DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1431/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE-CE; 
V - ENDEREÇO: Rua Henrique Elery, 715, Monte Castelo, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de 
2020, o Contrato nº 83/2019, cujo objeto é a contratação de serviços em horas/ano na área de NUTRICIONISTA, para atender as necessidades da SESA. 
Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 150.076,80 (Cento e cinquenta mil, setenta e seis reais e oitenta 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.076,80 (Cento e cinquenta mil, setenta e seis reais e oitenta centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a 
partir do dia 08 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1457/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira n° 710-714, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: § 1° do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12(Doze) meses, a partir do dia 28 de Fevereiro de 2020, o Contrato Nº 100/2019, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de 
material para pinturas(rolo, bandeja, fita crepe e outros), para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, a partir do dia 28 de Fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 23/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Euzenir Pires Moura Maia e Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº095/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 187/2019 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 095/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE POTENGI – CE; II – OBJETO: Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir de 20 de dezembro de 2019, com término 
em 18 de março de 2020, o Termo de Ajuste nº 095/2018, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando à 
aquisição e instalação de equipamentos para implantação de Academias Comunitárias de Saúde no município de Potengi/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 29/11/2019 - Claudio Vasconcelos Frota e 
Antônia Alizandra Gomes dos Santos Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 21/2019 - 3º Aditivo ao Termo de Fomento Nº 12/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, com a interveniência operacional da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN; II 
– OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de dezembro de 2019, com término em 07 de junho de 2020 o prazo de vigência 
do Termo de Fomento Nº 12/2018, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para transportar 
familiar e pacientes em tratamento radioterápico no Centro Pediátrico do Câncer/SESA/HIAS, conforme Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 09/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota e Olga Lúcia Espíndola Freire;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 238, 16/12/52019, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO Nº 304/2019 DE CONVÊNIO Nº 059/2018.Onde se lê: II - OBJETO: 
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05 de dezembro de 2019, com término em 01 de junho de 2019, o Convênio nº059/2018, que tem por 
finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Jaguaribara/
CE, em conformidade como o Plano de Trabalho; Leia-se: II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05 de dezembro de 2019, com 
término em 01 de junho de 2020, o Convênio nº059/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos aos 
usuários do Sistema Único de Saúde no município de Jaguaribara/CE, em conformidade como o Plano de Trabalho;
Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1909/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar nas equipes de confinamento/segurança durante a aplicação dos instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM 2019, 
conforme Processo VIPROC nº 09342537/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional 
de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º 
do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de 
julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1909/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
JOSÉ AIRTON AGOSTINHO 
DA SILVA
168.001-1-9
IPC
BEBERIBE/ FORTALEZA/ BEBERIBE
01 a 04 e 08 a 11/11/2019
7,00
177,00
1.239,00
JAIR VARELA MAIA
137.416-1-1
IPC
BEBERIBE/ FORTALEZA/ BEBERIBE
01 a 04 e 08 a 11/11/2019
7,00
177,00
1.239,00
FRED SOLON B. 
CASTELO BRANCO
404.855-1-1
IPC
BEBERIBE/ FORTALEZA/ BEBERIBE
01 a 04 e 08 a 11/11/2019
7,00
177,00
1.239,00
JOSE DE ANCHIETA 
FERNANDES VILELA
301.196-2-2
DPC
GUARAMIRANGA/ FORTALEZA/ 
GUARAMIRANGA
01 a 04 e 08 a 11/11/2019
7,00
177,00
1.239,00
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020