DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
 Receitas Previdenciárias Realizadas 
332.536.649,32
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
39.924.430,17
 Resultado Previdenciário
292.612.219,15
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
 Receitas Previdenciárias Realizadas
1.807.582.114,09
 Despesas Previdenciárias Liquidadas 
3.362.448.310,35
 Resultado Previdenciário 
-1.554.866.196,26
 
 
 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
 META FIXADA NO ANEXO DE 
METAS FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 597.707.000,00 
2.052.687.239,82
343,43
Resultado Nominal-Acima da Linha
-2.718.668.494,91
 1.662.871.432,25 
-61,16
 
 
 
 
RESTOS A PAGAR 
POR PODER E 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS
263.857.931,66
5.475.617,65
255.480.334,95
2.901.979,06
 Poder Executivo
238.310.106,66
5.324.974,77
230.566.427,87
2.418.704,02
 Poder Legislativo
5.099.726,18
126.429,19
 4.951.437,32 
21.859,67
 Poder Judiciário
15.040.939,67
21.279,78
 14.567.478,52 
452.181,37
 Ministério Público
835.087,27
0,00
 825.853,27 
9.234,00
 Defensoria Pública
4.572.071,88
2.933,91
4.569.137,97
0,00
 RESTOS A PAGAR 
NÃO-PROCESSADOS
639.335.851,81
73.082.142,23
511.087.046,80
55.166.662,78
 Poder Executivo
576.238.303,76
70.719.275,70
462.992.798,47
42.526.229,59
 Poder Legislativo
30.889.060,23
689.045,83
21.664.730,13
8.535.284,27
 Poder Judiciário
19.720.030,70
1.028.475,22
17.066.493,04
1.625.062,44
 Ministério Público
9.205.815,81
599.974,32
6.668.568,07
1.937.273,42
 Defensoria Pública
3.282.641,31
45.371,16
2.694.457,09
542.813,06
TOTAL
903.193.783,47
78.557.759,88
766.567.381,75
58.068.641,84
 
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino - MDE
5.081.586.693,60
25,00
26,18
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do Magistério 
com Ensino Fundamental e Médio e Outros
1.465.705.421,95
80%
85,58
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do Magistério 
com Educação Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 1.379.111.845,92 
 847.052.664,71 
Despesa de Capital Líquida
 3.344.418.066,58 
 2.679.872.659,23 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
288.985.832,56
984.038.136,09
1.806.051.720,35
2.657.079.513,83
 Despesas Previdenciárias 
1.695.174,31
29.097.885,62
212.148.824,76
689.334.483,74
 Resultado Previdenciário 
287.290.658,25
954.940.250,47
1.593.902.895,59
1.967.745.030,09
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
2.006.689.308,35
1.384.913.508,40
1.038.157.937,42
764.423.683,76
 Despesas Previdenciárias 
3.693.829.220,81
5.616.915.471,31
5.019.949.520,72
4.054.123.087,48
 Resultado Previdenciário 
-1.687.139.912,46
-4.232.001.962,91
-3.981.791.583,30
-3.289.699.403,72
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 10.109.014,45 
 (9.653.214,45)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 87.667,00 
 368.133,00 
 
 
 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 VALOR APURADO 
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
2.606.697.632,92
12%
 13,43 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,24
 
 
 
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; : 30/01/2020 17:47 
 
 
 
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público 
Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infraestrutura. Base Legal: LDO, Art. 20, § 2º, Lei nº 16.613/2018. 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020