DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 200-207),
cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa apresentada
pelo sindicado; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo,
com fulcro no art. 37, XVI, da CF/88; no art. 6º. da Lei nº. 8.745/1993; no art. 6º. da Lei Complementar Estadual n°. 169/2016; no item 1.11.7. do Edital
nº. 001/2017 – SEAS/SEPLAG – Seleção Pública da SEAS 2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2019-SEAS
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, com sede e foro na cidade de Fortaleza,
no Estado do Ceará, à Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-131, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001- 89 e
o LABORATÓRIO CEARENSE DE PSICOMETRIA – LACEP, situado na UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, Avenida da Universidade,
nº 2762, Bairro Benfica, CEP: 60020-181, em Fortaleza/CE, com interveniência da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO CEARÁ – FIEC,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.264.385/0001-43, com sede nesta Capital, na Av. Barão de Studart, n. 1980, Bairro Aldeota, CEP:60120-024 OBJETO:
O objeto do presente termo é a conjugação de esforços para a capacitação socioemocional de jovens do Sistema Socioeducativo do Ceará, através da
realização de pesquisa nos centros do Sistema Socioeducativo e de intervenção no Centro Socioeducativo Dom Bosco, de acordo com as especificações e
quantitativos que integram o presente documento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no artigo 116 da Lei 8.666/93 e suas
alterações e no Processo Administrativo Nº. 06629827/2019, parte integrante deste termo. FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
O presente protocolo tem duração a partir da data de sua assinatura e perdurará até a finalização das intervenções socioemocionais, contemplando o
escopo previsto na cláusula segunda em até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, de acordo com o interesse das partes.
VALOR GLOBAL: sem valor econômico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO - SUPERINTENDENTE DA SEAS - WALBERTO SILVA DOS SANTOS - LABORATÓRIO CEARENSE
DE PSICOMETRIA – LACEP - JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº005/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE MOURA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz, matrícula nº 790.141-1.7, desta
Superintendência, a viajar à cidade de Aurora, no período de 16 a 17, 20 a 24 e 27 a 31/01/2020 a fim de realizar fiscalização em poços profundos, conce-
dendo-lhe 10,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 (seissentos e quarenta e três
reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HIDRÍDICOS -FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Aldeota - Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio Nº 1330-A - Centro- Forta-
leza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e o que consta no processo administrativo
nº 11256383/2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Nº 01/2019 por um período de 12
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.939,92 (Sete mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos ) Dotação Orçamentária : 292000
07.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20; X - DA VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2020 a 25
de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2019 que não foram
expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 06 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Otacílio Loiola de Aguiar - Diretor da NOVETTI - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 0439989/2015 do VIPROC, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, o servidor JOSE MENDES MONTALVERNE
JUNIOR, matrícula nº 496189-1-3, lotado na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona
Libânia, a partir de 28 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº006/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0027/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1288/2019
Aos 17 (dezessete ) dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08234811/2019, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 do
Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 0027/2020 – Pregão Eletrônico
nº 1288/2019 a Empresa EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.092.152/0001-36, representada
pelo Sr. FRANCISCO VILMAR PINTO, portador do RG: 342.676 SSP/CE e CPF: 045.407.193-00, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
4
RILUZOL 50MG. COMPRIMIDO REVESTIDO
UN
2.000
R$ 11,35
R$ 22.700,00
VALOR TOTAL
R$ 22.700,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020
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