DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de janeiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA ( Continuação)
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO APRESENTA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 6º 
BIMESTRE/2019, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção (Anexo 2), do 
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do 
Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 
7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas de Operações de 
Crédito e Despesas de Capital (Anexo 9), do Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (Anexo 10), do 
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos (Anexo 11), do Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas 
Próprias com Saúde (Anexo 12), Demonstrativos consolidados e individualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios 
Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas (Anexo 13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária (Anexo 14, de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta 
também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre/2019, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo 
os limites estabelecidos na referida Lei. Publicado no DOE de 30 de janeiro de 2020.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Refêrencia: JANEIRO A DEZEMBRO / 2019/ BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
NO BIMESTRE 
(B)
RECEITAS REALIZADAS
% (C/A)
SALDO A 
REALIZAR 
(A/C)
% (B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE (C)
RECEITAS ( EXCETO INTRA 
- ORÇAMENTÁRIAS) (I)
27.891.608.132,00
29.146.809.520,96
6.275.914.831,27
21,53
27.477.331.066,05
94,27
1.669.478.454,91
RECEITAS CORRENTES
25.429.720.931,00
26.078.375.133,53
5.023.929.471,12
19,26
25.714.573.259,00
98,60
363.801.874,53
   IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.649.710.101,00
14.985.422.947,94
2.542.452.508,86
16,97
14.731.816.910,91
98,31
253.606.037,03
      IMPOSTOS
13.873.971.331,00
14.208.189.544,99
2.384.180.609,48
16,78
13.842.103.273,69
97,42
366.086.271,30
      TAXAS
775.738.770,00
777.233.402,95
158.271.899,38
20,36
889.713.637,22
114,47
-112.480.234,27
   CONTRIBUIÇÕES
786.172.541,00
827.172.541,00
217.965.091,85
26,35
878.931.434,26
106,26
-51.758.893,26
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
786.172.541,00
827.172.541,00
217.965.091,85
26,35
878.931.434,26
106,26
-51.758.893,26
   RECEITA PATRIMONIAL
725.059.505,00
767.000.811,02
37.462.976,80
4,88
468.639.602,44
61,10
298.361.208,58
      EXPLORAÇÃO DO 
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 
DO ESTADO
385.568.285,00
385.568.285,00
1.850.701,93
0,48
13.255.301,72
3,44
372.312.983,28
      VALORES MOBILIÁRIOS
338.186.424,00
380.127.730,02
33.358.502,34
8,78
393.386.421,95
103,49
-13.258.691,93
      DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MEDIANTE 
CONCESSÃO, PERMISSÃO, 
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
0,00
0,00
1.448.010,83
0,00
7.791.592,96
0,00
-7.791.592,96
      CESSÃO DE DIREITOS
0,00
0,00
409.667,47
0,00
53.663.676,32
0,00
-53.663.676,32
      DEMAIS RECEITAS 
PATRIMONIAIS
1.304.796,00
1.304.796,00
396.094,23
30,36
542.609,49
41,59
762.186,51
   RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
1.075,00
0,00
1.075,00
0,00
-1.075,00
      RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
1.075,00
0,00
1.075,00
0,00
-1.075,00
   RECEITA DE SERVIÇOS
231.951.057,00
230.568.512,14
31.846.211,88
13,81
174.942.185,27
75,87
55.626.326,87
      SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E COMERCIAIS GERAIS
109.503.519,00
109.820.974,14
16.044.891,91
14,61
80.268.768,97
73,09
29.552.205,17
      SERVIÇOS E ATIVIDADES 
REFERENTES À NAVEGAÇÃO 
E AO TRANSPORTE
0,00
0,00
382.055,87
0,00
2.534.466,46
0,00
-2.534.466,46
      SERVIÇOS E ATIVIDADES 
REFERENTES À SAÚDE
122.447.538,00
120.747.538,00
15.380.396,42
12,74
91.795.050,18
76,02
28.952.487,82
      SERVIÇOS E ATIVIDADES 
FINANCEIRAS
0,00
0,00
38.867,68
0,00
343.899,66
0,00
-343.899,66
   TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.490.414.179,00
8.657.868.065,57
1.862.591.819,59
21,51
8.735.141.489,80
100,89
-77.273.424,23
      TRANSFERÊNCIAS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
7.253.981.672,00
7.408.286.540,79
1.613.265.544,40
21,78
7.341.703.964,13
99,10
66.582.576,66
      TRANSFERÊNCIAS 
DOS MUNICÍPIOS E DE 
SUAS ENTIDADES
0,00
9.739.715,39
23.498.995,63
241,27
124.438.161,46
1.277,64
-114.698.446,07
      TRANSFERÊNCIAS DE 
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
23.555.591,00
26.797.433,39
2.463.783,07
9,19
14.101.846,72
52,62
12.695.586,67
      TRANSFERÊNCIAS DE 
OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
1.207.866.916,00
1.207.866.916,00
222.832.978,37
18,45
1.253.798.535,16
103,80
-45.931.619,16
      TRANSFERÊNCIAS 
DO EXTERIOR
50.000,00
217.460,00
484.020,02
222,58
484.020,02
222,58
-266.560,02
      TRANSFERÊNCIAS 
DE PESSOAS FÍSICAS
4.960.000,00
4.960.000,00
46.498,10
0,94
614.962,31
12,40
4.345.037,69