DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A 
PAGAR
PARCELA 
CONSIDERADA 
NO LIMITE
Inscritos em 2018
 65.881.282,61 
 704.467,64 
 61.683.686,07 
 3.493.128,90 
 -
Inscritos em 2017
 58.230.676,05 
 4.110.919,03 
 52.921.877,55 
 1.197.879,47 
 -
Inscritos em 2016
 40.290.754,00 
 39.729.588,53 
 561.165,47 
 0,00 
 -
TOTAL
 240.401.513,97 
 44.544.975,20 
 115.166.729,09 
 80.689.809,68 
 -
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º 
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO 
EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA (J)
SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
 - 
 - 
 - 
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
 - 
 - 
 - 
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
 - 
 - 
 - 
TOTAL (IX)
 - 
 - 
 - 
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO 
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO 
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS 
NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL (NÃO 
APLICADO)
 Diferença de limite não cumprido em 2018
 - 
 - 
 - 
 Diferença de limite não cumprido em 2017
 - 
 - 
 - 
 Diferença de limite não cumprido em 2016
 - 
 - 
 - 
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE 
(POR SUBFUNÇÃO) 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(L)
% 
(L/TOTAL L) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(M)
% 
(M/TOTAL M) 
X100
Atenção Básica
 353.311.377,47 
 418.267.747,93 
 336.797.427,55 
 9,12 
 300.802.062,17 
 8,62 
 35.995.365,38
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 2.810.070.310,23 
 2.901.769.816,20  2.596.706.475,87 
 70,31 
 
2.468.497.751,36 
 70,72 
 128.208.724,51
Suporte Profilático e Terapêutico
 90.022.890,52 
 118.409.003,25 
 113.290.898,36 
 3,07 
 82.118.308,56 
 2,35 
 31.172.589,80
Vigilância Sanitária
 46.880.211,74 
 49.622.410,65 
 46.076.447,79 
 1,25 
 45.940.836,32 
 1,32 
 135.611,47
Vigilância Epidemiológica
 26.043.105,86 
 14.192.426,32 
 12.437.546,50 
 0,34 
 9.861.328,23 
 0,28 
 2.576.218,27
Administração Geral 
 478.126.995,42 
 444.953.736,44 
 433.485.548,65 
 11,74 
 430.174.909,49 
 12,32 
 3.310.639,16
Tecnologia da Informação
 17.527.991,75 
 17.915.206,22 
 16.975.239,43 
 0,46 
 16.867.735,83 
 0,48 
 107.503,60
Formação de Recursos Humanos
 25.147.453,49 
 33.696.276,19 
 29.409.527,85 
 0,80 
 29.369.302,43 
 0,84 
 40.225,42
Comunicação Social
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
Desenvolvimento Cientifico
 95.000,00 
 20.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico 
 40.000,00 
 100.000,00 
 100.000,00 
 0,00 
 - 
 - 
 100.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
 - 
 68.000,00 
 - 
 -
Outras Subfunções (Execução 
dos Consórcios Públicos)
 N/A 
 N/A 
 107.976.439,39 
 2,92 
 106.690.111,05 
 3,06 
 1.286.328,34
TOTAL
3.847.265.336,48 
3.999.014.623,20 
3.693.255.551,39 
100,00 
3.490.322.345,44 
 100,00 
 202.933.205,95
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 30/01/2020 17:38
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos:
 - Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite;
 - Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “”OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS””;
 - Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (Fassec), sendo deduzidas na linha “”DESPESA 
COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL””.”
7 - No valor das Transferências a Municípios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
“8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS 
segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, págs. 452 e 453 - VERSÃO 18/12/2018):
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ; - Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE ; - Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Russas ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tauá ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Icó ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Canindé ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Aracati ;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Limoeiro do Norte  - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo 
Santo ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ;
9 - Itens excluídos conforme Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados): 
33903200009 - Material de Assistencia Social
 5.276.278,26 
33903900045 - Fornecimento de Alimentação
 495.095,51
33904700022 - Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais
 10.396,26
33909200025 - Indenizações e Restituições
 367.000,00
33909300001 - Indenizações
 79.612,64
33909300002 - Restituições
 300,00
33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
 313.618,71
TOTAL
 6.542.301,38
10 - Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE-CE (Valores empenhados):
33903900044 - Encargos Financeiros Indedutíveis
 50,05
33909300014 - Restituição de Despesas com Viagem a Serviço
 1.888,55
TOTAL
 1.938,60
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020