DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
0001/2013). Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos
documentos da empresa MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO
MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
- CNPJ.: 11.581.339/0001-45, participante deste processo, DECLARAMOS
que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto,
APTA para o credenciamento. Fortaleza, 14 de Janeiro de 2020. (Comissão
designada através da Portaria nº 1070/2017 - PUBLICADA NO DIARIO
OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017 – pagina 15). Berenice Camurça
Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X. Antonio Policarpo de Alcântara- Matrícula
250.1-1. Marideuza Moura Freitas- Matrícula 785-1-4. HOMOLOGAÇÃO DO
PARECER. Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria
nº 1070/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de
que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA
a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 14 de Janeiro
de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO.
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DESPACHO: PROCESSO Nº11107094/2019 -VIPROC TERMO DE
CREDENCIAMENTO Nº001-2013 OBJETO: Credenciamento de Agentes
Financeiros junto ao DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de
Dados de Veículos do DETRAN/CE a inserção ou baixa dos gravames via
Sistema Nacional de Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO. (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Creden-
ciamento 0001/2013). Após a análise da solicitação de credenciamento e
respectivos documentos da empresa LISTO SOCIEDADE DE CREDITO
DIRETO S.A. - CNPJ.: 34.088.029/0001-99, participante deste processo,
DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital,
estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 13 de Janeiro
de 2020. (Comissão designada através da Portaria nº 1070/2017 - PUBLI-
CADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017 – pagina 15).
Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de
Alcântara- Matrícula 250.1-1. Marideuza Moura Freitas- Matrícula 785-1-4.
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER. Considerando a decisão da Comissão
(nomeada através da Portaria nº 1070/2017-DETRAN), com referência a
solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando
o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei,
confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Enca-
minhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as
devidas providências. Fortaleza, 13 de Janeiro de 2020. Igor Vasconcelos
Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2020
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANCE, através
do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Estadual
nº 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais
nas estradas do Estado do Ceará. CONVOCA os proprietários de animais
Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por
esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua juris-
dição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km
185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às
13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais
para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7(sete)
dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for
possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos
na forma dos Anexos: - Anexo I - 73 CAPRINO(S) 50 OVINO(S). - Anexo
II - 15 BOVINO(S). - Anexo III - 24 EQUINO(S) 7 MUAR(ES). No total
de 169 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido
no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos
nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 10
de Janeiro de 2020. PABLO ROCHA XIMENES PONTE- Superintendente
Adjunto-DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel nº 2900 – Maraponga; IV
- CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 1267 - Sala 208,
Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, letra
d e § 5º do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo
Nº 08913700/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: repactuação
salarial, encargos sociais, vale-alimentação e cesta básica ao valor global
do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria Administrativo Finan-
ceira através, do Núcleo de Apoio Logístico do DETRAN - NUAP – Setor
de Transporte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, na
categoria Motorista, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020,
do Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviária no Estado do Ceará
e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará,
a contar de 1º de julho de 2019, conforme justificativa constante no citado
processo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.828.815,29 (três milhões, oito-
centos e vinte e oito mil, oitocentos e quinze reais e vinte e nove centavos);
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
30 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA- Representante Legal da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVO LTDA..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV -
CONTRATADA: CONSÓRCIO CE VIAS (TGA TECNOLOGIA S.A.,
JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA E SINALISA
SEGURANÇA VIÁRIA LTDA.), por intermédio da empresa líder, a TGA
TECNOLOGIA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Pero Coelho, 383, Bairro Centro,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93
e suas alterações e no processo nº 09976838/2019; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços
de implantação e manutenção de sinalização viária, nas rodovias de jurisdição
do Governo do Estado do Ceará, com fornecimento de recursos humanos e
materiais necessários à execução dos serviços contratados, por mais 12 (doze)
meses a contar de 20/01/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.888.436,46
(trinta e seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e
seis reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a contar de 20/01/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
20 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; ANTÔNIO MENDES PONTE DE
OLIVEIRA- Representante da empresa CONSÓRCIO CE VIAS, representada
pela empresa líder TGA TECNOLOGIA S.A.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua 12 de agosto, s/n, Bairro nova Brasília – Jaguaribe-Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modifi-
cada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 09475324/2019; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato
de Locação do Imóvel situado na Av. do Contorno, s/nº, atualmente com
denominação oficial de Av. Maria Nizinha Campelo, nº 177, Bairro Centro,
CEP: 63.475-000, Jaguaribe/CE, destinando-se à instalação e funcionamento
do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 19/01/2020;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.921,72 (trinta e seis mil, novecentos e vinte
e um reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a contar de 19/01/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
30 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ EDSON NOGUEIRA DE
FRANÇA- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TUBOARTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: CÉSAR AUGUSTO LUCENA SIQUEIRA; V
- ENDEREÇO: Rua João Inácio de Lucena, 191, Centro – Brejo Santo-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modifi-
cada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 10878356/2019; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) meses, da
vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Manoel Antônio
Cabral, 41 – Bairro Centro – Brejo Santo-CE, destinando-se à guarda dos
veículos que estão sob a responsabilidade do DETRAN/CE, com início
em 14/01/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 14/01/2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente
DETRAN-CE; CÉSAR AUGUSTO LUCENA SIQUEIRA- Proprietário do
imóvel de BREJO SANTO/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: prestação de serviços
para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC,
incluindo: 2.1.1. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020
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