DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO, matrícula 300152-15, lota-
do(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Procurador Jurídico, simbolo
Ematerce II integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a partir
de 04 de Novembro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Lei nº16.710, de 21 de Dezembro de 2018,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANTONIO JOSE PRACIANO
SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Forta-
leza, 27 de janeiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2020-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.710 de 27 de Dezembro
de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO JOSE
PRACIANO SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV, para ter exercício no(a), Gerência
Regional II - Baixo Acaraú, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº11434060 / 2019 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET OBJETO: Assegurar a execução
da Política Pública do Trabalho no Estado do Ceará, de forma descen-
tralizada e articulada com os Planos, Programas e Projetos no âmbito do
Sistema Público de Emprego, bem como com as ações de desenvolvimento
socioeconômico do Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado com
Organização Social especializada na área, cuja finalidade é executar as ativi-
dades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no estado do Ceará, em
especial, as atividades de promoção do trabalho, a intermediação de mão
de obra, identificação do trabalhador, seguro-desemprego e outras ações
de desenvolvimento econômico JUSTIFICATIVA: justifica-se o presente
contrato, tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Secretaria do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho VALOR GLOBAL: 19.489.426,99 (
dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte
e seis reais e noventa e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
56100001.11.334.363.20277.15.33503900.1.00.00.0.30-14441 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, XXIV, LEI 8.666/93 CONTRATADA:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT
DISPENSA: AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para celebração de
CONTRATO DE GESTÃO com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO TRABALHO - IDT, organização social qualificada pelo Decreto Estadual
nº 25.019 de 03/07/1998, para execução da Política do Trabalho no Estado
do Ceará, de forma descentralizada e articulada com os Planos, Programas
e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem como com as
ações de desenvolvimento socioeconômico do Estado, Kennedy Montenegro
de Vasconcelos Secretário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo da
SEDET RATIFICAÇÃO: RATIFICO a dispensa de licitação acima auto-
rizada, nos termos previstos no art. 26 da Lei nº 8.666/93, Antônio Sérgio
Montenegro Cavalcante.Secretário de Planejamento e Gestão Interna.
Lucia Maria Cruz Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 07/2019,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PREFEITURA DE IRAUÇUBA;
II - OBJETO: Constitui objeto deste termo a alteração do plano de trabalho,
bem como o item 5.5 da Cláusula Quinta do Convênio nº 07/2019, referente
a contrapartida econômica do Município de Irauçuba, modificando o valor
de avaliação do terreno doado para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais); III - VALOR GLOBAL: R$ 3.907.818,81 ( três milhões, novecentos e
sete mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de
janeiro de 2020. Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE, e Geraldina Lopes Braga- Prefeita Municipal
de Irauçuba/CE..
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III -
ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/N - DISTRITO DO PECÉM,
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; IV - CONTRATADA: BRAS-
LIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Rodoviária Quarto Anel Viário, Nº 2346 - PEDRAS, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se em conformidade com o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações, bem com a Cláusula Quarta do contrato vigente; VII- FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por
finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais
12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 517.773,60 (quinhentos e
dezessete mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Prazo de vigência a partir do dia 04 de fevereiro de 2020 a 03
de fevereiro de 2021, e do prazo de execução, de 28 de fevereiro de 2020
a 03 de fevereiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 06
de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco
Roberto Araujo Loureiro e Francisco Guilherme de Aguiar.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA:
BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S. OBJETO: Prestação
de serviços de Auditoria Independente, em conformidade com o Termo
de Referência e a proposta apresentada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento a alíneas“a” e “c”, do inciso II,
do artigo 30, da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e
Contratos da CIPP, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vincu-
lado ao processo, o Parecer Jurídico nº 326/2019e demais documentos que
ensejaram na presente Inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante - Ce.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir da data da sua celebração. O prazo de execução deste
Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da emissão da Ordem de
Serviço, a partir da data da publicação do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ R$
392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais) pagos em Em conformidade
com a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Pago com recursos oriundos do orçamento de Custeio da CIPP.. DATA DA
ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Jairo da Rocha Soares
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP CONTRA-
TADA: ZILAISA RODRIGUES DANTAS ME. OBJETO: Prestação de
serviços gráficos, para fins de divulgação e promoção do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações,
a proposta da Contratada, o Termo de Participação vinculado ao processo nº
11571840/2019 e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa
de Licitação FORO: São Gonçalo do Amarante CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 21.850,00 (vinte e um mil, oitocentos e
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020
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