DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º 
e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas 
no Processo Administrativo nº. 10415283/2019e no Parecer Jurídico nº. 
2138/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do instrumento n°. 035/2016, cujo objetivoé a cons-
trução de uma unidade Produtiva de Beneficiamento de Mel e Aquisição de 
Equipamentos conforme o plano de trabalho,por mais 140(cento e quarenta) 
dias, contados a partir do dia 13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláu-
sulas e condições do termo de fomento SDA Nº 035/2016, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 
de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ 
HUMBERTO ALVES BRITO,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE 
ICÓ, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº048/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA RIBEIRINHA DE BARREIRAS - ACRB, PARA O FIM NELE 
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 
e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 
02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 
2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 10714930/2019e 
no Parecer Jurídico nº. 2148/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 048/2016, 
cujo objetivoé a construção de uma unidade Produtiva de Beneficiamento 
de Mel e Aquisição de Equipamentos conforme o plano de trabalho,por 
mais 140(cento e quarenta) dias, contados a partir do dia 13/12/2019.RATI-
FICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 
048/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de 2019, SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA 
e o Representante Legal, FRANCISCO GILDEMAR LIMA BEZERRA, 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIBEIRINHA DE BARREIRAS - ACRB 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 24 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº049/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE A ASSOCIAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SUCESSO - ADCOMS, 
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
taresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto 
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei 
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco 
Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 10421526/2019e no Parecer Jurídico nº. 2131/2019.OBJETO:O 
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do instrumento n°. 049/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade 
Produtiva de Beneficiamento de Mel e Aquisição de Equipamentos conforme 
o plano de trabalho,por mais 140(cento e quarenta) dias, contados a partir 
do dia 13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
termo de fomento SDA Nº 049/2016, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de 
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, CLENIO TEIXEIRA 
DA SILVA,ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 
DO SUCESSO - ADCOMS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº025/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KANINDÉ 
DE ARATUBA, PARA O FIM NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:1.1. 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas 
Leis Complementares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 
31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de 
julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes 
do Banco Mundial de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo 
Administrativo nº. 11606082/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2412/2019.
OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do instrumento n°. 025/2017, cujo objetivo é investimento em 
Obra, Matéria Prima, Equipamentos e Serviços para fortalecer a Criação de 
Aves conforme descrito no Plano de Trabalho, por mais 129 (cento e vinte e 
nove) dias, contados a partir do dia 24/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais 
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 025/2017, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:20 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal, CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO INDÍGENA 
KANINDÉ DE ARATUBA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº035/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA, PARA O FIM 
NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 
119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei 
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial 
de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 
10917505/2019e no Parecer Jurídico nº. 2290/2019.OBJETO:O presente termo 
aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 
035/2017, cujo objetivoé o investimento produtivo em equipamentos, matérias 
primas e serviços para fortalecer as áreas de produção de coco conforme o 
plano de trabalho,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir 
do dia 01/01/2020. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
termo de fomento SDA Nº 035/2017, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13 de dezembro de 
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ ARAVENA DOS 
SANTOS,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA 
ESPERANÇA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº130/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
GRUPO DE SAÚDE SANTA ANA, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, 
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; 
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para Aquisições de 
Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD e 
Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de janeiro de 
2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do 
Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº. 11600378/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2411/2019.
OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do instrumento n°. 130/2017, cujo objetivo é o investimento 
produtivo em obra, insumos, equipamentos e serviços com implantação de 
queijaria, bem como fortalecimento da comercialização, por mais 130 (cento 
e trinta) dias, contados a partir do dia 23/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais 
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 004 / 2017, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E 
ASSINATURA:20 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal, MARLUCE AMÂNCIO BARBOSA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
GRUPO DE SAÚDE SANTA ANA, SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020