DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
- PLANO FINANCEIRO (DADOS 
CONSOLIDADOS DO 
FUNAPREV+PREVMILITAR)
DOTAÇÃO
DESPESA EMPENHADA
DESPESA LIQUIDADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
INICIAL
ATUALIZADA
EXERCÍCIO 
2019
EXERCÍCIO 
2018
EXERCÍCIO 
2019
EXERCÍCIO 
2018
2019
2018
    Outras Despesas Previdenciárias 
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0,00 
0,00 
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0,00 
0,00 
0,00
      Compensação Previdenciária 
do RPPS para o RGPS 
0,00 
0,00 
0,00 
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0,00 
0,00 
0,00 
0,00
      Demais Despesas Previdenciárias 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
  TOTAL DAS DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = 
(XII + XIII) 
3.548.438.288,57 
3.637.668.883,00 
3.520.679.485,64 
3.362.448.310,35 
3.520.679.485,64 
3.362.448.310,35 
0,00 
0,00
  RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
(XV) = (XI - XIV) 
-1.549.126.405,57 
-1.638.357.000,00 
-1.400.154.065,71 
-1.554.866.196,26 
-1.400.154.065,71 
-1.554.866.196,26 
0,00 
0,00
Grupo: Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Quadro: Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS
Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor
  Total dos Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras   (1)+(2)
1.496.099.981,41
  Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (FUNAPREV)     (1)
1.240.802.723,61
  Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (PREVMILITAR) (2)
255.297.257,80
  Recursos para Formação de Reserva 
0,00
FONTE: S2GPR; COPAC/CEORG; 30/01/2020 16:49
Quadro: Notas Explicativas
01 - Este demonstrativo está dividido em plano previdenciário, constituído pelos fundos previdenciários PREVID, unidade gestora - UG nº 460701, e Fundo 
de Previdência Parlamentar - FPP, UG nº 010101, e pelo plano financeiro, em cuja composição foram integrados os dados
consolidados dos fundos financeiros FUNAPREV, UG nº 460401 e o PREVMILITAR, UG nº 460501;
02 - Tais registros refletem os valores inscritos no relatório balancete contábil mensal do período de janeiro a dezembro/2019, gerado no módulo contábil, 
em associação com o relatório orçamentário mensal extraído do Ciclo Orçamentário, integrantes do S2GPR;
03 - O valor de R$ 4.045.949,17, alusivo às despesas empenhadas e liquidada, inscrita no plano previdenciário, correspondente a realização nas naturezas 
das despesas 339093 (R$ 70,70)  e 319033 (R$ 4.045.878,47);
04 - O valor de R$.3.007.862,83 do plano previdenciário resulta da consolidação de R$.793.321,97 da receita contribuição patronal autopatrocínio ao FPP, 
R$ 1.682.919,92 da receita de contribuição patronal do FPP autopatrocínio de exercícios anteriores, R$ 187.721,28 da receita juros
outras multas e de mora e R$ 343.899,66 e outras receitas do FPP ;
05 - O valor de R$ 520.962.895,01, informado a título de bens e direitos do plano previdenciário de dezembro/2019, corresponde à inscrição na classificação 
contábil 1.1.1.1.1.50.05, sendo R$ 508.875.039,95 do PREVID e R$ 12.087.855,06 do FPP;
06 - O valor de R$.689.887.895,04, informado, a título de bens e direitos do plano previdenciário PREVID no exercício de 2018, equivalente ao registro 
inscrito na classificação contábil 1.1.1.1.1.50.05, reflete o saldo financeiro das contas corrente e de aplicação em dezembro/2018, sendo R$ 565.244.747,98 
do PREVID e R$ 124.643.147,06 do FPP;
07 - Apenas o FUNAPREV e o PREVMILITAR receberam aportes para cobertura de insuficiência financeira, totalizando R$ 1.496.099.981,41, até 
dezembro/2019, sendo R$ 255.297.257,80 para o PREVMILITAR e R$ 1.240.802.723,61 para o FUNAPREV. O aporte de R$ 1.496.099.981,41 é composto 
de despesas do exercício pagas orçamentariamente com recursos do Tesouro, mais consignações de exercícios anteriores de fonte Tesouro pagas no exercício 
atual, menos consignações do exercício de fonte tesouro não pagas no período de apuração. Como o aporte de recursos tesouro é feito no momento do paga-
mento, pode ocorrer de o déficit financeiro do período (receita orçamentária realizada - despesa empenhada) ser diferente do valor aportado para cobertura 
de insuficiência financeira; Composição do Aporte: Despesa Orçamentária Paga com  fonte Tesouro (1.487.874.546,96) + Consignações do Exercicio de 
2018 fonte Tesouro pagas em 2019 (18.649.097,60) - Consignações do Exercíco de 2019 não pagas (10.423.663,15).
08 - O total da receita, integrante do plano financeiro (R$ 2.120.525.419,93) até dezembro/2019, compõe-se de R$ 1.614.781.518,68 do FUNAPREV e R$ 
505.743.901,25 do PREVMILITAR;
09 - Os valores da despesa empenhada constam inscritos na conta nº 6.2.2.1.3, denominado crédito utilizado, do relatório balancete mensal de cada UG;
10 - Os valores da despesa liquidada constam inscritos nas contas 6.2.2.1.3.04 - crédito empenhado pago e 6.2.2.1.3.03 - crédito empenhado liquidado a 
pagar, do relatório balancete mensal de cada UG;
11 - O total da despesa empenhada do plano financeiro (R$ 3.520.679.485,64), até dezembro/2019, compõe-se de R$ 2.807.908.206,14 do FUNAPREV e 
R$ 712.771.279,50 do PREVMILITAR;
12 - O total da despesa liquidada do plano financeiro (R$ 3.520.679.485,64), até dezembro/2019, compõe-se de R$ 2.807.908.206,14 do FUNAPREV e R$ 
712.771.279,50 do PREVMILITAR;
13 - O valor de R$ 42.174,85 corresponde à receita serventuários da justiça do fundo financeiro FUNAPREV;
14 - Quanto ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste demonstrativo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e a despesa 
empenhada, estando também nesta todos os valores financiados pelas fontes do tesouro estadual,
cuja liberação acontece apenas com a geração da nota de pagamento da despesa, e não na geração da nota de empenho;
15 - A despesa empenhada não é totalmente paga dentro do mês, uma vez que os valores retidos, a título de consignação, são realizados no quinto dia útil 
do mês subsequente.
16- A partir de dezembro/2019, o FPP e o PREVID, integrantes do Plano Previdenciário, em conformidade com a IPC 14 - Procedimentos Contábeis Relativos 
aos RPPS, providenciaram a contabilização dos valores aplicados a curto e a longo prazos, deixando na Conta Caixa
e Equivalentes de Caixa, os recursos que apresentam liquidez imediata;
17- o valor de R$ 461.721.653,34 representa o que foi contabilizado em curto ou logo prazos, mediante as contas contábeis 1.1.4.1.1.09.01.01 e 1.2.1.3.1.08.01.01, 
sendo R$ 119.042.168,83 vinculado ao FPP e R$ 342679484,51 do PREVID.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC/CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência:Janeiro/Dezembro de 2019
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)  
 
 
 
 
 
 
 
 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
“ PREVISÃO ATUALIZADA “
“RECEITAS REALIZADAS  
(A)”
RECEITAS CORRENTES (I)
 26.078.375.133,53 
 25.479.838.972,33 
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 14.985.422.947,94 
 14.546.088.109,16 
         ICMS
 11.624.051.305,00 
 11.252.409.897,56 
         IPVA
 924.267.711,00 
 928.970.128,15 
         ITCD
 422.378.481,99 
 453.759.825,57 
         IRRF
 1.237.492.047,00 
 1.206.963.422,41 
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 777.233.402,95 
 703.984.835,47 
    Contribuições
 827.172.541,00 
 878.931.434,26 
    Receita Patrimonial 
 767.000.811,02 
 463.881.699,39 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020