DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº115/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 00551437/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA HELENA CASTELO BRANCO DANTAS, 
matrícula nº 085763.1-9, da SEDUC, a viajar no trecho Fortaleza/ Piquet Carneiro/ Fortaleza, no período de 14/02/2020 a 15/02/2020, a fim de participar 
de encontro presencial do Curso de Química no pólo de Piquet Carneiro da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de 
R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de 
Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2020 - O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regi-
mentais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00663910/2020, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para constituirem 
à Comissão Eleitoral de que tratam os Arts. 6º e 7º da Resolução nº857/2012-CONSU, de 29/02/2012, com a incumbência de coordenar o processo eleitoral 
referente à Consulta à Comunidade Universitária visando a elaboração da lista Tríplice para a escolha do Reitor e Vice-Reitor da UECE, para o quadriênio 
de 2020/2024, no período de 03/02/2020 à 20/04/2020, sem ônus para o erário estadual.
NOME
MATRÍCULA
STATUS
INDICAÇÃO
COMPETÊNCIA
Germana Costa Paíxão
006668.1-5
Professor Assistente
Reitoria
Presidente
Aline Alice Cavalcante de Albuquerque
006638.1-6
Professor Adjunto
Secretária
Luiz Eduardo Farias Bezerra
003387.1-0
Analista de Sistemas
Membro
Bernadete Cândido Furtado
000702.1-1
Professor Assistente     
SINDESP
Membro
Antônio Nobrega Filho
000500.1-6
Professor Adjunto
Membro
Joaquim Pereira da Silva Neto
300760.3-6
Analista da Gestão em Educação Superior     
SINSESC
Membro
Valdinar Feitosa Costa
005945.1-2
Secretário
Membro
Crisdenner de Oliveira
1237258
Educação Física- Discente
Representação Estudantil
Membro
Karina Santos Lima da Cunha
133200
Serviço Social- Discente
Membro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020
José Jackson Coelho Sampaio
REITOR
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PORTARIA Nº117/2020 - O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, no uso das atribuições estatutárias e regimentais e tendo 
em vista o que consta no Processo nº 00663685/2020, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, para constituirem à Comissão 
Recursal Especial de que trata o Art. 8º da Resolução nº 857/2012-CONSU de 29/02/2012, como instância de apreciação de recursos contra atos da Comissão 
Eleitoral que coordena à Consulta Prévia para escolha do Reitor e Vice-Reitor da UECE para o quadriênio 2020/2024, no período de 03/02/2020 à 20/04/2020, 
sem ônus para o erário estadual.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
COMPETÊNCIA
Paulo Marcelo Farias Moreira
005195.1-0
Analista de Sistema
Presidente
Antônio de Pádua Araújo
006977.1-0
Professor Adjunto
Membro
Lydia Dayanne Maia Pantoja
300581.1-9
Professor Assistente
Secretária
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
REITOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no 
uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 
00016086/2020 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
NOMEAR o servidor CHARLES NOBRE PEROBA, cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, matrícula nº 30016513, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, Cumulativamente, símbolo DNS2, lotado na PROCURADORIA 
JURÍDICA, integrante da estrutura organizacional do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA 
GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA, em virtude de férias no período de 16/01/2020 a 30/01/2020. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº006/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista art.3º; art.4º, § 1º, alínea b; art. 5º, § 1º; art. 6º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizarem determinações dos percentuais de perda de 
insumos minerais no fluxo de fornecimento entre a balança de origem (fornecedor) e a balança de destino (CSP/ZPE),em objeto de serviço, concedendo a 
cada servidor duas diárias e meia acrescidas de 40%, com ajuda de custo no valor correspondente a uma diária a que faz jus os servidores, em relação a cada 
cidade onde houver prestação de serviço,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
JACKSON 
DE QUEIROZ 
MALVEIRA
Gerente da Gerência 
de Tecnologia de 
Alimentos e Química, 
matrícula nº 100271-1.X
III
29 a 31/01/2020
Curitiba-PR
2,5
189,25
40%
662,37
189,25
 
851,62
ROSINALDO 
BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO 
DE MANUTENÇÃO, 
matrícula nº 1000911-1
V
29 a 31/01/2020
Curitiba-PR
2,5
141,95
40%
496,82
141,95
 
638,77
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n° 
60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: HUFFIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE MÓVEIS para escritório eireli, com sede na Rua Alagoas, 408, setor I, Chácaras do Solar, Santana de Parnaíba/RS, CEP: 06530-245, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.238.556/0001-34, telefone: (11) 5627-9020, e-mail: licitacao@huffix.com.br. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação 
de empresa para aquisição de estruturas de armazenamento e arquivamento, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 04/2019, Ata de Registro de Preços nº 55/2019 e seus anexos e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 55/2019, Pregão Eletrônico n° 04/2019, 
oriunda da Universidade Federal do Pará – UFPA, conforme aceitação da solicitação de adesão, constante à fl. 55 do Processo nº 00261668/2020, bem como 
nas normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº.10.520/02; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018 e, ainda, outras legislações necessárias ao 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020