DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
 (A)
        Interna
837.526.432,85
929.473.665,70
            Empréstimos
837.526.432,85
929.473.665,70
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
             Operações de Crédito Prevista no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I)
0,00
0,00
        Externa
221.776.383,88
449.638.180,22
            Empréstimos
221.776.383,88
449.638.180,22
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
           “ Operações de Crédito não sujeitas ao limite para contratação” tanto 
nas operações contratuais internas quanto nas extranas
0,00
0,00
TOTAL (III)
1.059.302.816,73
1.379.111.845,92
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
-
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  (VI)= (IIIa+V-Ia-IIa)
1.379.111.845,92
6,60
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA 
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
3.341.124.008,45
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
3.007.011.607,61
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.461.741.753,70
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA (A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
       FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2020 18:34
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada.
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
PLANO PREVIDENCIÁRIO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR (SPP)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROJEÇÃO: 2019 A 2094
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
 (A)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(B)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(C)=(A-B)
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO (D) = 
(D EXERC. ANTERIOR + C)
2018
22.291.800,78 
4.823.805,47 
17.467.995,31 
132.412.654,91 
2019
16.514.669,37 
14.940.923,50 
1.573.745,87 
133.986.400,78 
2020
15.308.655,09 
9.250.780,79 
6.057.874,30 
140.044.275,08 
2021
15.560.577,02 
9.910.322,67 
5.650.254,35 
145.694.529,44 
2022
15.597.036,92 
12.099.687,58 
3.497.349,34 
149.191.878,77 
2023
15.724.431,68 
12.438.942,18 
3.285.489,50 
152.477.368,27 
2024
15.716.010,53 
13.729.016,20 
1.986.994,33 
154.464.362,60 
2025
15.687.249,39 
14.499.270,83 
1.187.978,56 
155.652.341,15 
2026
15.642.804,43 
14.932.349,58 
710.454,85 
156.362.796,00 
2027
15.513.898,01 
15.745.702,77 
(231.804,76)
156.130.991,24 
2028
15.374.086,94 
16.137.412,40 
(763.325,46)
155.367.665,78 
2029
15.195.386,05 
16.515.933,61 
(1.320.547,56)
154.047.118,22 
2030
15.036.809,04 
16.373.018,37 
(1.336.209,33)
152.710.908,89 
2031
14.738.849,62 
17.263.766,57 
(2.524.916,95)
150.185.991,95 
2032
14.468.208,95 
17.275.968,03 
(2.807.759,08)
147.378.232,87 
2033
14.148.780,01 
17.452.992,21 
(3.304.212,20)
144.074.020,67 
2034
13.826.780,34 
17.305.096,07 
(3.478.315,73)
140.595.704,94 
2035
13.206.034,20 
19.392.237,13 
(6.186.202,93)
134.409.502,00 
2036
12.669.870,68 
19.399.327,94 
(6.729.457,26)
127.680.044,74 
2037
12.106.501,10 
19.254.490,94 
(7.147.989,84)
120.532.054,91 
2038
11.530.447,22 
18.928.440,78 
(7.397.993,56)
113.134.061,35 
2039
10.905.035,99 
18.797.900,82 
(7.892.864,83)
105.241.196,52 
2040
10.273.242,78 
18.391.989,52 
(8.118.746,74)
97.122.449,79 
2041
9.650.996,60 
17.718.117,36 
(8.067.120,76)
89.055.329,02 
2042
8.998.606,00 
17.248.810,08 
(8.250.204,08)
80.805.124,94 
2043
8.303.169,56 
16.981.550,23 
(8.678.380,67)
72.126.744,27 
2044
7.635.262,43 
16.222.125,65 
(8.586.863,22)
63.539.881,05 
2045
6.886.129,49 
16.136.122,25 
(9.249.992,76)
54.289.888,29 
2046
6.180.126,52 
15.334.182,94 
(9.154.056,42)
45.135.831,87 
2047
5.450.893,61 
14.752.734,30 
(9.301.840,69)
35.833.991,18 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020