DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Governo do Estado do Ceará; 2.1.2. Acesso à internet; 2.1.3. Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa
de Licitação nº 020/2019, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de
Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável, Processo nº
08041720/2019 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.087.680,00 (Um milhão, oitenta e
sete mil, seiscentos e oitenta reais) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.500.22227.15.339140.
27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DO
DETRAN/CE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA- PRESIDENTE DA ETICE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº180/2019
LOCADORA: EMPRESA VIRAMAR INCORPORAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. LOCATÁRIA:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel, ESPAÇO(S) COMERCIAL(AIS) nº P2-32, com área total
utilizada de 745,50m² (setecentos e quarenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados), sendo 505,00 m² referente à área comercial e 240,50 m² de área de
vistoria, situado na Av. Expedito Chaves Cavalcante nº 13, Loja P2-32, Cidade de Pacajus, Estado de Ceará, destinando-se à instalação e funcionamento de
um Posto de Trânsito do DETRAN em Pacajus-CE, decerto que caso o poder público solicite ou imponha, poderá a LOCADORA a qualquer tempo alterar
o endereço do VIRAMAR INCORPORAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, não cabendo ao LOCATÁRIO pleitear
qualquer tipo de indenização, compensação, multa ou qualquer outra penalidade da LOCADORA. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
reais). DESTINAÇÃO: destinando-se à instalação e funcionamento de um Posto de Trânsito do DETRAN em Pacajus-CE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 10 de dezembro de 2019. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SABINO BENÍCIO DE MORAIS-
VIRAMAR INCORPORAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/A .
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 166, SÉRIE 3 ANO XI, que publicou o 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 36/2018 BANCO DO BRASIL S/A.
Onde se lê: servidor: PEDRO IGOR CALOU DA MOTA VALENÇA, mat. 6006841-6. Leia-se: servidor: PEDRO IGOR CALOU DA MOTA VALENÇA,
mat. 3006841-6. Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº014/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de
Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, exercente do Cargo de Analista
de Gestão, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 10310, lotado na Gerência de Material Rodante e Oficinas - GEMOF, a
importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente
ao exercício financeiro de 2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR CONTRATADA: CONSÓRCIO SOLAR-FOR. OBJETO: A
aquisição, com montagem e instalação, de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica – SESFV para as Estações Juscelino Kubitschek e Padre Cícero da Linha
Sul do Metrô de Fortaleza pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$1.670.000,00 (um milhão, seiscentos e
setenta mil reais) pagos em até em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Esta-
dual, Funcional Programática: 08100004.26.783.019.18705.03.449065.00.00.3 e Caixa Econômica Federal, Funcional Programática: 08100004.26.783.019
.18705.03.449065.46.56.1 . DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de Abreu Menescal
pela METROFOR e Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa pela empresa CONSÓRCIO SOLAR-FOR
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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(JUCEC NIRE 23 3 0002016 2)
Ata de reunião do Conselho de Administração Nº 002/2020 da COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR
realizada no dia 20 de janeiro de 2020. (Lavrada sob forma sumária – Art. 130, parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/76). LOCAL, DATA e HORA: Sede da
Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 20 de janeiro do ano de 2020, às
09:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista,
José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro, Eduardo Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo
Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário,
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto
Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1)
Exoneração do Diretor Presidente; 2) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para recebimento de renúncia do Acionista EDUARDO FONTES
HOTZ; 3) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Exoneração do Diretor Presidente; O Presidente do Conselho de Administração comunicou a todos da
exoneração do Diretor Presidente do Metrofor, arquiteto EDUARDO FONTES HOTZ, a partir da data de hoje, agradecendo os trabalhos desenvolvidos na
direção dessa Companhia no período que nos emprestou seu talento e experiência, fundamentais para que conseguíssemos colocar a empresa no patamar que
está, o que podemos resumir em um número: crescimento da ordem de 144% no número de passageiros transportados (2019 x 2015), desejando sucesso em
suas próximas empreitadas. Ato contínuo, designou o Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, brasileiro
casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 2001031052923 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 117.866.633-68, residente e domiciliado na Rua
Monsenhor Bruno nº 2630, Apto 401, bairro Aldeota, CEP 60.115-191, Fortaleza-CE, para exercer as funções de Diretor Presidente em exercício, tomando
posse neste ato, cumulativamente com as atividades de Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, até a eleição e nomeação de novo Diretor Presidente. 2)
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária; O Presidente do Conselho convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o mesmo dia no período da
tarde às 15:00 horas, no mesmo local para tratar de assuntos descritos na ordem do dia. 3) Assuntos Gerais; Após este feito o Senhor Presidente do Conselho
facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada
esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista,
José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro, Eduardo Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo
Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 20 de janeiro de 2020. Confere com o original, lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020