DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6768540/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, RAIMUNDO FLÁVIO DA SILVA, 
matricula funcional nº 001.788-1-0 CPF nº 232.975.733-68, no atual posto de 1° TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 05/01/2018 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
293,80
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 15% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
44,07 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
1.770,43 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.676,76
TOTAL
5.785,06
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1339/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPPC-BM - 2018, TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS 
OUTUBRO DE 2018, conforme processo nº 9756667/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso 
IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 
15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. 
 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1339/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOHNNY DIAS MOTA
11106811
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCP 
BM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 1
40
01/10/2018 a 
31/10/2018
R$2.493,20
MARIA PRISCILA FREITAS SOUZA
30206010
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCP 
BM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 1
16
01/10/2018 a 
31/10/2018
R$797,76
CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA
12550510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO DEFENSIVO.
20
16/10/2018 a 
18/10/2018
R$1.246,60
FREDERICO GUILHERME PARENTE BRITO
00017914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO DEFENSIVO.
36
16/10/2018 a 
19/10/2018
R$2.243,88
GLEISON COSTA DA SILVA
30029410
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO AQUÁTICO
20
01/10/2018 a 
03/10/2018
R$997,20
NATANIEL COLARES DIAS
40505415
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
TIRO DEFENSIVO.
36
16/10/2018 a 
19/10/2018
R$3.141,36
ISRAEL FERREIRA DE CASTRO
30486110
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO DEFENSIVO.
36
16/10/2018 a 
19/10/2018
R$897,12
NAIRO JACÓ REGIS DE FREITAS
30011716
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO EM ALTURA 
E TERRESTRE(CFPCP/BM)
2
04/10/2018 a 
29/10/2018
R$99,72
ROBERTO CESAR GONÇALVES COUTO
30027310
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO EM ALTURA 
E TERRESTRE(CFPCP/BM)
24
08/10/2018 a 
26/10/2018
R$598,08
JEFFERSON CASTRO FAUSTINO
30026918
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO EM ALTURA 
E TERRESTRE(CFPCP/BM)
19
04/10/2018 a 
29/10/2018
R$473,48
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA
305.646-1-8
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO DEFENSIVO.
36
16/10/2018 a 
19/10/2018
R$897,12
MARIA LEONIZA DE BRITO PEREIRA
300072-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO EM ALTURA 
E TERRESTRE(CFPCP/BM)
40
04/10/2018 a 
29/10/2018
R$1.994,40
RAFAEL JOSÉ LIMA CHAVES
30014219
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO AQUÁTICO
20
01/10/2018 a 
03/10/2018
R$997,20
JOSÉ PAULO GURGEL TEIXEIRA
30025318
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO AQUÁTICO
20
01/10/2018 a 
03/10/2018
R$997,20
TIAGO ALENCAR KOURY
30029518
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO AQUÁTICO
20
01/10/2018 a 
03/10/2018
R$997,20
JARDEL TARSIS DIAS DA SILVA
20247010
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO EM ALTURA 
E TERRESTRE(CFPCP/BM)
40
05/10/2018 a 
29/10/2018
R$996,80
TEOGENES COELHO CORREIA
046.589-1-4
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
5
31/10/2018 a 
31/10/2018
R$311,65
RAIMUNDO DE ASSIS SILVA BARBOSA
58744611
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
5
31/10/2018 a 
31/10/2018
R$249,30
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 435
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 20.429,27
*** *** ***
PORTARIA Nº1340/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR SEREM CONTEUDISTAS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DELEGADO 
DE CLASSE ESPECIAL - 2018, REFERENTE AO MÊS OUTUBRO DE 2018, conforme processo nº 9801840/2018, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 
1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013.   ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018