DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  (VI)= (IIIa+V-Ia-IIa)
1.379.111.845,92
6,60
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA 
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
3.341.124.008,45
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
3.007.011.607,61
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.461.741.753,70
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
       FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2020 18:34
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações 
de crédito vedada.
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA - 3.º QUADRIMESTRE/2019
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO
LIQUIDADOS
(H)
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EMPE-
NHADOS E
NÃO 
LIQUIDADOS
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO EXERCÍCIO
(C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I)
2.014.409.136,43
1.347.728,95
186.894.014,91
27.668.055,11
770.172.319,50
1.028.327.017,96
223.943.585,27
0,00
804.383.432,69
 Recursos Ordinários e Cota Parte do Fundo de Part. dos Estados
1.580.291.092,37
1.173.695,59
186.438.211,18
 18.570.898,59 
732.390.649,04
674.814.178,05
186.973.155,71
0,00
487.753.355,34
Outros Recursos não Vinculados
401.021.503,98
174.033,36
455.803,73
9.097.156,52
37.781.670,46
353.512.839,91
36.882.762,56
0,00
316.630.077,35
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
3.710.593.049,36
1.070.975,07
91.722.039,55
15.444.747,10
95.815.367,15
3.506.539.920,49
584.024.547,84
0,00
2.922.515.372,65
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Educação 
 1.208.175,44 
 71.066,95 
 15.006.539,04 
2.102.944,13
14.790.125,26
-31.970.675,38
58.561.379,74
0,00
-90.532.055,12
Transferências do FUNDEB  60%
155.813.601,50
0,00
22.226.028,52
 - 
26.960.114,71
106.627.458,27
38.067.607,00
0,00
68.559.851,27
Transferências do FUNDEB  40%
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
0,00
 - 
0,00
0,00
Outros Recursos Destinados à Educação
25.811.568,73
 625.969,05 
 2.276.915,61 
871.632,77
470.957,45
21.566.093,85
39.216.955,70
0,00
-17.650.861,85
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde 
37.274.915,75
 14.355,45 
 41.263.043,02 
 4.810.361,36 
 12.197.708,77 
-21.010.552,85
 75.440.357,64 
0,00
-96.450.910,49
Outros Recursos Destinados à Saúde
259.215.162,72
 155.106,89 
 4.295.059,63 
 2.440.543,43 
 271.312,72 
252.053.140,05
 126.242.270,37 
0,00
125.810.869,68
 Recursos Destinados à Assistência Social
13.199.461,67
 52.953,66 
 6.315.010,52 
 1.604.379,69 
 2.026.862,27 
3.200.255,53
 6.998.298,23 
0,00
-3.798.042,70
 Recursos Destinados ao RPPS-Plano Previdênciário
851.554.524,46
 - 
 - 
 - 
 - 
851.554.524,46
 - 
0,00
851.554.524,46
 Recursos Destinados ao RPPS-Plano Financeiro
164.741.013,63
 - 
 - 
 - 
 38.528.141,71 
126.212.871,92
 - 
0,00
126.212.871,92
Recursos de Operação de Crédito ( Exceto destinados a Saúde e Educação)
945.744.367,52
 125.198,35 
 - 
 952.192,16 
 235.229,29 
944.431.747,72
131.674.805,18
0,00
812.756.942,54
 Recursos de Alienação de Ativos
 39.437.503,90 
 - 
 - 
 - 
 - 
0,00
87.667,00
0,00
0,00
Outras Destinações Vinculadas de recursos
1.249.689.294,12
 26.324,72 
 339.443,21 
 2.662.693,56 
 334.914,97 
1.253.875.056,92
107.822.873,98
0,00
1.146.052.182,94
TOTAL (III)= (I+II) 
5.725.002.185,79
 2.418.704,02 
 278.616.054,46 
 43.112.802,21 
 865.987.686,65 
4.534.866.938,45
807.968.133,11
0,00
3.726.898.805,34
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 30/01/2020 18:04
Nota: O valor negativo de caixa educação, saúde e assistência social ocorre por que os recursos se encontram na disponibilidade de Receita de Impostos e Transferências.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020