DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº955/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BRUNO RODRIGO P. MARQUES DA SILVA, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.751-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 05 de janeiro de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM 963/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ ROBSON MOREIRA SILVA, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 799.754-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 08 a 09 de janeiro de 2019, a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 319,40 (trezentos e dezenove 
reais e quarenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o 
valor de R$ 461,35 (quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.709,04 (três mil setecentos e nove reais e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 4.170,39 (quatro mil cento e setenta 
reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 964/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº 799.931-1-5, deste órgão, a viajar a cidade do RIO DE JANEIRO, no período de 07 a 09 de janeiro de 2020, a fim de realizar serviço de 
Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos e 
catorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo 
o valor de R$ 1.664,78 (um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE 
JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.709,04 (três mil setecentos e nove reais e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 5.373,82 (cinco 
mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III 
do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 06 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº967/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°967/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves 
da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
07 a 10/01/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Elonaldo dos 
Santos Ferreira
Subtenente PM
800.035-0-1
V
07 a 10/01/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Carlos da Silva 
Porto Siqueira
Subtenente PM
800.073-6-1
V
07 a 10/01/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robert Farias 
Mota
Soldado PM
800.083-4-1
V
07 a 10/01/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº968/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JÚNIOR, ocupante da 
graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 799.850-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 04 a 05 de janeiro de 2020 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº969/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARIO DAVID RIBEIRO ZARANZA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 799.948-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 05 a 22 de janeiro de 2020 a fim de realizar 
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020