DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°965/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Reginaldo 
Oliveira de 
Almeida
1º Sgt PM
799.738-1-5
V
23/12/2019 a 
26/12/2019
A serviço da 
Casa Militar 
no municipio 
de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Edson Jardel 
Amorim Sousa
2º Sgt PM
800.074-0-X
V
23/12/2019 a 
26/12/2019
A serviço da 
Casa Militar 
no municipio 
de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Gealdo Lisandro 
de Andrade Lima
Sd PM
308.886-4-2
V
23/12/2019 a 
26/12/2019
A serviço da 
Casa Militar 
no municipio 
de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Caio Victor Ponte 
do Nascimento
Sd PM
800.088-4-8
V
23/12/2019 a 
26/12/2019
A serviço da 
Casa Militar 
no municipio 
de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº966/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBINSON PIMENTEL LIBERATO, ocupante da graduação de 
2º Sargento PM, matrícula nº 800.083-9-2, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUÍ/CE, no período de 01/01/2020 a 02/01/2020 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção a Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 30 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº970/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 2º Sargento 
PM, matrícula nº 800.057-6-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Mauriti/CE e Salitre/CE, no período de 19/12/2019 a 21/12/2019 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção a Autoridade, concedendo-lhe o direito a 2(duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2019.   
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº971/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 10 (dez) e 1/2 
(meia)   diárias   dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°971/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Maj PM
799.911-1-2
III
27/12/2019 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
10 e 1/2
77,10
*****
809,55
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
27/12/2019 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
José de Arimatéia 
Silveira Campos
ST PM
799.797-1-6
V
27/12/2019 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
Jonas Oliveira Sampaio Sousa
Cb PM
799.828-1-4
V
27/12/2019 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
Francisco Ednardo Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
27/12/2019 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
José Robério Sales de Sousa
2º Sgt PM
799.805-1-X
V
27/12/2019 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
Francisco Aníbal 
da Silva Junior
Sd PM
799.736-1-0
V
27/12/2019 a 
06/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapuí/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº938/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°938/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Herbet de Oliveira
Subtenente PM
799.811-1-7
V
03 a 09/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Marcos José de Queiroz Torres
1° Sargento PM
799.858-1-3
V
03 a 09/01/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020