DOE 30/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0147/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 
33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JOAO EVANGELISTA DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Fortaleza - R5 - Caic Maria Alves Carioca (nível A), unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0153/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7S, do Decreto ns 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
33.376, de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, LUCILENE 
GOMES DE OLIVEIRA, a partir de 20 de Janeiro de 2020, para o exercício 
no(a) Fortaleza - R2 - EEEP Joaquim Antônio Albano, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015/PROCESSO 
Nº 10368994/2019
I - ESPÉCIE: DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
074/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na Rua Cel. João 
Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, inscrito 
no CPF sob o nº 221.024.343-20, RG nº 2002074-SSP/CE, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante deno-
minada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2015, publicado no D.O.E de 
26.04.2016, de acordo com o Processo Nº 10368994/2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e o prazo de 
execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE 
NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE, conforme ANEXO 
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES 
TECNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos de serviços, ora 
aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 16 de março de 2020 até 11 de setembro de 2020, e o prazo 
de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 
de dezembro de 2019 até 17 de junho de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos; XII - DATA: 16 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, JOÃO ALFREDO COELHO 
GOMES -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Gleisiane S. Ferreira. 
Fortaleza 27 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2015/PROCESSO 
Nº09699320/2019
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.485.488/0001-
48, doravante denominada de CONTRATADA, estabelecida à Rua Vere-
ador Pedro Paulo, nº 505, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 
60821-716, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LOPES PINHEIRO 
LANDIM NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 456.334.523-72, RG nº 
93015064450 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 094/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2016; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência 
do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNI-
CÍPIO DE ITATIRA/CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUAN-
TITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, integrante 
deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláu-
sulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, 
terá o seu prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 15 de dezembro de 2019 até 11 de junho de 2020 e o 
prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 
20 de março de 2020 até 15 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos; XII - DATA: 30 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, ANTÔNIO LOPES 
PINHEIRO LANDIM NETO -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. 
Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 27 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018/PROCESSO 
Nº06051809/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA APOLO 
SERVIÇOS EIRELI- ME, estabelecida na Av. Antônio Joaquim de Sousa, 
n.º 850, Centro, Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº 13.766.379/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR, solteiro, empre-
sário, com RG nº 3459055-2000 SSP/CE e CPF nº 665.821.723-87, residente e 
domiciliado na Av. Antônio Joaquim de Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/
CE, CEP. 62.200-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 001/2018, publicado no D.O.E de 27.02.2018; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora 
aditado, que tem por objetivo à OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO 
DE NOVA RUSSAS/CE, LOTE II conforme ANEXO B - PLANILHA DE 
QUANTITATIVOS E ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁU-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2020