DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
“INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)”
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
702.908.856,97
746.372.928,50
812.139.089,60
821.872.573,52
841.439.830,34
808.036.531,29 1.144.504.058,11
846.350.557,68
805.431.401,27
891.479.677,07
814.420.867,00 1.308.957.493,11 10.543.913.864,46
19.581.703,66
PESSOAL ATIVO
521.332.308,18
519.616.093,13
585.888.930,54
577.268.270,28
618.016.036,46
577.962.152,36
800.688.022,97
580.286.336,74
576.671.278,68
638.387.628,03
583.103.559,55
914.182.878,29 7.493.403.495,21
1.309.810,55
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
448.613.325,59
466.682.978,91
474.145.351,29
495.244.865,10
495.996.834,36
498.463.975,94
709.554.161,79
480.205.630,97
484.095.348,00
540.070.647,26
492.898.957,47
725.216.020,27 6.311.188.096,95
610.591,31
- Obrigações Patronais
72.625.283,35
52.838.770,16
111.649.816,46
81.930.964,67
121.925.186,87
79.405.213,79
91.040.756,57
99.986.991,50
92.482.946,62
98.224.215,52
90.112.582,89
188.874.806,08 1.181.097.534,48
699.219,24
- Benefícios Previdenciários
93.699,24
94.344,06
93.762,79
92.440,51
94.015,23
92.962,63
93.104,61
93.714,27
92.984,06
92.765,25
92.019,19
92.051,94
1.117.863,78
0,00
PESSOAL INATIVO
181.575.004,06
182.792.024,82
182.193.503,96
182.683.346,14
183.111.981,21
183.829.614,52
276.583.706,95
186.707.189,69
186.723.168,63
187.380.691,76
187.315.031,54
284.323.408,20 2.405.218.671,48
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
181.562.351,76
182.779.470,92
182.180.805,12
182.670.721,32
183.099.375,45
183.816.975,96
276.571.054,65
186.694.635,79
186.710.694,07
187.368.217,20
187.302.543,24
284.310.919,90 2.405.067.765,38
0,00
- Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
12.652,30
12.553,90
12.698,84
12.624,82
12.605,76
12.638,56
12.652,30
12.553,90
12.474,56
12.474,56
12.488,30
12.488,30
150.906,10
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
1.544,73
43.964.810,55
44.056.655,10
61.920.957,10
40.311.812,67
46.244.764,41
67.232.328,19
79.357.031,25
42.036.953,96
65.711.357,28
44.002.275,91
110.451.206,62
645.291.697,77
18.271.893,11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
153.496.129,27
154.381.074,88
148.211.988,25
150.088.354,48
150.202.866,43
147.985.153,24
135.740.042,31
145.974.990,39
147.559.793,40
149.931.728,49
159.678.497,88
230.250.172,56 1.873.500.791,58
5.782,93
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
19.757,53
135.375,06
39.975,41
104.588,14
110.303,62
106.442,92
100.386,32
150.223,27
179.906,77
77.093,58
64.799,35
46.782,51
1.135.634,48
1.710,80
Decorrentes de Decisão Judicial
205.839,85
21.969.668,18
11.051.321,79
13.743.428,84
16.977.346,63
13.529.110,23
13.656.444,89
13.670.913,28
13.443.359,46
13.583.862,32
14.838.262,53
15.014.570,37
161.684.128,37
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
1.410.747,72
4.802.207,25
1.649.033,33
4.219.624,32
1.828.929,86
3.440.522,89
3.414.572,66
1.333.383,99
1.383.172,04
928.948,29
1.273.900,98
1.078.172,33
26.763.215,66
4.072,13
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
151.859.784,17
127.473.824,39
135.471.657,72
132.020.713,18
131.286.286,32
130.909.077,20
118.568.638,44
130.820.469,85
132.553.355,13
135.341.824,30
143.501.535,02
214.110.647,35 1.683.917.813,07
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
549.412.727,70
591.991.853,62
663.927.101,35
671.784.219,04
691.236.963,91
660.051.378,05
1.008.764.015,80
700.375.567,29
657.871.607,87
741.547.948,58
654.742.369,12
1.078.707.320,55
8.670.413.072,88
19.575.920,73
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
11.783.329,94
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
20.870.241.722,90
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VII) = (III A + III B)
8.689.988.993,61
41,64%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.226.418.444,22
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
9.715.097.522,01
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
9.203.776.599,80
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2020 18:04
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : Exclui despesas com Pensionistas, conforme Resolução nº 2230/10-TCE. O valor da despesa de pensionista pagas com recursos Tesouro foi de R$ 658.520.070,80.
4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
5 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
6 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 67.452.240,83.
7 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.
8 : As informações eventualmente divergentes em relação aos quadrimestres anteriores se devem a mudança de sistemática de divulgação das informações mensais dos consórcios públicos de saúde.
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS
POR CONTRATO DE
RATEIO
LIQUIDADAS
(A)
INSCRITAS EM
RP NÃO PROCESSADOS
(B)
TOTAL (C
= A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
108.687.396,93
62.127.425,78
82.976,40
62.210.402,18
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020
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