DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Cadastramento. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Milhã -
CE, com sede Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – CE - CEP: 63.635-000, inscrita no CNPJ: 06.741.565/0001-06, em Cumprimento do disposto
no parágrafo 1.º do art. 34 da Lei Nº 8.666/93, e alterações posteriores, comunica aos interessados, que a partir desta data estará recebendo a documentação
necessária para inscrição do Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura Municipal. A Documentação poderá ser entregue na sala da Comissão de Licitações
somente no período da manhã na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – CE, onde serão prestadas as informações necessárias. A inscrição ou
atualização do Cadastro será feita através de Requerimento assinado pelo representante legal ou procurador, indicando e-mail e telefone atualizado do
fornecedor, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 da Lei nº8.666/93. Os documentos necessários poderão ser
apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por Servidor da Administração ou publicação em órgão da
Imprensa Oficial ou cópias simples acompanhadas do original. Caso a documentação atenda todas as exigências do Art. 27 da Lei de Licitações, o Certificado
de Registro Cadastral será emitido em até 03 (três) dias e encaminhado para o e-mail do requerente, caso contrário o requerimento será indeferido. Milhã -
CE, em 28 de Janeiro de 2020. Antonia Suzermana Ferreira de Souza - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Habilitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2019.12.23.44-TP-ADM,
cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção de um Galpão Industrial na CE 162 Bairro Santa Inês no Município de Pentecoste.
Empresas Inabilitadas: 01- Construtora Santa Beatriz LTDA EPP, 02- Construtora Smart EIRELI, 03- P M & M Engenharia LTDA inscrito. 04-Dominium
Construções LTDA 05-Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP,. Foram Habilitadas para a fase seguinte as Empresas: 01- CK
Construtora e Serviços LTDA EPP, 02- LC Projetos Construções LTDA, 03- LBM Serviços e Construção EIRELI, 04- Construtora e Imobiliária Brilhante
LTDA, 05- VK Construções e Empreendimentos LTDA, 06- HB Construções e Serviços LTDA, 07- B & C Edificações, 08-WU Construções e Serviços
EIRELI. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Casa não haja intenção de recurso os Envelopes Propostas
de preços serão abertos no dia 06 de Fevereiro de 2020 às 09:00 horas na Sala da Comissão de Licitações. Pentecoste (CE), 28 de janeiro de 2020. Ivina
Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS. Resolução CPSMS N° 01/2020, de 16 de Janeiro de 2020.
Assunto: Dispõe sobre a exoneração do Quadro de Empregados Públicos em Comissão, conforme artigos 50, 56 e 57 e Anexo I do Estatuto do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral-CPSMS, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que dispõe os artigos 50, 56 e 57 do estatuto da entidade. Resolve: Art. 1º. Exonerar o Sr. Francisco Diego
Pote de Holanda do Nascimento, matrícula nº. 337, do cargo de provimento em Comissão de Procurador Jurídico, da estrutura administrativa do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS, a partir do dia 16 de janeiro de 2020. Art. 2°. Está Resolução entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Sobral (CE), 16 de janeiro de 2020 - Ivo Ferreira Gomes - Presidente do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL - Nº. PP-004/2020-SAAE-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA DE ROSCAS EM TUBO DE FG, REBOBINAGEM DE MOTORES, CONSERTO EM EQUIPAMENTOS,
BOMBAS, VÁLVULAS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. O PREGOEIRO OFICIAL DO SAAE COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 08H:00M. NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SITUADA À RUA ENGENHEIRO WILTON CORRÊIA LIMA, Nº. 772, PRADO, IGUATU,
CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES CONTENDO AS “PROPOSTAS DE PREÇOS” E A “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
DOS INTERESSADOS, EM INSTRUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO ACIMA NUMERADO. MAIORES INFORMAÇÕES
NO ENDEREÇO ACIMA OU ATRAVÉS DO FONE (88)3566.7700, DAS 08h:00m. ÀS 11h:30m. ALISSON A. DE C. HOLANDA – PREGOEIRO
OFICIAL DO SAAE. EM 28/01/2020.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 004/2020-TP. A Presidente da Comissão de Licitação
da Câmara Municipal de Caucaia, torna público que às 10:00h do dia 02/03/2020, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua Pedro Gomes da
Rocha, 822, Açude - Caucaia - Ceará, receberá documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas Comerciais para a Licitação do tipo Técnica e
Preço para contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas seguintes áreas: constitucional, administrativa, eleitoral, trabalhista, previdenciária,
empresarial, ambiental, cível, processual cível, contratos administrativos públicos, convênios administrativos de natureza diversa; e qualquer outra área de
interesse da Câmara Municipal de Caucaia – CE, de acordo com especificações no Termo de Referência do edital. O Edital poderá ser adquirido junto a
Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Caucaia, 28/01/2020. Juliana
Jamilly Pessoa Sátiro - Presidente da Comissão de licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Contrato - Concorrência Pública N.º 2019.11.18.0001. A Prefeitura Municipal de
Eusébio, através de sua Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão, por meio do seu Secretário, por ser dever no desempenho dos seus encargos
administrativos, torna público o contrato celebrado inter partes, originário da Concorrência Pública Nº 2019.11.18.0001, destinado a contratação de empresa
especializada para realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração Municipal. Unidade Administrativa:
Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público para provimento
de cargos efetivos no âmbito da administração Municipal. Data de Assinatura: 24 de janeiro de 2020. Contratada: Instituto Consulpam – Consultoria Público
Privado. Assina pela Contratada: Renato Nunes de Souza Fernandes. Assina pela Contratante: Francisco Roberto Rocha Silva. Programa de Trabalho:
Programa: 01.07.01.04.122.0107.2036 – Funcionamento da Unidade - SGDG. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
jurídica Valor contratado: R$ 1.031.000,00 (hum Milhão e trinta e um mil reais). À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade:
Tomada de Preços Nº. TP-01.28.003/2020-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de pavimentação de trechos
da Rua Quinco Fernandes, Rua Vereador Joaquim Carolino da Silva, Rua São Luiz Gonzaga, Rua Projetada 01 e Travessa Raimundo Zabulon, todas na sede
do Município de Brejo Santo-CE, referente ao Convênio Nº. CV-069/Cidades/2019, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 17
de fevereiro de 2020, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes
de “Habilitação” e “Propostas de Preços”. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m
às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade:
Tomada de Preços Nº. TP-01.28.005/2020-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de pavimentação do trecho
I da Rua Seminarista Antônio Gomes Basílio, Rua João Gomes Basílio, Rua Maria Emília de Lucena, Rua Domingos Gomes da Silva, lateral oeste da Escola
Heraclídes e Pedro Pereira de Lucena, localizadas nos Bairros Araujão, Aldeota e São Francisco, todos na Sede do Município de Brejo Santo-CE, referente
ao Convênio Nº. CV-074/Cidades/2019, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Tipo: Menor Preço Global. Regime de
Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 18 de fevereiro de 2020, a partir das
08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e “Propostas
de Preços”. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo
endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020
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