DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
 (A)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(B)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(C)=(A-B)
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO (D) = 
(D EXERC. ANTERIOR + C)
2048
4.740.714,48 
13.934.552,20 
(9.193.837,72)
26.640.153,46 
2049
4.037.701,78 
13.118.049,91 
(9.080.348,13)
17.559.805,33 
2050
3.343.093,04 
12.308.367,83 
(8.965.274,79)
8.594.530,54 
2051
2.630.395,42 
11.737.700,66 
(9.107.305,24)
(512.774,70)
2052
1.940.535,25 
10.952.946,90 
(9.012.411,65)
(9.525.186,35)
2053
1.260.552,50 
10.189.372,77 
(8.928.820,27)
(18.454.006,62)
2054
590.451,18 
9.450.938,32 
(8.860.487,14)
(27.314.493,76)
2055
(70.109,55)
8.741.012,77 
(8.811.122,32)
(36.125.616,08)
2056
(721.796,37)
8.062.409,56 
(8.784.205,93)
(44.909.822,01)
2057
(1.365.596,60)
7.417.315,30 
(8.782.911,90)
(53.692.733,91)
2058
(2.002.796,56)
6.807.312,32 
(8.810.108,88)
(62.502.842,80)
2059
(2.634.973,97)
6.233.335,55 
(8.868.309,52)
(71.371.152,31)
2060
(3.264.011,65)
5.695.469,85 
(8.959.481,50)
(80.330.633,81)
2061
(3.892.037,74)
5.193.074,75 
(9.085.112,49)
(89.415.746,30)
2062
(4.521.302,84)
4.725.274,86 
(9.246.577,70)
(98.662.324,00)
2063
(5.154.128,82)
4.291.198,08 
(9.445.326,90)
(108.107.650,90)
2064
(5.793.037,64)
3.889.310,01 
(9.682.347,65)
(117.789.998,55)
2065
(6.440.637,62)
3.517.932,59 
(9.958.570,21)
(127.748.568,77)
2066
(7.099.662,78)
3.175.016,23 
(10.274.679,01)
(138.023.247,77)
2067
(7.772.830,21)
2.858.804,18 
(10.631.634,39)
(148.654.882,16)
2068
(8.462.913,10)
2.567.515,34 
(11.030.428,44)
(159.685.310,60)
2069
(9.172.800,09)
2.299.037,30 
(11.471.837,39)
(171.157.147,99)
2070
(9.905.396,89)
2.051.436,65 
(11.956.833,54)
(183.113.981,52)
2071
(10.663.580,66)
1.823.275,09 
(12.486.855,75)
(195.600.837,28)
2072
(11.450.256,69)
1.613.431,80 
(13.063.688,49)
(208.664.525,76)
2073
(12.268.433,69)
1.420.799,69 
(13.689.233,38)
(222.353.759,14)
2074
(13.121.241,51)
1.244.246,50 
(14.365.488,01)
(236.719.247,15)
2075
(14.011.906,15)
1.082.791,76 
(15.094.697,91)
(251.813.945,06)
2076
(14.943.753,70)
935.643,70 
(15.879.397,40)
(267.693.342,46)
2077
(15.920.236,85)
802.133,41 
(16.722.370,26)
(284.415.712,72)
2078
(16.944.977,50)
681.568,44 
(17.626.545,94)
(302.042.258,66)
2079
(18.021.746,96)
573.403,72 
(18.595.150,68)
(320.637.409,34)
2080
(19.154.484,34)
477.235,04 
(19.631.719,38)
(340.269.128,72)
2081
(20.347.365,94)
392.513,09 
(20.739.879,03)
(361.009.007,75)
2082
(21.604.812,59)
318.549,35 
(21.923.361,94)
(382.932.369,69)
2083
(22.931.466,56)
254.680,81 
(23.186.147,37)
(406.118.517,06)
2084
(24.332.199,95)
200.295,16 
(24.532.495,11)
(430.651.012,17)
2085
(25.812.159,79)
154.664,36 
(25.966.824,15)
(456.617.836,32)
2086
(27.376.763,45)
117.025,86 
(27.493.789,31)
(484.111.625,63)
2087
(29.031.691,82)
86.699,37 
(29.118.391,19)
(513.230.016,82)
2088
(30.782.945,57)
62.887,02 
(30.845.832,59)
(544.075.849,41)
2089
(32.636.868,09)
44.622,39 
(32.681.490,48)
(576.757.339,89)
2090
(34.600.121,33)
30.967,66 
(34.631.088,99)
(611.388.428,89)
2091
(36.679.704,03)
21.018,83 
(36.700.722,86)
(648.089.151,75)
2092
(38.882.981,48)
13.857,23 
(38.896.838,71)
(686.985.990,46)
2093
(41.217.665,70)
8.778,50 
(41.226.444,20)
(728.212.434,65)
2094
(43.691.854,25)
5.273,00 
(43.697.127,25)
(771.909.561,90)
FONTE: Avaliação Atuarial de 31/12/2018; correspondente ao DRAA 2019.
Notas:
1) Projeção atuarial de 2019 a 2094 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2018, conforme normativos do Governo Federal, e oficialmente enviada para 
o Ministério da Fazenda – MF.
2) Preenchido conforme Manual de Demonstrativos Fiscais - 9a. Edição (Portaria STN nº 389, de 14/06/2018), válido a partir do exercício financeiro de 2019.
3) Os fluxos foram calculados com base na reposição de 1:1.
4) Dados e principais hipóteses utilizados para a projeção acima:
- Cadastros disponibilizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) para fins de avaliação atuarial;
- Idade Média dos Segurados do PREVIPAR/SPP em dez/2018: Ativos, 53,4 anos; Aposentados (válidos), 68,6 anos; e Pensionistas, 56,5 anos;
- Folha 12/2018 - Cadastro PREVIPAR/SPP: Ativos, R$1.924.491,00; Aposentados, R$ 426.013,47; Pensionistas, R$ 24.814,39;
- Segregação da massa de segurados: não aplicado;
- Apuração das obrigações do PREVIPAR/SPP frente aos atuais e futuros segurados ativos e seus desdobramentos previdenciais (grupo fechado);
- Contribuição laboral e patronal (Lei Complementar estadual nº 13/1999, com a redação dada pela Lei Complementar Nº 138/2014): 14% para o beneficiário 
e 14% para o Ente, a partir do ano de 2019;
- Tábuas biométricas: sobrevivência de válidos e inválidos, IBGE 2016; entrada em invalidez, IBGE 2016; mortalidade de inválidos: IBGE 2016;
- Taxa Real de Juros Atuariais de 6% a.a., conforme Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008, alterada pela Portaria 464/2018.
5) Projeção de receitas resultantes das esperanças matemáticas de contribuições do Ente Público, dos segurados e dos pensionistas, e de compensação 
previdenciária a receber; e projeção de despesas resultantes das esperanças matemáticas de pagamento de benefícios previdenciários do PREVIPAR/SPP.
5) Projeção de receitas resultantes das esperanças matemáticas de contribuições do Ente Público, dos segurados e dos pensionistas, e de compensação 
previdenciária a receber; e projeção de despesas resultantes das esperanças matemáticas de pagamento de benefícios previdenciários do PREVIPAR/SPP.
6) Fundamentos Legais para a Avaliação:
- No âmbito da legislação federal norteadora da presente avaliação atuarial, destacam-se como base legal: (i) o artigo 40 da Constituição Federal; (ii) as 
Emendas Constitucionais Federais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005; (iii) as Leis Federais nº 9.717/1999 e nº 10.887/2004; bem como (iv) a Portaria MPS 
nº 464/2018, no que couber, com suas normas de Atuária;
- No que se refere à legislação estadual vigente relacionada ao PREVIPAR/SPP, ressaltam-se: (i) a Lei Complementar nº 13, de 20/07/1999, que dispõe sobre 
a instituição do SPP, com suas atualizações; (ii) a Constituição do Estado do Ceará; (iii) a Lei Complementar estadual nº 127/2016.”
7) Base Cadastral Disponibilizada:
“ ‘- O cadastro utilizado na avaliação atuarial de 31/12/2018, para fins de Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA 2019, abrangeu todos 
os segurados do Plano de Custeio Previdenciário do Sistema de Previdência Parlamentar (SPP), disponibilizados para efeito da avaliação, perfazendo um 
total de 76 segurados ativos, 18 aposentados e 1 pensionista.
- A data-base desse cadastro se refere à folha de pagamento de dezembro de 2018. Os dados foram disponibilizados pela ALCE.”
8) Situação Previdenciária Corrente do PREVIPAR/SPP:
“- A avaliação considera o enfoque de grupo fechado de segurados, calculando a obrigação previdenciária do SPP e, consequentemente, do Estado do Ceará 
em relação aos segurados ativos e seus desdobramentos previdenciários;
- A coluna de “”Receitas Previdenciárias”” contém a projeção das esperanças matemáticas de recebimentos de valores por parte do PREVID, decorrentes 
de contribuições mensais dos segurados sobre suas respectivas bases de incidência, bem como de contribuições mensais patronais do Estado do Ceará, dos 
retornos dos investimentos (receita patrimonial) dos recursos previdenciários acumulados e das estimativas de compensação previdenciária a receber junto 
ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, referentes à geração atual de segurados;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020