DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cinquenta reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da CIPP. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Zilaisa Rodrigues Dantas.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2020
PROCESSO Nº00530286 / 2020 ZPE CEARÁ  OBJETO: Inscrição do 
servidor comissionado desta Companhia, Sr. Bruno Gaspar Marques, 
ocupante do cargo de Procurador Jurídico da ZPE CEARÁ no Seminário 
Nacional: Desafios atuais nas Contratações Públicas – Soluções de questões 
polêmicas sobre licitações e contratos conforme a Lei N° 8.666/1993, a Lei 
N° 13.303/2016, o novo Decreto do Pregão Eletrônico e os entendimentos 
do TCU.  JUSTIFICATIVA: A participação do colaborador no Seminário 
justifica-se pela necessidade de treinamento e aperfeiçoamento deste, permi-
tindo uma atuação mais segura, eficaz e eficiente diante das divergências 
que surgem tanto no regime geral da Lei de Licitações quanto no regime das 
contratações das estatais e visando um melhor desempenho das atividades 
institucionais da procuradoria jurídica.  VALOR GLOBAL: R$ 3.643,20 ( 
três mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se a inexigibilidade no art. 30, II, “f”, da Lei 13.303/2016 e suas 
alterações posteriores.  CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E 
CONSULTORIA S/A.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Mário 
Lima Júnior, Diretor Presidente.  RATIFICAÇÃO: Não se aplica. 
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ZILMA CORDEIRO MOREIRA 
DE SALES, matrícula 12343817, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão d e Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 21 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 
de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ALDIZIO ALVES VIEIRA 
FILHO, matrícula 97891419, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 
de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARGARIDA MARIA MOTA, 
matrícula 07001614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro 
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JULIANA LIMA DE ALMEIDA 
MENEZES, matrícula 12328818, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 
de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826,; de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SAMARA PEREIRA 
DE MORAES, matrícula 30484312, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ELZA MARIA MENDES COSTA, 
matrícula 00358711, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20 de Janeiro 
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇAO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ATILA CARVALHO DE SOUZA, 
matrícula 30203917, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20 
de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de 
janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que Ihe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JAXCILEY FREIRE LIMA, 
matrícula 30495012, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20 
de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de 
janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020