DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X 100
Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
41.425.541,00
51.968.830,93
125,45
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
Desoneração ICMS (LC 87/96)
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
Outras
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.772.901.643,00
3.786.161.643,00
3.644.255.039,58
96,25
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
3.115.495.932,02
95,79
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
511.176.507,00
520.776.507,00
515.766.900,27
99,04
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
9.441.385,00
13.101.385,00
12.992.207,29
99,17
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
(IV) = I + II - III
19.421.654.362,00
19.746.272.575,99
19.412.679.636,66
98,31
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(C)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X
100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
934.501.249,00
956.600.446,08
804.760.061,55
84,13
Provenientes da União
782.053.711,00
796.525.192,69
696.918.714,47
87,49
Provenientes de Outros Estados
-
-
-
-
Provenientes de Municípios
-
9.327.715,39
8.223.043,51
88,16
Outras Receitas do SUS
152.447.538,00
150.747.538,00
99.618.303,57
66,08
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
1.247.129,00
1.197.129,00
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
276.235.134,00
276.235.134,00
81.104.504,64
29,36
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
-
-
-
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.211.983.512,00
1.234.032.709,08
885.864.566,19
71,79
DESPESAS COM SAÚDE
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(E)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/E) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(G/E) X
100
DESPESAS CORRENTES
3.478.167.593,59
3.686.561.342,03
3.600.697.564,29
97,67
3.402.035.791,20
92,28
198.661.773,09
Pessoal e Encargos Sociais
810.184.365,00
773.644.895,69
761.900.520,53
98,48
761.900.099,33
98,48
421,20
Juros e Encargos da Dívida
500,00
500,00
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
2.667.982.728,59
2.912.915.946,34
2.730.820.604,37
93,75
2.533.445.580,82
86,97
197.375.023,55
Outras Despesas Correntes (Execução
dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
107.976.439,39
-
106.690.111,05
-
1.286.328,34
DESPESAS DE CAPITAL
369.097.742,89
312.453.281,17
92.557.987,10
29,62
88.286.554,24
28,26
4.271.432,86
Investimentos
368.997.742,89
312.400.939,93
92.505.645,86
29,61
88.234.213,00
28,24
4.271.432,86
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
100.000,00
52.341,24
52.341,24
100,00
52.341,24
100,00
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
3.847.265.336,48
3.999.014.623,20
3.693.255.551,39
92,35
3.490.322.345,44
87,28
202.933.205,95
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS
PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(H)
%
(H/VF) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(I)
%
(I/VG) X
100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
700,00
120.730,00
106.993,60
0,00
106.993,60
0,00
-
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
122.576.308,00
118.576.278,00
94.777.769,08
2,57
91.547.785,22
2,62
3.229.983,86
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.192.895.731,00
1.273.533.267,08
985.128.503,20
26,67
858.747.469,40
24,60
126.381.033,80
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
782.013.464,00
848.067.031,98
814.037.414,62
22,04
722.964.642,03
20,71
91.072.772,59
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
(Executados pelos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
17.203.929,64
-
17.029.416,21
-
174.513,43
Recursos de Operações de Crédito
277.852.525,00
277.852.525,00
70.476.799,42
1,91
68.302.877,18
1,96
2.173.922,24
Outros Recursos
133.029.742,00
147.613.710,10
83.410.359,52
2,26
50.450.533,98
1,45
32.959.825,54
Transferências de Convênios destinados à Saúde
10.052.536,00
20.636.504,10
14.474.191,07
0,39
14.053.524,16
0,40
420.666,91
Demais Fontes de Recursos
122.977.206,00
126.977.206,00
68.936.168,45
1,87
36.397.009,82
1,04
32.539.158,63
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
114.283,98
39.394,04
6.544.652,59
0,18
2.145.082,53
0,06
4.399.570,06
Escola de Saúde Pública - ESP
114.283,98
39.394,04
412,61
0,00
412,61
0,00
-
Itens de Despesas excluídos por recomendação
do TCE e por Analogia
N/A
N/A
6.544.239,98
0,18
2.144.669,92
0,06
4.399.570,06
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO
COMPUTADAS (VI)
1.315.587.022,98
1.392.269.669,12
1.086.557.918,47
29,42
952.547.330,75
27,29
134.010.587,72
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
(VII) = (V - VI)
2.531.678.313,50
2.606.744.954,08
2.606.697.632,92
70,58
2.537.775.014,69
72,71
68.922.618,23
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS
LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL
12% 4 E 5
(VIIH / IVB X100)
EMPENHO
(VIII / IVB X100)
LIQUIDAÇÃO
13,43
13,07
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[(VIII - 12 X IVB)/100]
277.176.076,52
208.253.458,29
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2019
75.998.801,31
-
-
75.998.801,31
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020
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