DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
EM 31/DEZ/-1 (A)
ATÉ O BIMESTRE / (B)
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
266.916.690,13
287.978.168,46
Demais Haveres Financeiros
-
127.775.316,41
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
10.962.426.243,30
10.995.170.453,70
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA -
XXXIB)
- 32.744.210,40
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
-21.061.478,33
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
5.600.000,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
219.285.814,20
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
279.008.821,12
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
96.136.420,03
OUTROS AJUSTES (XXXVII)
1.277.995.949,03
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI +
XXXVII)
1.662.871.432,25
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
2.052.687.239,82
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS
CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16
(INCLUÍDAS AS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
“DESPESAS
EMPENHADAS”
“DESPESAS
LIQUIDADAS”
“INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO PROCESSADOS”
ATÉ O 2º
SEMESTRE
/2018
ATÉ O 1º
SEMESTRE/2019
ATÉ O 2º
SEMESTRE/2018
ATÉ O 2º
SEMESTRE
/2019
EM 2018
EM 2019
DESPESAS CORRENTES (XXXVIII)
23.083.877.847,92
24.418.185.355,61
22.688.941.180,12
23.945.201.091,71 394.936.667,80
472.984.263,90
Pessoal e Encargos Sociais
12.238.296.004,43
13.056.271.015,69
12.238.037.175,81
13.055.045.404,32
258.828,62
1.225.611,37
Juros e Encargos da Dívida (XXXIX)
562.907.752,50
617.927.775,94
562.907.752,50
617.927.775,94
Outras Despesas Correntes
10.282.674.090,99
10.743.986.563,98
9.887.996.251,81
10.272.227.911,45 394.677.839,18
471.758.652,53
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XL) = (XXXVIII - XXXIX)
22.520.970.095,42
23.800.257.579,67
22.126.033.427,62
23.327.273.315,77 394.936.667,80
472.984.263,90
Transferências Constitucionais (XLI)
3.341.737.179,10
3.658.217.130,54
3.341.737.179,10
3.658.217.130,54
Contribuições para o PIS/PASEP (XLII)
163.856.610,62
178.697.314,84
154.210.143,63
178.376.210,57
9.646.466,99
321.104,27
“DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS
CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (XLIII) = (XL - XLI -
XLII)”
19.015.376.305,70
19.963.343.134,29
18.630.086.104,89
19.490.679.974,66
385.290.200,81
472.663.159,63
FONTE: S2GPR, CECOG/COPAC; 26/07/2019 14:39
NOTAS 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará, da mesma forma que a da União, estabelece que as despesas referentes a programas nela
definidos como de infraestrutura, devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.
Na apuração oficial do Resultado Primário de 2019, em obediência ao que estabelece o Art. 20, § 2º, da supracitada Lei nº 16.613/2018, foi deduzido para a
apuração do Resultado Primário, o valor de R$ 750.385.456,46 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário
de R$ 2.052.687.239,82.
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, divergente da estabelecida pelo Estado do Ceará na LDO, a meta prevista de Resultado
Primário para o ano de 2019 seria de R$ -164.282.000,00;
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a dezembro/2019, sem excluir programas de infraestrutura, seria de R$
1.302.301.783,36 .
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.275.238.684,62 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 685.703.908,64 do RPPS;
Nota 7: O valor de R$ 219.285.814,20, Passivos Reconhecidos na DC, se refere a parcelamentos tributários, R$ 165.347.469,00, e de reconhecimento de
dívida de precatórios no valor de R$ 53.938.345,20.
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará e Tribunal Regional de Trabalho para pagamento de precatórios. Ofícios TJ ASPREC nº 1142/2019 e 232/2020.
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 10: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes: R$ 1.277.995.949,03
Despesas de Infraestrutura excluídas: - R$ 750.385.456,46
Superávit das Fonttes de Contribuição do Servidor(03 e 05): -R$ 529.705.797,95
Despesas pagas com Superávit da fonte 03: R$ 2.916.723,21
Outros Ajustes a Excplicar: -R$ 821.417,83
Nota 11: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA
CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)
X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
15.952.577.962,00
16.286.796.175,99
15.953.532.296,32
97,95
1.1- Receita Resultante do ICMS
13.567.727.506,00
13.575.421.554,00
13.147.344.027,02
96,85
1.1.1- ICMS
12.833.929.478,00
12.833.929.478,00
12.323.240.767,99
96,02
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020
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