DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Resultado de Julgamento de Habilitação e Projeto de Vendas - Chamada Pública Nº
2019.12.13.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação e projeto de vendas da Chamada Pública Nº 2019.12.13.001,
cujo objeto é Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional
da Agricultura Familiar - PRONAF, para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública
Municipal, junto à Secretaria de Educação do Município de Massapê/CE, Licitante(s) aptas/credenciadas/habilitada(s): Associação Comunitária da Barra
(grupo formal), Cooperativa da Agricultura Familiar (grupo formal), COOSEMCE Cooperativa do Semiarido Cearense (grupo formal), Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores de Meruoquinha - ACOPEME (grupo informal) e Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca (grupo formal).
Licitante(s) inaptas/descredenciadas/inabilitada(s): cooperativa dos Produtores e Agricultores do semi-árido da Zona Norte do Ceara LTDA (grupo formal),
Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Cariré LTDA (grupo formal) e Vale do Acaraú - Cariré/CE (grupo informal). Licitante(s) vencedora(s):
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Meruoquinha - ACOPEME (grupo informal) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12 e 14
perfazendo o valor global de R$ 259.813,82 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), COOSEMCE Cooperativa
do Semiarido Cearense (grupo formal) dos itens 04, 06, 09, 10, 11, 12 e 13 perfazendo o valor global de R$ 803.313,07 (oitocentos e três mil trezentos e
treze reais e sete centavos), Associação Comunitária da Barra (grupo formal) dos itens 08 e 15 perfazendo o valor global de R$ 31.851,96 (trinta e um mil
oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) e Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca (grupo formal) dos itens 01, 03, 08, 14 e 15
perfazendo o valor global de R$ 150.031,68 (cento e cinquenta mil trinta e um reais e sessenta e oito centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art.
109, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93. Massapê/CE, 28 de janeiro de 2020. Francisco Paulo Ravy Leite - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.06.15/PE. A presente licitação foi realizada em 11 LOTES, sendo destinado ao Registro de Preços para futura e
eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar, em atendimento as Unidades Escolares
da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca-CE, de acordo com as especificações e quantidades identificadas neste termo de referência. Devido a não entrega
de documentação da fase de habilitação conforme o item 5.1 do edital e não entregas das empresas participantes da fase de amostras conforme o item 9.6
do edital, tendo em vista que o Município só tem quantidade de merenda para suprir 15 (quinze) dias então o Município faz a convocação das empresas
remanescentes citados abaixo. Diante disso, convoca-se as empresas e que será obedecida as ordens de todos os lotes das remanescentes conforme os
itens 5.1 e 9.6 do edital: LOTE II – AS EMPRESAS: 7- SOL NASCENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME; 8 - SIAL COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI; 9 - FRICARNES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; 11 - DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME e 12 - R. L. DE
SOUZA; LOTE IV – AS EMPRESAS: 6 - SIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI; 7 - D & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME;
8 - SOL NASCENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME; 9 - LUCIANA DE OLIVEIRA – ME e 11 - L C MAGALHÃES COM SERV DISTR
ASSESSORIA LOGÍSTICA EPP; LOTE V – AS EMPRESAS: 6 - FRICARNES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; 7 - R. L. DE SOUZA; 8- SIAL
COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI; 9 - RAFAEL ALVES CASTRO DE SOUSA e 10 - C. S. ROCHA DA CRUZ; LOTE VI – AS EMPRESAS: 6 -
D. S. PEREIRA DA SILVA – ME; 7 - DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME; 8 - SIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI; 9 - RAFAEL
ALVES CASTRO DE SOUSA e 10 - C. S. ROCHA DA CRUZ; LOTE X – AS EMPRESAS: 3 - SOL NASCENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI ME; 4 - PROVIX COMÉRCIO DE PAPELARIA EIRELI EPP; 5 - DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME; 6 - J M DONNA FREITAS
ARAÚJO ME e 9 - L C MAGALHÃES COM SERV DISTR ASSESSORIA LOGÍSTICA; LOTE XI – AS EMPRESAS: 4- J M DONNA FREITAS
ARAÚJO ME e 5 - DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME, desde já estão todas empresas acima convocada a partir desta publicação. Itapipoca-
CE, 28 de Janeiro de 2020. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Julgamento de Recurso - Tomada de Preços Nº 2019.11.28.001.
A Comissão Especial Provisória de Licitação do Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante – Ce, designada pelo Decreto nº 4312/2019, de 17 de
dezembro de 2019, torna público o resultado do julgamento do recurso administrativo impetrado pela empresa KME Topografia e Obras EIRELI - CNPJ Nº
18.581.506/0001-05, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos para execução das ações de Regularização Fundiária
Urbana - REURB, conforme a Lei Federal nº 13.465/17, Decreto Nº 9.310/18 e Lei Municipal Nº 1.499/19 para a regularização de imóveis, reconhecimento
e legalização das posses, de núcleos urbanos informais, com demanda caracterizada de 1.200 (mil e duzentas unidades habitacionais), através de medidas
técnicas, administrativas e jurídicas necessárias, incluindo cadastro social, cadastro físico, para entrega do título de domínio aos seus ocupantes. Dá análise
do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, nos ditames legais e jurisprudenciais, decide pelo Indeferimento do Recurso
apresentado pela empresa KME Topografia e Obras EIRELI - CNPJ Nº 18.581.506/0001-05, mantendo a decisão no sentido de declará-la Inabilitada no
certame. Por oportuno, comunica aos interessados que no dia 04 de fevereiro de 2020 às 10h00min (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada
a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará dando continuidade ao processo mediante abertura dos envelopes de Propostas de preços. Os autos do processo
licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados. São Gonçalo do Amarante, 28 de janeiro de 2020. Rodrigo Braga Souza - Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de Quixadá - A Senhora Ligia Maria Saraiva dos Nascimento - Secretária Municipal de Educação, no uso de
suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo de Adesão em Ata de Registro
de Preços, vem RATIFICAR o processo de CRP2020/001SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é “Adesão à Ata de
Registro de Preços Nº. 0328/2019, oriunda do Pregão presencial N° 20180010-DAE, realizado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado
do Ceará. Visando a contratação de empresa especializado para Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e prédios escolares, de
acordo com a tabela SEINFRA 26 e 26.1, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Quixadá-CE.”. Em favor do fornecedor EMKO
CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.233.779/0001-53, estabelecida na Rua São Joaquim, 376 /A, Tirou - CEP. 29022-240 / NATAL-RN;
Representada pelo Sr. Tales Emanuel Verissimo Pereira Araújo, brasileiro, solteiro, nascido em 18/06/1993, Procurador, CPF: 101.762.164-05, Documento
de Identidade (RG) n° 2482346 SSP-RN. Por possuir todas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar
Maior Oferta, conforme se infere da proposta que consta nos autos. Com percentual de desconto de 41,52 % (Quarenta e um, virgula cinquenta e dois
percentil). Com valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Encaminhe-se para que lavrado Termo de Contrato entre CONTRATANTE e
CONTRATADA - Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, 27 de Janeiro de 2020. Ligia Maria Saraiva dos Nascimento - Secretária Municipal de Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara – Extrato. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Minas Gerais,
420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Extrato do Contrato Nº. 2018.12.11.01.031, Base Legal na Lei Nº.
8.666/93 e suas alterações, Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-Ce, através da Secretaria de Educação – Contratada: NEO Consultoria e
Administração de Beneficios Eireli - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 25.165.749/0001-10, com o valor total de Valor Global
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com taxa de administração de 0,00% (zero por cento) – Pregão Presencial Nº. 2018.12.11.01 – SRP. Objeto: Registro
de Preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado,
com utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis, peças e manutenção preventiva e corretiva para
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Assinatura: 21/10/2019. Vigência: 31/12/2019. Signatários:
Pelo Município – Tony Thiago Souza Ferreira – Secretário de Educação – Pela Contratada: NEO Consultoria e Administração de Beneficios Eireli - EPP,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 25.165.749/0001-10- Felipe Veronez de Souza – representante legal. Município de Jijoca de
Jericoacoara-CE, 28 de Janeiro de 2020. Francisco das Chagas Lourenço Alves, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial Nº. PP-
01.28.001/2020-DIVERSAS. Objeto: contratação de serviços de assessorias administrativa diversas, para atender as necessidades das diversas Unidades
Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme Termo de Referência. Tipo: Menor Preço (por item). O Pregoeiro Oficial
da PMBS comunica aos interessados que no dia 11 de fevereiro de 2020, a partir das 08h:00m. (horário local), na sala da CPL, situada na Rua José Matias
Sampaio, Nº 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “Propostas de Preços” e as “Documentações de Habilitação” dos
interessados. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo
endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020
Fechar