DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            trativo nº. 10709465/2019e no Parecer Jurídico nº. 2314/2019.OBJETO:O 
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do instrumento n°. 058/2016, cujo objetivoé a construção de Unidade de 
Beneficiamento (PackingHouse) de Banana, Aquisição de Equipamentos 
para Aumento da Área Cultivada e Fortalecimento da Produção conforme o 
Plano de Trabalho.,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir 
do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
termo de fomento SDA Nº 058/2016, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINATURA:13 de dezembro de 
2019, SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,JONAS ANTONIO DOS 
SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BANANA DO SÍTIO 
BARREIRAS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº022/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E O QUILOMBO DO CUMBE ASSO-
CIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE/ARACATI-CE, PARA O FIM 
NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 
119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei 
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial 
de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº. 
11381129/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2412/2019.OBJETO:O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instru-
mento nº022/2017, que tem como objetivo Construção de “Centro de Pesca 
Artesanal”, com aquisição de Equipamentos e Serviços conforme o plano 
de trabalho, por mais 136 (cento e trinta e seis) dias, que serão contados a 
partir do dia 17 de dezembro de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas 
e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 022/2017, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINA-
TURA:12 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal, CLEOMAR RIBEIRO DA ROCHA,QUILOMBO DO CUMBE 
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE/ARACATI-CE SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2010. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº062/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PESCADORES (AS) ARTESANAIS, MARISQUEIRAS E TRABA-
LHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ICAPUÍ, PARA 
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar 
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 
§5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e 
Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 11601625/2019 e 
no Parecer Jurídico nº. 2420/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento n° 062/2017, 
cujo objetivo é a construção do Centro de pesca artesanal para fortalecer a 
produção de pescado com Investimento em Equipamentos e Serviços conforme 
o plano de trabalho, por mais 123 (cento e vinte e três) dias, contados a partir 
do dia 30/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
Instrumento SDA nº 062/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:27 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e o Representante Legal, TAIS DE PAULA BRAGA,ASSO-
CIAÇÃO DOS PESCADORES (AS) ARTESANAIS, MARISQUEIRAS 
E TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ICAPUÍ, 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº68/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO DENIR, PARA 
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar 
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 
§5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e 
Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 10707063/2019e 
no Parecer Jurídico nº. 2417/2019.OBJETO:O presente termo aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 68/2017, 
cujo objetivo é o Investimento produtivo em Obra, Equipamentos, Insumos e 
Serviços para fortalecer a produção e beneficiamento da Mandioca conforme 
o plano de trabalho, por mais 121 (cento e vinte e um) dias, contados a partir 
do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 68/2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA: 20 de dezembro 
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,RAIMUNDA INEZ 
SOUZA SILVA,a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS 
DO ASSENTAMENTO DENIR, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº126/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE A ASSOCIAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DE LAGAMAR, 
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
taresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto 
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei 
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial 
de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 
10718456/2019e no Parecer Jurídico nº. 2219/2019.OBJETO:O presente termo 
aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento 
n°. 126/2017, cujo objetivoé Incrementar a produção de polpa de Frutas 
com investimentos em Infraestrutura, equipamento, sistema de energia solar 
e assistência Técnica,por mais 135(cento e trinta e cinco) dias, contados a 
partir do dia 13/12/2019. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições 
do termo de fomento SDA Nº 126/2017, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de 
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, FRANCISCO MELANIAS 
NETO,ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMU-
NIDADE DE LAGAMAR SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº140/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS 
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020