ INTEGRADO VII, constituído 
pelas empresas OI MÓVEL S/A, em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11, TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recuperação 
judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79 e OI S.A., em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.535.764/0001-43, com sede 
na Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801 – Centro – RJ/RJ, CEP 20.230-070.. OBJETO: Contratação junto à pessoa jurídica indicada, para prestação dos 
Serviços Telefônicos Fixo Comutado – STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Internacional e Local e do Serviço 
Móvel Pessoal – SMP, para atender as necessidades do Governo do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: 
no processo de contratação emergencial nº 11589625/2019, que não contraria o interesse público, nas demais determinações da Lei Federal n° 8.666/93, nos 
preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Comarca de Fortaleza, 
Ceará.. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO tem vigência por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29/01/2020. O presente CONTRATO 
se encerrará pelo término de sua vigência ou por conclusão do processo licitatório em andamento.. VALOR GLOBAL: R$ 11.218.887,49 (onze milhões, 
duzentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do presente instrumento 
contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz necessária para contratos corporativos deste vulto devido a impossibilidade de incluir em um único 
registro o orçamento de todas as secretarias e órgãos.. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário 
da Infraestrutura e Flávio Wagner Carneiro Tomás, Leandro Carvalho Albuquerque representantes legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº25- A/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 04/01/2020 a 04/01/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25- A/2020 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº46/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na PORTARIA Nº154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 11/01/2020 a 11/01/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº46/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Coordenador
 08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
 08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2020 -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante os meses de Janeiro/2020 a Fevereiro/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2020 DATADA DE 16 DE JANEIRO DE 2020
MATR.
NOME
JAN/2020
FEV/2020
QUANT.
TOTAL
30070240
ALICE ÁVILA RODRIGUES DE ALENCAR
44
36
80
R$ 388,00
30070259
ANA GLAUCIA FELIX SOUZA
44
36
80
R$ 104,00
30070437
ARIANE AZEVEDO DE SOUSA
44
36
80
R$ 104,00
30069072
BIANCA ALVES RAMALHO
28
36
64
R$ 82,20
30070275
DAVID KEVYN MEDEIROS VIANA
44
36
80
R$ 104,00
30070291
ELIAS CASTRO CORDEIRO
44
36
80
R$ 104,00
30070305
GABRIEL SOUSA DE ANDRADE
44
36
80
R$ 104,00
30070321
GABRIEL SILVA DE ARAUJO ALENCAR
44
36
80
R$ 104,00
30070348
ISRAEL ALBINO MOTA
44
36
80
R$ 104,00
30070364
JORDAN PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
44
36
80
R$ 104,00