DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Gesse Presley Da Silva Pereira
7770111356
103
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (4.SERTÃO DOS INHAMUNS)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Adriano Rodrigues Silva
7780077134
67
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (5.SERTÃO CENTRAL)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Samuel Lima Dias
7790106006
96
16.599 de 06/07/2018
Francisco Erilson Alves Da Silva
7790069882
97
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (7.LITORAL LESTE/JAGUARIBE)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Francisco Eci De Lima Junior
7810111586
72
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (8.CARIRI/CENTRO SUL)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Francisco Leandro Dos Anjos
7820075147
99
16.599 de 06/07/2018
FEMININO 
AGENTE PENITENCIÁRIO (2.LITORAL OESTE)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Francisca Eula Sampaio De Oliveira
7760076751
26
16.599 de 06/07/2018
Jociara Rodrigues De Lima
7760097775
27
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (3.SOBRAL/IBIAPABA)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Joselene Ribeiro Da Silva Maranhao
7770096180
24
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (4.SERTÃO DOS INHAMUNS)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Rose Mary Feitosa Macedo
7780017727
8
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (5.SERTÃO CENTRAL)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Leidiane Cristina Freitas Nascimento
7790076623
15
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (6.BATURITÉ)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Mirian Pereira Da Conceiçao
7800024623
8
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (7.LITORAL LESTE/JAGUARIBE)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Macicleide Batista De Sousa
7810000579
16
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (8.CARIRI/CENTRO SUL)
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
Caroline Ferreira Ramos
7820106519
35
16.599 de 06/07/2018
Jenenfen Dhiana De Oliveira Lima
7820018700
36
16.599 de 06/07/2018
Izabela Maria Lopes De Souza Alves
7820005002
37
16.599 de 06/07/2018
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PORTARIA Nº14/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no Processo Viproc nº11345270/2019, com fundamento no artigo 169 da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e artigo 1º 
da Lei nº10.577/1981, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL dos SERVIDORES JOÉLIA SILVEIRA LINS, 
matrícula nº472551-1-2, DANIEL MENDES ALMEIDA, matrícula nº125761-1-0, FRANCISCO ALEX DE ARAÚJO, matrícula nº430458-1-4, RAFAEL 
MAGNO DA SILVA PINTO, matrícula nº472605-1-5, FRANCISCO JOAMIR SILVA, matrícula nº004762-1-8 e ROMILDO WILSON FERREIRA 
DOS SANTOS NETO, matrícula nº473190-1-3, ocupantes do cargo de Agente Penitenciário, da carreira de Segurança Penitenciária, integrantes do Grupo 
Operacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, do quadro I do Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Peni-
tenciária do Estado do Ceará, para comporem eles a Diretoria Executiva do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará 
– SINDASP/CE – QUADRIÊNIO 2019/2023, para o desempenho de mandato classista nos cargos de PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO 
GERAL, TESOUREIRO, DIRETOR DE IMPRENSA e DIRETOR DE INTERIOR II DO SINDASP/CE, respectivamente, pelo período de 13/12/2019 à 
12/12/2023, sem prejuízos dos seus vencimentos e demais vantagens e direitos. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº26/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e 
atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando a Portaria Nº041/2017; Considerando a Portaria Nº709/2019; Consi-
derando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo nº00457341/2020, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão de Conferência 
de Material Controlado Acautelado, patrimônio desta Secretaria da Administração Penitenciária, que passará a ser composta por: NACELIO FERNANDES 
DO CARMO, matrícula nº 125.769-1-9, DALTON LUIS ARAÚJO SOARES PONTES, matrícula nº 430.429-1-2, ANTÔNIA PATRÍCIA RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.021-7-6, LEONARDO LEVY ARAGÃO LIMA, matrícula Nº430.565-1-4 e ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA, 
matrícula nº472.616-1-9. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. OTACÍLIO JOSÉ PINHEIRO MACEDO, ex-Prefeito Municipal de Milhã, para no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, efetuar a devolução do valor de R$ 44.707,82 (quarenta e quatro mil, setecentos e sete reais e oitenta e dois centavos), a ser 
atualizado monetariamente desde 02/07/2014 até a data do efetivo recolhimento, conforme o que consta nos autos do Processo nº 09430797/2019, referente 
ao CONVÊNIO nº 065/CIDADES/2014, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município. Caso o referido valor 
seja devolvido até a data da publicação da Portaria de Instauração da Tomada de Contas Especial no Diário Oficial do Estado, o processo será devidamente 
arquivado nesta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020