DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE CROATÁ, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela 
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 
de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas 
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei 
n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, 
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 
42 §5º, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução 
e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 11597598/2019 e 
no Parecer Jurídico nº. 2419/2019. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº 140/2017, que 
tem por objetivo Construir Unidade de Processamento de Mel com Investi-
mento em Equipamentos, Matéria prima e Serviços para fortalecer a cadeia 
produtiva da Apicultura, por mais 123 (cento e vinte e três) dias, contados a 
partir do dia 30/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições 
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 140/2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:27 de dezembro 
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,ANTONIO LUIZ 
MOTA,Associação dos Quilombolas de Croatá, SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº174/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO EXTREMA E MÃE 
LUZIA, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei 
Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 
de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas 
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei 
n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, 
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 
42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução 
e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 11602966/2019 e no 
Parecer Jurídico nº. 2413/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento n° 174/2017, cujo 
objetivo é incrementar a Produção de Leite por meios de Praticas de Manejo 
Reprodutivo, Alimentar e Manejo Sanitário de Bovinos Leiteiros e Assistência 
Técnica, por mais 129 (cento e vinte e nove) dias, que serão contados a partir 
do dia 24 de dezembro de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e 
condições do Instrumento SDA nº 174/2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:20 de dezembro 
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSE NEUDO 
BATISTA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO 
EXTREMA E MÃE LUZIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº005/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FRANCISCO MORAIS 
DO NASCIMENTO, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMEN-
TAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação 
aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto 
n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº. 11599248/2018 e no Parecer Jurídico nº. 2416/2019.OBJETO:O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
nº 005/2016, que tem por objetivo a aquisição de equipamentos para aumento 
de produção de suporte forrageiro conforme o plano de trabalho, por mais 
125 (cento e vinte e cinco) dias, contados a partir do dia 28/12/2019. RATI-
FICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do INSTRUMENTO SDA Nº 
005/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:26 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e 
o Representante Legal, SEBASTIÃO COSTA SENA,ASSOCIAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FRANCISCO MORAIS DO 
NASCIMENTO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 23 de j de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº020/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE JURUBEBA - ACJUBA, PARA O FIM NELE INDICADO,-
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas 
alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações 
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, 
Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 
2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o 
art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações 
contidas no Processo Administrativo nº. 10724618/2019e no Parecer Jurídico 
nº. 2157/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do instrumento n°. 020/2016, cujo objetivoé Aumento 
da produção de mudas de espécies frutíferas e silvestres com a implantação 
de sistema de irrigação e aquisição de equipamentos conforme o plano de 
trabalho,por mais 139(cento e trinta e nove) dias, contados a partir do dia 
13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de 
fomento SDA Nº 020/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e o Representante Legal, MARCOS AURELIO DA SILVA, 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JURUBEBA - ACJUBA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº080/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
APICULTORES DE JAGUARETAMA, PARA O FIM NELE INDICADO 
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, 
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; 
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco 
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de 
Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº. 10356783/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2057/2019.OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Instrumento n° 080/2017, cujo objetivo é o Investimento em Construção 
da casa de mel, aquisição de máquinas e equipamentos modernos, plano de 
manejo e assistência técnica para fortalecimento da cadeira produtiva de 
apicultura, por mais 149 dias, que serão contados a partir do dia 04/12/2019.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 
080/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:26 de novembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e 
o Representante Legal, JOSÉ VINICIUS BEZERRA LIMA,Associação dos 
Apicultores de Jaguaretama SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, janeiro de 23 de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020