DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
RREO - ANEXO 3 (LRF, art.53, Inciso I)
(R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
2019
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
I - RECEITAS CORRENTES
2.670.313.561,63
2.463.121.242,08
2.150.445.231,45
2.284.628.392,10
2.869.454.116,38
2.216.813.152,30
2.195.014.065,36
2.186.465.966,73
2.340.240.329,33
2.219.933.317,73
2.365.142.603,16
3.047.778.050,68
29.009.350.028,93
29.603.489.095,53
Impostos, Taxas e
Contrib.de Melhoria
1.560.255.898,85
1.304.614.507,28
1.249.192.765,27
1.327.297.545,13
1.796.995.241,21
1.279.288.002,44
1.387.361.652,07
1.288.187.439,98
1.410.602.723,75
1.339.431.772,38
1.376.167.830,47
1.338.121.752,96
16.657.517.131,79
17.064.029.578,94
ICMS
1.115.108.362,92
1.015.331.029,63
972.884.433,34
1.025.663.411,82
1.024.891.680,28
1.008.197.439,63
1.163.745.404,87
1.079.629.424,56
1.205.160.935,26
1.125.900.237,02
1.197.208.390,24
1.213.623.277,45
13.147.344.027,02
13.575.421.554,00
IPVA
275.828.674,72
126.426.330,47
119.100.684,31
122.295.672,22
114.735.600,88
97.298.569,31
42.953.992,81
29.858.498,61
26.572.968,17
24.573.894,48
21.032.831,75
30.856.101,84
1.031.533.819,57
1.026.503.013,00
ITCD
8.197.922,71
6.261.784,72
3.852.384,74
14.444.124,73
490.025.783,98
9.408.175,33
6.142.093,06
5.803.522,05
4.708.270,00
5.638.405,53
4.926.262,56
8.282.297,91
567.691.027,32
447.379.561,99
IRRF
89.008.899,05
92.810.760,22
90.167.668,26
90.867.819,96
94.617.278,90
97.510.119,86
93.554.848,15
94.760.490,14
95.814.412,65
102.033.801,17
96.273.344,95
169.543.979,10
1.206.963.422,41
1.237.492.047,00
Outros Impostos, Taxas
e Contrib.de Melhoria
72.112.039,45
63.784.602,24
63.187.594,62
74.026.516,40
72.724.897,17
66.873.698,31
80.965.313,18
78.135.504,62
78.346.137,67
81.285.434,18
56.727.000,97
-84.183.903,34
703.984.835,47
777.233.402,95
Receita de Contribuições
58.868.963,23
66.125.111,08
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
65.659.129,90
67.714.297,82
67.277.016,20
70.710.544,07
70.093.945,72
147.871.146,13
878.931.434,26
827.172.541,00
Receita Patrimonial
29.502.648,45
73.441.100,25
26.072.524,64
43.329.704,29
36.683.615,93
37.760.681,40
30.985.896,56
26.963.287,99
32.527.899,08
93.909.267,05
13.379.540,46
19.325.533,29
463.881.699,39
767.000.811,02
Rendimentos de
Aplicação Financeira
28.151.582,75
22.641.900,35
23.416.307,99
25.929.493,91
33.314.585,73
35.158.892,17
29.237.331,71
20.543.088,39
30.090.497,37
30.766.423,55
11.428.157,76
16.974.976,12
307.653.237,80
302.957.862,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.351.065,70
50.799.199,90
2.656.216,65
17.400.210,38
3.369.030,20
2.601.789,23
1.748.564,85
6.420.199,60
2.437.401,71
63.142.843,50
1.951.382,70
2.350.557,17
156.228.461,59
464.042.949,02
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.075,00
1.075,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
12.973.946,83
13.532.821,71
14.673.114,48
13.375.583,09
10.681.025,94
14.657.633,96
14.813.417,56
14.747.311,12
15.768.973,35
17.872.145,35
14.980.605,15
8.216.476,68
166.293.055,22
230.568.512,14
Transferências Correntes
973.835.803,70
971.263.903,31
750.834.495,76
796.559.750,40
913.199.700,06
781.024.364,94
656.982.896,89
752.785.613,86
771.031.978,30
656.953.603,89
835.028.159,15
1.293.723.253,51
10.153.223.523,77
10.104.375.396,57
Cota-Parte do FPE
680.241.048,66
748.892.767,26
555.749.047,19
548.965.371,60
701.373.756,31
555.566.900,07
453.387.643,94
547.011.993,78
482.482.391,30
454.184.234,92
606.425.171,02
717.153.222,94
7.051.433.548,99
7.175.391.156,00
Transferências da
L.C. 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.821.346,00
Transferências da
L.C. 61/1989
0,00
0,00
0,00
4.197.973,71
4.110.601,69
4.310.856,12
4.363.978,49
3.905.798,99
4.761.266,47
4.213.666,52
4.424.961,78
5.201.133,94
39.490.237,71
41.425.541,00
Transferências do FUNDEB
205.201.007,60
149.139.649,18
120.152.447,16
167.241.265,38
133.792.696,63
142.951.802,33
122.105.407,34
120.367.571,35
121.542.741,11
116.541.318,01
132.863.616,18
148.009.760,00
1.679.909.282,27
1.628.093.850,62
Outras Transferências
Correntes
88.393.747,44
73.231.486,87
74.933.001,41
76.155.139,71
73.922.645,43
78.194.806,42
77.125.867,12
81.500.249,74
162.245.579,42
82.014.384,44
91.314.410,17
423.359.136,63
1.382.390.454,80
1.230.643.502,95
Outras Receitas Correntes
34.876.300,57
34.143.798,45
42.596.650,27
38.076.913,90
46.024.504,82
38.405.794,19
39.211.072,38
36.068.015,96
43.031.738,65
41.055.984,99
55.492.522,21
240.518.813,11
689.502.109,50
610.342.255,86
II - DEDUÇÕES
806.358.588,99
682.110.013,44
616.406.293,38
682.854.820,24
658.578.124,47
704.525.021,81
644.344.789,79
654.197.291,51
603.931.087,24
636.167.722,82
658.596.954,89
779.254.267,51
8.127.324.976,09
8.218.097.595,00
Transferências
Constitucionais e Legais
440.628.314,12
278.264.345,33
285.791.513,26
323.139.792,40
293.068.083,87
278.182.212,50
296.897.070,70
316.594.695,51
260.037.440,66
301.518.906,42
282.755.180,24
301.339.575,53
3.658.217.130,54
3.810.822.524,00
Contrib.do Serv. p/o
Plano de Previdência
58.868.963,23
66.125.111,08
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
65.659.129,90
67.714.297,82
67.277.016,20
70.710.544,07
70.093.945,72
147.871.146,13
878.931.434,26
827.172.541,00
Compens.Financ. entre
Reg.Previdência
6.412.719,94
4.518.608,68
4.596.237,97
4.777.407,87
4.921.775,15
3.826.788,57
4.345.530,60
5.113.658,12
4.977.898,72
5.108.823,68
4.981.163,33
7.084.742,06
60.665.354,69
54.988.568,00
Ded.de Rec.para a
formação do FUNDEB
300.448.591,70
333.201.948,35
258.942.861,12
288.948.724,68
294.718.237,03
356.839.345,37
277.443.058,59
264.774.640,06
271.638.731,66
258.829.448,65
300.766.665,60
322.958.803,79
3.529.511.056,60
3.525.113.962,00
III - RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA
(I - II)
1.863.954.972,64
1.781.011.228,64
1.534.038.938,07
1.601.773.571,86
2.210.875.991,91
1.512.288.130,49
1.550.669.275,57
1.532.268.675,22
1.736.309.242,09
1.583.765.594,91
1.706.545.648,27
2.268.523.783,17
20.882.025.052,84
21.385.391.500,53
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2020 16:47
Nota 1: Dada a implantação do novo ementário da receita, os valores de juros e multas de mora, multas e juros de penalidade e dívida ativa de tributos passaram a ser classificados como receita tributária;
Nota 2: O efeito da reclassificação com o novo ementário da receita, no período de janeiro a dezembro, foi a diminuição de outras receitas correntes e aumento de receita tributária no valor de R$ 317.698.370,14.
Nota 3: O valor negativo em Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, ocorreu devido a Desvinculação de Receitas, nos termos da EC 93/2016, ter ocorrido somente no último bimestre do exercício.
Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC/CE 021950/O-8
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020
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