DOE 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação. A Prefeitura de Porteiras/CE realizará Licitação, Tomada de Preços nº 
2020.01.28.2, cujo objeto é a contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na estrada 
que liga a CE 397 ao Sítio Besouro, no Município de Porteiras/CE, nos termos do Convênio n° 019/Cidades/2019 celebrado com o Governo do Estado do 
Ceará. Abertura: 14 de Fevereiro de 2020 às 11:00h. Edital disponível à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 
3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 28 de Janeiro de 2020 – Franceilda Tavares dos Santos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação. A Prefeitura de Porteiras/CE realizará Licitação, Tomada de Preços nº 
2020.01.28.1, cujo objeto é a contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento em 
diversas ruas da sede do Município de Porteiras/CE, nos termos do Convênio n° 018/Cidades/2019 celebrado com o Governo do Estado do Ceará. Abertura: 
14 de Fevereiro de 2020 às 09:00h. Edital disponível à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3557-1254 (R-
211). Porteiras/CE, 28 de Janeiro de 2020 – Franceilda Tavares dos Santos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – AVISO DE RETIFICAÇÃO 
DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2020.01.02.01 – CPSMIG – A Comissão Permanente de Licitação 
torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação do Anexo I-Termo de Referência, quanto ao Nº de vagas e quantidade estimada mensal de 
procedimentos/consultas. Iguatu-CE, 07 de Janeiro de 2020. Antonio Marcelo Barbosa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICLPIO DE 
ACOPIARA, EM CUMPRIMENTO DA RATIFICAÇÃO PROCEDIDA 
PELO SR. ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, RAIMUNDO TEIXEIRA 
LIMA NETO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2020.01.22.01, 
CONFORME SEGUE: FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, XXVI, 
DA LEI NO 8.666/93, COMBINADO COM OS ARTS. 14 A 16, DA 
LEI NO 11.445/07. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, 
COMPREENDENDO A EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, 
AMPLIAÇÕES E MELHORIAS, COM A OBRIGAÇÃO DE 
IMPLANTAR, FAZER, AMPLIAR, MELHORAR, EXPLORAR 
E ADMINISTRAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO 
SANITÁRIO, NA ÁREA URBANA E ÁREAS CONTINUAS, 
INCLUINDO A CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, 
TRATAMENTO, ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA, DISTRIBUIÇÃO 
E MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, 
TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO, 
O FATURAMENTO E ENTREGA DE CONTAS DE ÁGUA E 
ESGOTO, SUA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, ATENDIMENTO 
AO PÚBLICO USUÁRIO DOS SISTEMAS, CONTROLE DE 
QUALIDADE DA ÁGUA E CADASTRO DE CONSUMIDORES, 
ATENDIDOS OS PRINCIPIAS DA CONVENIÊNCIA SOCIAL, 
AMBIENTAL, TÉCNICA E ECONÔMICA E, AINDA, A POLÍTICA 
ESTADUAL DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/
CE. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ACOPIARA, CNPJ N° 
07.595.572/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, CNPJ N° 07.040.108/0001-57. PRAZO 
DA CONCESSÃO: 30 (TRINTA) ANOS. DECLARAÇÃO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO EMITIDA PELA SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELO SR. RAIMUNDO TEIXEIRA 
DE LIMA NETO, ORDENADOR DESPESAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. ANTÔNIA ELZA ALMEIDA 
DA SILVA - PREGOEIRA
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
– AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-
CE TORNA PÚBLICO O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
001/2020FINA-TP-SECRETARIA DE FINANÇAS, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA 
VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
TÉCNICA 
PARA 
RECUPERAÇÃO 
DE 
CRÉDITOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS JUNTOS AOS 
GRANDES CONTRIBUINTES (GRANDES OBRAS, BANCOS, 
EMPRESAS DE TELEFONIA E DE ENERGIA ELÉTRICA, DEMAIS 
PRESTADORES DE SERVIÇOS), VISANDO A EXECUÇÃO DE 
ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE 
ISSQN, TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, ALÉM DA 
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS, 
IMPOSTOS INCIDENTES DIRETOS E INDIRETOS SOBRE 
CONTAS DE ENERGIA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, 
PROPORCIONANDO 
A 
EFETIVA 
RECUPERAÇÃO 
DOS 
CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO E O 
INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. ABERTURA 
DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 08:00, NA SALA DA CPL, 
NA RUA DONA ANÉSIA CASTELO, 01, CENTRO, MOMBAÇA – 
CEARÁ. INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO RETRO MENCIONADO, 
NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H. MOMBAÇA-CE, 28/01/2020. 
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - PRESIDENTE DA 
CPL
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO 
NORTE – CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2020.01.23.01-CM, 
RESULTANTE 
DA 
LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.11.29.01-CM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.01.031.0001.2.001. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES 
(INFORMÁTICA, VÍDEO E OUTROS), DESTINADOS A INSTALAÇÃO 
DO SISTEMA DE VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A 
PARTI DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 
CONTRATADA: AUREMAR DA COSTA GOMES – ME. ASSINA 
PELA CONTRATADA: WANDERSON DA COSTA GOMES. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO. 
VALOR GLOBAL: R$ 64.804,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, 
OITOCENTOS E QUATRO REAIS) JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ, 
EM 28 DE JANEIRO DE 2020. RUBENS DARLAN DE MORAIS 
LOBO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO 
NORTE-CEARÁ
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO 
– RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - 
TOMADA DE PREÇO Nº. 2019.12.06.2. Objeto: Contratação dos serviços 
de engenharia para construção de contratação dos serviços de engenharia 
para construção de passagem molhada no Distrito de Monte Alverne sobre 
o Riacho Vila nova no Município de Crato/CE. A comissão permanente 
de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento 
dos interessados, o resultado do julgamento da fase de proposta de preço. 
Proposta classificada: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33. A 
presidente em comum acordo com os membros proclamou vencedora do 
certame por apresentar menor preço global CORAL – CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.195.191/0001-33. Em face dos resultados, fica aberto o prazo recusal de 
05(cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da lei federal 
nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação 
do presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 
das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 28 de janeiro de 
2020 - Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2020.01.28.1. O 
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, 
através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, certame licitatório, na 
modalidade Pregão Eletrônico n° 2020.01.28.1, cujo objeto é aquisição de 
gêneros alimentícios, destinados ao preparo da merenda escolar, oferecida 
aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, por intermédio 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Edital 
Convocatório e seus anexos. Abertura: 11 de fevereiro de 2020, a partir das 
08:00 horas. Início de acolhimento das propostas: 30 de janeiro de 2020, 
às 09:00 horas. Informações e editais: www.bll.org.br, https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/ https://www.aurora.ce.gov.br/licitacaolista.php. Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3543-1491. Aurora/CE, 28 de 
janeiro de 2020. Hilton Batista de Lima – Pregoeiro Oficial.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/ce. Extrato do Terceiro Termo 
Aditivo ao Contrato do Pregão Presencial Nº 13.014/2017-01 – PP. 
Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Diotec Comércio e 
Manutenção Industrial e Hospitalar Ltda. Objeto: Prestação de serviços de 
manutenção corretiva e preventiva em equipamentos médicos hospitalares e 
odontológicos. Este termo tem por objeto a prorrogação. O prazo contratual 
anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a 12 
(Doze) meses, a partir de 02/01/2020, fixando o seu novo vencimento em 
01/01/2021. Data da Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Antônio Eugênio 
Gomes de Almeida – Secretário – Contratante e Leandro Nishida Wanderley 
- Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2020