DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL
30070267
PEDRO AFONSO LUZ DA SILVA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30070313
PEDRO LUCAS MENDONÇA ATAIDE
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
3007033X
RAYSSA CASTRO DE LIMA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
3007016X
RENILDO LIMA DA SILVA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
3007002X
SABRINA RABELO DE LIMA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30069226
SAMARA MARTINS CARNEIRO
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30066065
SAMUEL HOLANDA DE SOUZA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30070038
THALIA RUFINO DA SILVA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30070356
VICTOR MANOEL ARAUJO DA SILVA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30070054
VITORIA SILVA DO NASCIMENTO
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30070186
VITORIA SANDY FERREIRA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30070178
WANDERSON VITOR SAMPAIO DA SILVA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
30070372
YANDRA HELLEN NASCIMENTO DE SOUSA
42
MARÇO/2020
R$ 54,60
TOTAL
3.956,40
*** *** ***
PORTARIA Nº67/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/01/2020 a 17/01/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº67/2020 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
MARIA DO CARMO DE PAULA AVELINO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
*** *** ***
PORTARIA Nº68/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/01/2020 a 17/01/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº68/2020 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
KILDARY SILVA SALES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
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PORTARIA Nº69/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/01/2020 a 20/01/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de Janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2020 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº73/2020 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 23/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 00484721/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, MARIA SÔNIA MARTINS DINIZ LEITE, inscrita no CRM nº 5419/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de 
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
21 de janeiro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO.
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DESPACHO
Aprovo o Relatório da Comissão Sindicante e com base no art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, autorizo elaboração e publicação de 
portaria de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar a responsabilidade do fatos relatados no VIPROC n°. 09776804/2019. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de janeiro  de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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DESPACHO: PROCESSO Nº00255919/2020 -VIPROC TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº001-2013 OBJETO: Credenciamento de Agentes 
Financeiros junto ao DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículos do DETRAN/CE a inserção ou baixa dos gravames via Sistema 
Nacional de Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020