DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE CONSOLIDADAS EXECUTADAS EM 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS: 
 CPS ACARAÚ; CPS IBIAPABA; CPS CRATO; CPS CRATEÚS; CPS 
LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; CPS MARACANAÚ; CPS 
ARACATI; CPS CISVALE; CPS BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS 
JUAZEIRO DO NORTE; CPS IGUATU; CPS RUSSAS; CPS 
SOBRAL; CPS BREJO SANTO; CPS TAUÁ; CPS ICÓ; CPS 
CASCAVEL; CPS CANINDÉ; CPS ITAPIPOCA. 
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO 
DE RATEIO 
(A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)  
100
DESPESAS CORRENTES
 107.095.848,04 
 98,44 
 105.824.224,94 
 97,27 
1.271.623,10 
 Pessoal e Encargos Sociais
56.540.744,34
 51,97 
55.920.760,57
 51,40 
619.983,77
 Juros e Encargos da Dívida
630.251,86
 0,58 
630.251,86
 0,58 
 - 
 Outras Despesas Correntes
49.924.851,84
 45,89 
49.273.212,51
 45,29 
 651.639,33 
DESPESAS DE CAPITAL
 880.591,35 
 0,81 
 865.886,11 
 0,80 
 14.705,24 
 Investimentos 
617.038,66
 0,57 
602.333,42
 0,55 
14.705,24
 Inversões Financeiras
0,00
 - 
0,00
 - 
0,00
 Amortização da Dívida
263.552,69
 0,24 
263.552,69
 0,24 
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
 108.791.649,44 
107.976.439,39 
99,25 
106.690.111,05 
98,07 
 1.286.328,34 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO 
PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/IB) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/IC) 
X  
100
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO 
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
 - 
 - 
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
 17.203.929,64 
 15,93 
 17.029.416,21 
 15,96 
 174.513,43 
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
17.203.929,64
 15,93 
17.029.416,21
 15,96 
 174.513,43 
Recursos de Operações de Crédito
 - 
 - 
 - 
 - 
Outros Recursos
 - 
 - 
 - 
 - 
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
 - 
 - 
 - 
 - 
 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
 - 
 - 
 - 
 - 
 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
 - 
 - 
 - 
 - 
 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA 
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)
 
17.203.929,64 
 15,93 
 
17.029.416,21 
 15,96 
 174.513,43 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE  
(III) = (I - II)
108.791.649,44 
 
90.772.509,75 
84,07 
 
89.660.694,84 
84,04 
 1.111.814,91 
 
NOTA: Os valores registrados nas colunas de DESPESA estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos CONSÓRCIOS PÚBLICOS. 
Os valores registrados na coluna VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
DESPESAS COM SAÚDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ 
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
VALORES 
TRANSFERIDOS POR 
CONTRATO DE RATEIO 
(A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) 
100
DESPESAS CORRENTES
 4.696.082,18 
 4,32 
 4.696.082,18 
 4,32 
 - 
 Pessoal e Encargos Sociais
 1.898.415,20 
 1,75 
 1.898.415,20 
 1,75 
 - 
 Juros e Encargos da Dívida
 629.067,09 
 0,58 
 629.067,09 
 0,58 
 - 
 Outras Despesas Correntes
 2.168.599,89 
 1,99 
 2.168.599,89 
 1,99 
 - 
DESPESAS DE CAPITAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 Investimentos 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 Inversões Financeiras
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 Amortização da Dívida
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
4.696.082,18 
4.696.082,18 
4,32 
4.696.082,18 
4,32 
 - 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO 
PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/IB) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/IC) X 
100
 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO 
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
 - 
 - 
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
 629.067,09 
 0,58 
 629.067,09 
 0,59 
 - 
 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
 629.067,09 
 0,58 
 629.067,09 
 0,59 
 - 
 Recursos de Operações de Crédito
 - 
 - 
 - 
 - 
 Outros Recursos
 - 
 - 
 - 
 - 
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
 - 
 - 
 - 
 - 
 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
 - 
 - 
 - 
 - 
 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
 - 
 - 
 - 
 - 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA 
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)
 629.067,09 
 0,58 
 629.067,09 
 0,59 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
(III) = (I - II)
 4.696.082,18 
 4.067.015,09 
 86,60 
 4.067.015,09 
 86,60 
 - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020